Termos e condições de utilização do Travel ID

Os seguintes Termos e Condições de Utilização do Travel ID (doravante referidos como “Termos e Condições de Utilização”) aplicam-se à utilização do serviço Travel ID (doravante referido como “Travel ID”) disponibilizado por Air Dolomiti S.p.A., Austrian Airlines AG, Brussels Airlines SA/NV, Deutsche Lufthansa AG, Edelweiss Air AG, Eurowings GmbH, EW Discover GmbH, Italia Trasporto Aereo S.p.A (ITA Airways), Lufthansa City Airlines GmbH, Miles & More GmbH e Swiss International Air Lines AG (doravante referidos como “operadores Travel ID”). Os operadores Travel ID são os seus parceiros contratuais e são conjuntamente e individualmente responsáveis no contexto do Travel ID e destes Termos e Condições de Utilização. Poderá encontrar mais informações sobre os parceiros contratuais, incluindo dados de contacto, na respetiva página na Internet e nos respetivos avisos legais dos operadores Travel ID.

Nós, as companhias aéreas do Lufthansa Group (doravante “companhias aéreas do Lufthansa Group”) e Miles & More GmbH enquanto operadores Travel ID, queremos oferecer-lhe os serviços do Lufthansa Group da forma mais conveniente possível e fornecer uma experiência de viagem personalizada a si e aos seus desejos e expetativas específicas, desde a sua primeira visita à página na Internet do operador Travel ID individual até ao final da sua viagem e mais além. Com o Travel ID, oferecemos-lhe a opção de criar um perfil de cliente gratuito, o qual é válido para todos os operadores Travel ID, e com o qual pode aceder a uma ampla oferta de serviços. Para este fim, combinaremos todos os seus dados conhecidos por nós para poder oferecer-lhe serviços e produtos Travel ID abrangentes.

Em particular, com o Travel ID disponibilizamos-lhe os seguintes serviços quando o utiliza para iniciar a sessão nas respetivas páginas na Internet, aplicações ou outros pontos de contacto dos operadores Travel ID:

• Utilização dos mesmos dados de login para as páginas na Internet, aplicações ou outros pontos de contacto de operadores Travel ID sem necessidade de ter de criar um perfil de cliente separado em cada caso.

• Gestão das suas compras feitas com operadores Travel ID e as respetivas empresas parceiras, incluindo reservas de voos. Isto inclui, por exemplo, uma visão geral das compras anteriores e atuais. Inclui também a criação e exibição de estatísticas e classificações de voos e viagens.

• Gestão das suas preferências, tais como refeições, aeroportos ou destinos preferidos, e gestão dos seus companheiros de viagem.

• Gestão de afiliações a um grupo de clientes (por exemplo, estudantes).

• Gestão de documentos como documentos de viagem (por exemplo, passaporte, documento de identificação ou documentos de identificação semelhantes, visto).

• Gestão dos dados de pagamento para utilização em processos de pagamento;

• A opção de utilização personalizada das páginas na internet, aplicações ou pontos de contato relevantes, por exemplo, ao ser abordado pessoalmente ou ao receber informações adequadas à sua conta Travel ID.

• Gestão dos seus pedidos de serviço, incluindo a visão geral e a exibição de perguntas anteriores e atuais no seu perfil Travel ID.

• Simplificação de processos como a reserva e o check-in através de formulários pré-preenchidos.

• Gestão do seu consentimento para fins de tratamento de dados, por exemplo, nos nossos pontos de contacto digitais, como páginas na Internet e aplicações, bem como comunicação eletrónica.

Para operadores Travel ID individuais, podem existir restrições relativamente aos serviços Travel ID acima mencionados. Isto aplica-se em particular à visão geral das compras anteriores e atuais, incluindo reservas de voos, bem como à opção de login nas respetivas páginas na Internet, aplicações ou outros pontos de contacto.

A ITA Airways mantém-se separada comercial e operacionalmente na América do Norte, na América Central e no Japão.

Estes Termos e Condições de Utilização aplicam-se à utilização do Travel ID nas respetivas páginas na Internet dos operadores Travel ID, nas respetivas aplicações e em quaisquer outros pontos de contacto dos operadores Travel ID (por exemplo, em contacto com funcionários dos nossos centros de atendimento, lounges, tripulação a bordo dos nossos aviões).

Além disso, aplicam-se os termos e condições para cada canal individual, como por exemplo os Termos e Condições de Utilização para as respetivas páginas na Internet.

Se também for membro do programa Miles & More, também se aplicam os ​termos e condições de participação do Miles & MoreA ligação abre num novo separador do navegador.

A operação dos voos é regida pelos Termos e Condições de Transporte das companhias aéreas do Lufthansa Group, que pode transferir nas páginas na internet ou aplicações da respetiva companhia aérea.

Pode registar-se no Travel ID e criar um perfil Travel ID introduzindo o seu endereço de e-mail, título, nome próprio e sobrenome, data de nascimento e senha.

O registo só é possível para pessoas singulares com pelo menos 2 anos de idade. Estão autorizadas a usar o assistente de chat. No caso de menores, é necessário o consentimento de um representante legal para a efetiva celebração de um contrato. Os endereços de e-mail só podem ser utilizados uma vez. Para se registar, introduza os seus detalhes e, em seguida, clique em “Confirmar e continuar”. Antes de enviar, pode cancelar o processo de registo em qualquer altura (por exemplo, ao fechar a janela do navegador) ou corrigir as suas entradas. Depois de fornecer os seus dados no processo de registo, irá receber um e-mail de confirmação que será enviado para o endereço de e-mail que forneceu enquanto parte do processo de registo. Irá completar o processo de registo da Travel ID através da confirmação deste e-mail. No seu perfil, pode então optar por adicionar mais informações sobre si, das suas preferências de viagem e de cliente, armazenar documentos ou outros dados, tais como detalhes de pagamento, e alterar qualquer informação incorreta. Iremos desativar o seu perfil provisório Travel ID se não confirmar o seu registo através da ligação no e-mail de confirmação que lhe foi enviado dentro do período indicado no e-mail de confirmação.

Da mesma forma, iremos igualmente desativar o seu perfil provisório Travel ID se lhe tiver sido enviado um e-mail de confirmação mais de três vezes sem nunca ter confirmado o seu registo. Após um período de 30 dias no estado inativo, os seus dados serão eliminados.

Armazenamos o texto do contrato; os Termos e Condições de Utilização estão disponíveis online.

Os idiomas do contrato disponíveis são alemão, inglês, francês, espanhol, italiano, russo, japonês e chinês. Operadores Travel ID individuais disponibilizam idiomas adicionais.

A informação sobre você que fornece durante o processo de registo do Travel ID, e qualquer informação adicional que possa adicionar de forma voluntária, tem de ser verdadeira. Além disso, não pode fornecer quaisquer dados pessoais relativos a terceiros como, por exemplo, companheiros de viagem, no seu perfil Travel ID sem o consentimento dos mesmos.

É responsável por manter os seus dados de acesso confidenciais, em particular a sua palavra-passe, e não deve partilhá-los ou permitir que sejam usados ​​por terceiros. Em caso de perda ou se tomar conhecimento de qualquer uso indevido, altere os seus dados de acesso de imediato e notifique-nos da sua suspeita. Nesse caso, ou se suspeitarmos de utilização indevida por terceiros com base no comportamento de utilização, reservamo-nos o direito de bloquear o seu perfil Travel ID até o problema ser resolvido. Os operadores Travel ID não são responsáveis por perdas ou danos incorridos por si como resultado de uma falha culposa em notificar ou de um atraso culposo na notificação até ao momento da receção da notificação.

Da mesma forma, os operadores Travel ID não são responsáveis por danos que resultem da possibilidade de terceiros obterem acesso não autorizado ao seu perfil Travel ID ou a dados individuais nele contidos porque não protegeu o seu perfil Travel ID ou os seus dados através de autenticação de dois fatores ou multifator fornecida pelos operadores Travel ID, se disponível.

Pode iniciar a sessão nas páginas na Internet ou outros pontos de contacto dos operadores Travel ID com os seus dados de login do Travel ID. No entanto, isto só se aplica às páginas na Internet Miles & More e pontos de contacto se também for membro do programa Miles & More. Neste caso, os seus outros dados de acesso ao Miles & More como, por exemplo, o seu número de cartão do serviço e o PIN, continuam a ser válidos.

Quando inicia a sessão numa página na Internet ou outro ponto de contacto de um operador Travel ID, é geralmente automaticamente registado nas páginas na Internet ou outros pontos de contacto de outros operadores Travel ID sem ter de reintroduzir os seus dados de login.

Tem a opção de selecionar um login permanente. Se selecionar esta opção, irá manter-se com a sessão iniciada no seu perfil até finalizar outra vez a sua sessão de forma ativa através de “Logout”. Tenha em atenção que este também é o caso se iniciar a sessão utilizando um computador público e selecionar um “login permanente”. O utilizador assume completa responsabilidade no que diz respeito à sua utilização do login permanente. Pode terminar a sessão ativando o campo de terminar a sessão.

Só pode usar o Travel ID de acordo com estes Termos e Condições de Utilização e apenas para os fins legalmente permitidos descritos acima. Em particular, o Travel ID não pode ser usado sem o consentimento dos operadores Travel ID para fins comerciais (exceto para reservas empresariais e viajantes de negócios) ou para a reprodução dos serviços online ou de outro conteúdo web de operadores Travel ID.

Pode eliminar o seu perfil Travel ID em qualquer altura na secção de gestão do perfil Travel ID. A eliminação do seu perfil Travel ID irá terminar a relação contratual entre nós no que diz respeito à utilização do Travel ID. No entanto, isto não afetará qualquer outra participação no programa Miles & More. Por outro lado, se terminar a sua adesão ao programa Miles & More, a relação contratual entre si e nós através da sua utilização do Travel ID também é terminada.

Reservamo-nos o direito de bloquear ou eliminar o seu perfil Travel ID a qualquer momento, sem necessidade de justificar, ou no caso especificado na Secção 3 e no caso de uma violação destes Termos e Condições de Utilização, até que tal seja corrigido.

As funcionalidades do Travel ID são desenvolvidas continuamente. Reservamo-nos o direito de fazer alterações ou melhorias em relação às funcionalidades ou aos Termos e Condições de Utilização do Travel ID a qualquer momento e sem aviso prévio, desde que tal seja considerado razoável para si.

Reservamos também o direito de apresentar alterações a estes Termos e Condições de Utilização em qualquer momento. Iremos notificar o utilizador das alterações propostas sob a forma de texto, por exemplo por e-mail, com pelo menos quatro semanas de antecedência em relação à data de entrada em vigor das referidas alterações.

As alterações que lhe sejam propostas só entrarão em vigor se as aceitar da seguinte forma:

• Se for uma alteração material, iremos pedir o seu consentimento expresso em relação a esta alteração. Uma alteração material é uma alteração a estes Termos e Condições de Utilização (em particular às disposições relativas ao tipo e ao âmbito geral dos serviços acordados ou ao termo e cessação) a nosso favor que venha alterar de forma significativa a relação anteriormente acordada entre o serviço e a remuneração em desvantagem para o utilizador, ou que seja equivalente à celebração de um contrato completamente novo.
• Se uma alteração proposta não for uma alteração material, o seu consentimento será considerado como dado a menos que nos tenha rejeitado de forma expressa a alteração em forma de texto (por ex. por e-mail) antes da data de entrada em vigor efetiva. Na eventualidade destas alterações, iremos informá-lo com antecedência na notificação de proposta de alterações do seu direto de rejeitar as alterações, do prazo para o fazer e das consequências de não cumprimento deste prazo.

Uma alteração a estes Termos e Condições de Utilização devido a uma alteração na lei, a uma interdição ou decisão judicial final não constitui uma alteração material.

O contrato do Travel ID não tem um período definido e pode ser rescindido pelo utilizador sem aviso prévio (por ex. através da eliminação do seu perfil Travel ID ou através de notificação por e-mail) e por nós com notificação prévia de duas semanas. Neste caso, o seu perfil Travel ID será eliminado. A eliminação do seu perfil Travel ID não tem qualquer efeito sobre a sua adesão Miles & More. Se terminar a sua adesão ao Miles & More, a sua relação contratual através do seu Travel ID também termina automaticamente.

Também pode ativar o programa Miles & More diretamente durante o processo de registo para Travel ID nas páginas na internet das companhias aéreas do Lufthansa Group. Os termos e condições Miles & More também se aplicam neste caso, para além destes Termos e Condições de Utilização.

Esta é a única forma através da qual podemos assegurar que pode iniciar a sessão em todas as páginas na Internet e outros pontos de contacto de operadores Travel ID e de que podemos gerir todos os seus dados. Esta é também a única forma de garantirmos que apenas recebe a comunicação que deseja e que os diversos dados do perfil não se contradizem.

Tenha em atenção que se cancelar a sua adesão ao programa Miles & More, o seu perfil Travel ID será apagado ao mesmo tempo. A participação no programa Miles & More não é afetada pela rescisão do contrato Travel ID. No entanto, neste caso, a opção de iniciar sessão na conta de membro Miles & More utilizando o endereço de e-mail e a palavra-passe guardados para o serviço Travel ID deixará de estar disponível.

As empresas do Lufthansa Group dão grande importância à segurança de dados e usam medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados da manipulação acidental ou deliberada, perda, destruição ou acesso não autorizado. As nossas medidas de segurança são mantidas atualizadas em todos os momentos à medida que se desenvolvem novas tecnologias. As medidas que os operadores Travel ID individuais usam para proteger os dados que armazenam podem ser encontrados nas suas respetivas Políticas de Privacidade.

O seu Travel ID está geralmente disponível 24 horas por dia. Este período exclui os períodos de manutenção do sistema e do programa. Estes podem resultar em restrições à sua capacidade de utilização, mas vamos mantê-los no mínimo. Não existe qualquer elegibilidade à utilização do Travel ID.

Em caso de perda ou dano em que incorra da utilização do Travel ID por um operador Travel ID ou dos respetivos agentes, aplica-se o seguinte: a responsabilidade é ilimitada no caso de negligência intencional ou grosseira e quando existe uma garantia. A responsabilidade em caso de morte, ferimento ou doença também é ilimitada para os casos de negligência menor. No caso de uma violação negligente menor de obrigações contratuais materiais, a responsabilidade será limitada aos danos materiais e à perda financeira atribuíveis a esta, no montante da perda ou dano previsível, conforme normalmente ocorre. Uma obrigação contratual material é uma obrigação cujo cumprimento torna possível a utilização adequada do Travel ID e cujo cumprimento o membro pode razoavelmente esperar.

Qualquer outra responsabilidade por compensação é excluída, exceto para reclamações nos termos da lei de responsabilidade decorrente dos produto da Alemanha.

Na medida de como somos responsáveis sob estes Termos e Condições de Utilização, as companhias aéreas do Lufthansa Group e a Miles & More GmbH são responsáveis de forma conjunta e solidária enquanto operadores Travel ID.

Se criar um perfil Travel ID, recolhemos e tratamos os seus dados pessoais com base no consentimento que tenha fornecido ou segundo uma base legal que solicitamos enquanto parte do processo de registo, os quais pode adicionar de forma voluntária mais tarde ou que são gerados enquanto parte da utilização do Travel ID, e caso o seu perfil Travel ID esteja associado ao seu perfil Miles & More.

Consulte a nossa ​Política de Privacidade do Travel ID a este respeito.

Se usar a Travel ID como consumidor, as seguintes disposições aplicam-se a você:

Direito de cancelamento

Tem o direito de cancelar este contrato dentro de um período de catorze dias, sem ter de fornecer qualquer justificação.

O período de cancelamento tem uma duração de catorze dias a contar do dia em que o contrato é celebrado.

Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode usar o formulário de cancelamento de exemplo em anexo, no entanto não existe qualquer obrigação de o fazer.

Para manter o direito de cancelamento, basta-lhe enviar uma comunicação em relação ao exercício dos seus direitos de cancelamento antes do final do período de cancelamento.

Consequências do cancelamento

Se cancelar este contrato, o utilizador tem de reembolsar todos os pagamentos que recebeu da nossa parte, incluindo custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes do facto de ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata oferecida por nós), sem atraso e no máximo no espaço de 14 dias a contar da data em que recebemos a notificação do seu cancelamento deste contrato. Para realizar este reembolso, iremos usar o mesmo método de pagamento que o usado para a transação original, a menos que outro método tenha sido expressamente acordado com o utilizador, mas em nenhuma circunstância se irá realizar um reembolso em dinheiro.

Formulário de cancelamento de exemplo

Se pretender rescindir o contrato, preencha os campos abaixo e envie esta informação para um dos operadores Travel ID.

• Eu/Nós (*) por este meio cancelo/cancelamos o contrato celebrado por mim/nós (*) para o fornecimento do seguinte serviço (*)

• Solicitado em (*)

• Nome do cliente

• Endereço do cliente

• Assinatura do cliente (apenas para notificação em papel)

• Data

_____________

(*) Apagar conforme apropriado

É aplicável a legislação alemã. Se for um consumidor com residência na UE, as disposições obrigatórias da lei de proteção do consumidor do estado membro no qual tem a sua residência também será aplicável, desde que estas sejam mais vantajosas para o utilizador do que as disposições da lei alemã.

Se for um comerciante, a jurisdição é Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha. O mesmo se aplica se não tiver uma jurisdição geral na Alemanha e não residir no Espaço Económico Europeu (EEE). Se for um consumidor com residência fora da Alemanha, mas dentro do EEE, pode apresentar reclamações da sua escolha em Frankfurt am Main, República Federal da Alemanha, bem como num tribunal competente no país em que reside. Pode ser alvo de ação judicial na sua jurisdição geral ou em qualquer outro local em que exista jurisdição regulamentar.

Não somos obrigados a participar em procedimentos de arbitragem, nem podemos permitir participar tais procedimentos.