Aviso de Privacidade da Travel ID

Agosto de 2023

O propósito deste Aviso de Privacidade da Travel ID (daqui em diante designado “Aviso de Privacidade”) serve para o informarmos sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da sua utilização de Travel ID.

Nós, as companhias aéreas do Grupo Lufthansa e Miles & More GmbH, enquanto operadores de Travel ID, queremos oferecer-lhe os nossos serviços no seio do Grupo Lufthansa da forma mais conveniente possível e fornecer-lhe uma experiência de viagem personalizada à sua pessoa e aos seus desejos e expetativas específicas, desde a sua primeira visita à nossa página na Internet e aplicações até ao final da sua viagem e no futuro. Tem a opção através da Travel ID de criar um perfil de cliente gratuito, que é válido para todos os operadores Travel ID e que lhe permite ter acesso a uma ampla oferta de serviços.

A criação de um perfil Travel ID e o fornecimento dos dados necessários são voluntários. Contudo, alguns dos nossos serviços são disponibilizados exclusivamente aos nossos clientes da Travel ID. Isto aplica-se, por exemplo, na opção de receber ofertas de voos personalizadas e serviços adicionais nas plataformas de reservas das companhias aéreas do Lufthansa Group.

Esta declaração de proteção de dados está alinhada com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis; dependendo do âmbito da aplicação, estes incluem o RGPD, bem como quaisquer outras leis e regulamentos nacionais estatutários futuros de proteção de dados.
 

Responsáveis ao abrigo da lei de proteção de dados

Os operadores da Travel ID são: Austrian Airlines AG, Brussels Airlines SA/NV, Deutsche Lufthansa AG, Eurowings GmbH, EW Discover GmbH e Swiss International Air Lines AG, bem como companhias aéreas do Lufthansa Group, e Miles & More GmbH.

Salvo indicação em contrário neste Aviso de Privacidade, “nós” ou “nosso” ou “operadores da Travel ID” refere-se às companhias aéreas do Lufthansa Group e à Miles & More GmbH enquanto responsáveis conjuntos (“Responsáveis Conjuntos”) pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme definido no Artigo 26.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (“RGPD”).

Pode encontrar mais informações e endereços de contacto para as companhias aéreas do Lufthansa Group e Miles & More GmbH no respetivo Aviso de Privacidade para operadores Travel ID.

Quem pode contactar?

Se tiver dúvidas sobre proteção de dados relacionadas com o Travel ID, contacte o seguinte:

O responsável pela proteção de dados do Deutsche Lufthansa AG, Miles & More GmbH, Eurowings GmbH e EW Discover GmbH:

Deutsche Lufthansa AG
Data Protection Officer
FRA CJ/D
Lufthansa Aviation Center
Airportring
60546 Frankfurt am Main
Alemanha

Responsável de proteção de dados da Austrian Airlines AG:

Austrian Airlines AG
Legal office – Data Protection
Office Park 2
PO Box 100
1300 Vienna Airport
Áustria

Responsável de proteção de dados da Swiss International Air Lines AG:

Swiss International Air Lines AG
ZRH S/CJ
PO Box
8058 Zurich Airport
Suíça

Responsável de proteção de dados da Brussels Airlines SA/NV:

Brussels Airlines
Data Protection Officer
Airport Bld. 26, General Aviation - Ringbaan
1831 Machelen
Bélgica

Criar um perfil Travel ID

Quando se regista junto da Travel ID, a única informação que solicitamos é o seu endereço de e-mail, o seu título, o seu nome próprio e apelido, a sua data de nascimento e uma palavra-passe. As definições do seu país e do seu idioma preferido serão transferidas automaticamente, quando tecnicamente possível, utilizando as definições de país e de idioma que introduziu nas respetivas páginas na Internet ou aplicações dos operadores da Travel ID. Esta informação é obrigatória para poder criar um perfil Travel ID e para utilizar os serviços Travel ID descrito em pormenor abaixo e nos Termos e Condições de Utilização da Travel ID. Tem a opção de acrescentar mais informações ao seu perfil do Travel ID numa base voluntária. Pode ser o seu endereço, número de telefone, dados de pagamento ou as suas preferências de voo (por exemplo, o aeroporto de partida preferido).

A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Também tem a opção de armazenar outros dados pessoais no seu perfil Travel ID com base no seu consentimento. Pode encontrar detalhes sobre este assunto nas respetivas secções desta Política de Proteção de Dados.

Notificações sobre o seu perfil Travel ID

Se necessário para cumprir o contrato, enviar-lhe-emos mensagens sobre alterações de estado no seu perfil de Travel ID. Isto inclui, entre outras coisas, a validade dos seus documentos de viagem, métodos de pagamento ou palavra-passe carregados através do seu perfil de Travel ID.

Se não tiver iniciado sessão no seu perfil Travel ID nos últimos três anos, iremos pedir-lhe que inicie sessão novamente. Se não virmos qualquer atividade no seu perfil Travel ID no prazo de seis meses, iremos eliminá-lo (consulte a secção “Eliminar o seu perfil Travel ID”).

A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Utilização personalizada de páginas na Internet e outros pontos de contacto

Se necessário para cumprir o contrato, enviar-lhe-emos mensagens sobre alterações de estado no seu perfil de Travel ID. Isto inclui, entre outras coisas, a validade dos seus documentos de viagem, métodos de pagamento ou palavra-passe carregados através do seu perfil de Travel ID.

Se não tiver iniciado sessão no seu perfil Travel ID nos últimos três anos, iremos pedir-lhe que inicie sessão novamente. Se não virmos qualquer atividade no seu perfil Travel ID no prazo de seis meses, iremos eliminá-lo (consulte a secção “Eliminar o seu perfil Travel ID”).

A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Quando visita as nossas páginas na Internet ou aplicações móveis, o nosso objetivo é tornar mais fácil e mais rápido para si conseguir encontrar e usar a informação que é relevante para si. Por conseguinte, tem a opção de se registar ali com a sua Travel ID e de ser contactado pessoalmente, bem como de receber informações em relação à sua reserva de voo atual, por exemplo.

Caso não pretenda usar o serviço de login, pode, obviamente, usar a página na Internet/aplicação sem iniciar a sessão. Neste caso, o respetivo conteúdo será apresentado sem ser personalizado.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Formulários previamente preenchidos

Utilizamos os dados que introduz no seu perfil Travel ID para tornar o processo de reserva mais fácil para si através de formulários previamente preenchidos. Pode tratar-se de dados que forneceu ativamente durante o registo ou que acrescentou posteriormente, ou de dados que forneceu no âmbito de uma reserva anterior em relação à sua Travel ID e que tomamos automaticamente em consideração para outra reserva. Também usamos os dados que facultou durante o processo de reserva para lhe disponibilizar formulários previamente preenchidos, por exemplo, para check-in online e em máquinas de check-in self-service. Se preencher outros formulários, como quando participa num sorteio ou quando envia comentários de clientes utilizando um dos nossos formulários eletrónicos de comentários na página na Internet, os dados de contacto necessários são também previamente preenchidos a partir do seu perfil Travel ID.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Visão geral das suas reservas

Para uma visão geral das suas reservas efetuadas com operadores Travel ID, as reservas que efetuou desde que registou o seu Travel ID serão apresentadas no seu perfil Travel ID. Se alterar o seu perfil de cliente anterior de uma das companhias aéreas do Lufthansa Group para um perfil Travel ID, as suas reservas anteriores do seu perfil de cliente anterior também serão apresentadas no seu perfil Travel ID.
A visão geral das suas reservas inclui, entre outras coisas, a criação e exibição de estatísticas de voo. Estas reservas são automaticamente guardadas no seu perfil Travel ID se tiver efetuado a reserva com sessão iniciada. Também é possível posteriormente adicionar reservas ao seu perfil. O seu Travel ID mostra as reservas dos últimos dez anos.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Serviço personalizado quando em contacto com os nossos funcionários e pontos de contacto

Utilizamos os seus dados guardados no seu perfil Travel ID para lhe podermos oferecer serviços personalizados. Tratamos os dados que introduziu no seu perfil Travel ID durante o registo ou numa data posterior, bem como os dados que registámos, por exemplo, como parte das reservas de voos efetuadas através do Travel ID. Também inclui atrasos ou cancelamentos de voos, bem como problemas com bagagem. Também tratamos os seus dados de pedidos para os nossos Centros de Serviço.

Como resultado deste tratamento, podemos melhorar a nossa gestão de reclamações e oferecer-lhe um serviço personalizado como cliente Travel ID em todos os nossos pontos de contacto. As questões que colocar aos nossos Centros de Serviço aparecerão no seu perfil Travel ID e podem ser geridas por si.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Contacto relativamente aos serviços acordados contratualmente

Se não nos for possível oferecer-lhe repetidamente o serviço prometido, poderemos contactá-lo eletronicamente ou por correio, ou os nossos funcionários poderão contactá-lo individualmente. Utilizamos dados relativos a quaisquer problemas e preocupações do cliente para este fim, bem como o número e gravidade dos incidentes.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o nosso interesse legítimo, de acordo com o Artigo 6 (1)(1)(f) do RGPD.

Revisão de documentos de viagem e saúde

Documentos de viagem

Tem a opção de ter os seus documentos de viagem, como passaporte ou visto, verificados em relação aos regulamentos de entrada ou trânsito para as reservas que faz. Para tal, pode carregar os respetivos documentos de viagem através do seu perfil Travel ID para uma base de dados segura separadamente. Estes serão então automaticamente transferidos para a nossa Verificação de Documentos de Viagem e revistos antes do início da sua viagem.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento dado em conformidade com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.

O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento para a utilização dos dados dos seus documentos de viagem em qualquer altura, sem que isso afete a legalidade de qualquer tratamento efetuado com base nesse consentimento até que o mesmo seja retirado. Para tal, poderá eliminar os seus documentos de viagem no seu perfil Travel ID em “Documentos pessoais”.

Os seus documentos de viagem serão automaticamente eliminados assim que deixarem de ser válidos.

Documentos de saúde

Tem a opção de utilizar o processo de verificação de documentos de saúde para que os seus documentos relacionados com a saúde sejam revistos relativamente à validade para entrar ou transitar num país. Para o efeito, pode carregar os seus documentos, como certificados de vacinação ou prova de recuperação, numa base de dados especialmente protegida através do seu perfil Travel ID. A Verificação de Documentos de Saúde é efetuada como parte da Verificação de Documentos de Viagem descrita na Secção “Documentos de viagem”, mas requer o seu consentimento separado devido ao tratamento de dados de saúde.

A base legal para o tratamento dos seus dados é fornecida pelo seu consentimento em separado concedido de acordo com o Artigo 9 (2)(a) em conjunto com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.

Tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento de dados relacionados com a saúde a qualquer momento e sem afetar a legalidade de qualquer tratamento efetuado com base neste consentimento até tal consentimento ser retirado. Pode eliminar os seus documentos de saúde no seu perfil Travel ID em “Documentos pessoais” para este fim.

Os documentos relacionados com a saúde também são eliminados automaticamente após a data de validade, mas não mais do que 12 meses após o carregamento.

Guardar métodos de pagamento

Oferecemos-lhe a opção de guardar os seus métodos de pagamento preferidos no seu perfil Travel ID. Pode fazê-lo em qualquer momento através do seu perfil Travel ID. Também tem a opção de, durante o processo de reserva, decidir guardar no seu Travel ID os métodos de pagamento que introduziu para a reserva para utilizar em compras futuras.

Se tiver guardado um método de pagamento no seu perfil Travel ID e fizer uma reserva enquanto tiver sessão iniciada no seu perfil Travel ID, iremos pré-preencher os seus métodos de pagamento preferidos ou oferecer-lhe uma seleção.
Pode editar ou eliminar os seus métodos de pagamento em qualquer momento.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento dado em conformidade com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.

Tem o direito de retirar o seu consentimento para o armazenamento dos seus métodos de pagamento em qualquer altura e sem afetar a legalidade de qualquer armazenamento efetuado com base neste consentimento antes de tal consentimento ter sido retirado. Pode eliminar os seus métodos de pagamento no seu perfil Travel ID, em “Métodos de pagamento”.

Definições para personalizar as nossas ofertas

Se reservou um voo, as companhias aéreas do Lufthansa Group gostariam de o contactar sobre possíveis serviços adicionais relacionados com o seu voo. Estes serviços adicionais podem incluir serviços relacionados com voos das companhias aéreas do Lufthansa Group, tais como refeições premium ou upgrades, mas também serviços adicionais de empresas parceiras das companhias aéreas do Lufthansa Group (informações sobre empresas parceiras das companhias aéreas do Lufthansa Group: Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings, Discover Airlines, Lufthansa, Swiss International Air Lines), tais como alugueres de automóveis ou companhias de seguros. Os dados armazenados sobre si no seu perfil Travel ID e nas companhias aéreas do Lufthansa Group (por exemplo, dados de voo, preferências) serão tratados para este fim.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento dado em conformidade com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.

Este consentimento é dado por si durante o processo de registo ou posteriormente no seu perfil Travel ID e pode ser gerido por si a qualquer momento no seu perfil Travel ID.

Comunicação publicitária personalizada

Comunicação publicitária de operadores Travel ID

Conforme descrito na Secção “Definições para personalizar as nossas ofertas” deste Aviso de Privacidade, tem a opção de conceder consentimento para determinarmos as suas principais áreas de interesse, bem como enviar informações e ofertas personalizadas com base nas mesmas relativamente aos serviços das companhias aéreas do Lufthansa Group e das suas respetivas empresas parceiras (informações sobre as empresas parceiras das companhias aéreas do Lufthansa Group: Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings, Discover Airlines, Lufthansa e Swiss International Air Lines), através de canais de comunicação digital (por exemplo, por e-mail, SMS/MMS, serviços de mensageiro, motores de busca, vídeos, banners), por telefone ou através das páginas na Internet das companhias aéreas LHG.

Para além disso, pode fornecer autorização à Miles & More GmbH para lhe enviar ofertas relativas à sua possível adesão ao programa Miles & More se ainda não for membro do programa.

Uma vez que apenas queremos fornecer-lhe informações e ofertas que lhe interessem muito, tratamos as informações de reserva armazenadas nas companhias aéreas do Lufthansa Group com o seu consentimento, tais como rota de viagem, período de viagem e classe de reserva, bem como as preferências armazenadas no seu perfil Travel ID. Por exemplo, analisando informações relativas à sua próxima viagem, podemos enviar-lhe ofertas especiais ou vouchers para serviços adicionais para a sua viagem ou para serviços disponíveis no seu destino de viagem.

Publicidade personalizada através da correspondência de dados de clientes (CRM Datamatch)

Uma forma de lhe fornecer informações personalizadas e ofertas adaptadas a si é identificá-lo em páginas na Internet de parceiros ou páginas na Internet de anunciantes.

Para tal, transferimos o endereço de e-mail e/ou número de telefone guardados no seu perfil Travel ID, que é encriptado com o algoritmo hash SHA 256 e é recomendado pelo Gabinete de Segurança Federal como sendo “criptograficamente forte” ao que é conhecido como sala limpa. Uma sala limpa de dados é um ambiente seguro isolado de influências técnicas externas para o processamento de dados pessoais. A sua finalidade é facilitar a troca de dados entre empresas de publicidade, neste caso as operadoras Travel ID, e parceiros ou prestadores de espaços publicitários, protegendo ao mesmo tempo a privacidade dos respetivos clientes, tanto quanto possível. Para este fim, os parceiros ou empresas de publicidade também fornecem dados dos seus clientes à sala limpa de dados usando o mesmo método de encriptação. Como parte da correspondência de dados, os hits (Datamatch) são enviados para o que são conhecidos como públicos (grupos de pessoas), que por sua vez podem ser analisados pelos operadores de Travel ID e usados para fins publicitários. O acesso aos dados transferidos por nós para uma sala limpa de dados será concedido apenas a parceiros e fornecedores de espaços publicitários selecionados por nós e após a conclusão dos contratos de tratamento de dados correspondentes.

Dependendo do desenvolvimento tecnológico e da tecnologia suportada pelo comerciante, garantimos que são utilizadas encriptações e/ou extensões mais fortes e seguras.

Correspondência de dados CRM com o Google Customer Match

No caso da correspondência de dados CRM com o Google Customer Match, transferimos dados encriptados para uma sala limpa de dados operada pela Google de acordo com o processo descrito na “Publicidade personalizada através da correspondência de dados de clientes (CRM Datamatch)”. Nesta sala limpa de dados, a Google compara os dados que fornecemos com os dos clientes da Conta Google que são encriptados usando o mesmo algoritmo hash SHA 256. As correspondências são então compiladas pela Google numa lista do que é referido como “audiências”. Assim que este processo estiver concluído (máx. 48 horas), os dados encriptados são eliminados. Se pertencer a esse público, a Google pode identificá-lo quando estiver a navegar usando plataformas Google e mostrar-lhe a nossa publicidade personalizada.

Outro pré-requisito para o tratamento dos seus dados pessoais no Google Customer Match é ter uma Conta Google para a qual deu permissão à Google para apresentar publicidade personalizada. Pode alterar esta definição para se adequar às suas preferências no separador de proteção de dados na sua conta de utilizador Google.

O responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Google Ads/Google Customer Match, conforme definido no RGPD, é a Google Ireland Ltd, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. A Google Ireland Ltd é uma subsidiária da Google LLC, com sede social na Califórnia, EUA, e está sujeita às leis desse local e, portanto, também pode ser obrigada a fornecer acesso a dados processados fora dos EUA.

Pode encontrar mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Google no Aviso de Privacidade da Google.

A base legal para todo o tratamento dos seus dados listados na “Comunicação publicitária personalizada” é fornecida pelo consentimento que deu para tal, de acordo com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.

Este consentimento é dado por si durante o processo de registo ou posteriormente no seu perfil Travel ID e pode ser gerido por si a qualquer momento no seu perfil Travel ID.
Também pode decidir em que medida é que deseja receber as nossas informações e ofertas individuais ajustando as suas definições de comunicação. Também pode retirar o seu consentimento para a comunicação de marketing em zonas individuais (como apenas para a newsletter via e-mail) no seu perfil Travel ID.

Transferências de dados entre operadores Travel ID

Se tiver um perfil Travel ID e o seu perfil Travel ID não estiver associado a uma conta de membro Miles & More, as companhias aéreas do Lufthansa Group trocarão os seus dados entre si, a fim de lhe oferecer os serviços especificados nos Termos e condições de utilização do Travel ID. A Miles & More GmbH apenas receberá dados seus que sejam necessários para gerir o seu perfil Travel ID (por exemplo, dados de contacto, data de nascimento e os seus dados de perfil armazenados voluntariamente) e não tratará estes dados para os seus próprios fins.

Se associou o seu perfil Travel ID à sua conta de membro Miles & More, os operadores Travel ID irão trocar os seus dados entre si para lhe oferecer os serviços especificados nos Termos e condições de utilização do Travel ID. O utilizador pode decidir se quer ser ele mesmo a criar esta ligação. A correspondência de dados é realizada entre o seu perfil Travel ID e a sua conta Miles & More quando cria a ligação. Especificamente, os dados que armazenou nas duas contas serão transferidos conforme indicado:

Todos os dados principais (como nome, data de nascimento, endereço postal, telefone) e preferências (como aeroporto de partida preferencial) são transferidos automaticamente da sua conta Miles & More. O endereço de e-mail será obtido a partir do seu perfil Travel ID.

A base legal para a transferência dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.

Se deu o seu consentimento à Miles & More GmbH para receber comunicações publicitárias personalizadas (consulte a secção “Comunicação publicitária personalizada”), a Miles & More GmbH também tratará os seus dados de voo (como a sua rota, classe de viagem, aeroporto de partida, aeroporto de destino) para este fim.

Funcionalidade “login” e “manter a sessão iniciada”

Quando inicia sessão numa página na Internet ou noutro ponto de contacto de um operador Travel ID pela primeira vez, ser-lhe-á pedido que introduza os seus dados de login. Para o reconhecer durante a sua sessão, usamos um cookie de “login”. Este cookie permite-lhe visitar páginas na Internet de outros operadores Travel ID sem ter de iniciar sessão utilizando as suas credenciais Travel ID novamente.

Também pode optar por ativar a funcionalidade “manter a sessão iniciada” quando inicia a sessão nas páginas na Internet e aplicações dos operadores Travel ID, o que significa que não terá de iniciar a sessão outra vez depois de terminar a sua sessão e quando voltar a visitar a página na Internet/aplicação.

Também usamos cookies para este propósito, para que quando regressar à página na Internet/aplicação possa ser reconhecido automaticamente.

Quando a funcionalidade “manter a sessão iniciada” expirar, irá ser-lhe pedido que inicie novamente a sessão. Para além disso, ser-lhe-á sempre solicitado que inicie a sessão outra vez se estiver a realizar atividades que exijam um nível de segurança adicional.

A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento dado em conformidade com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.

Períodos de armazenamento

Tratamos os seus dados na medida e durante o período de tempo necessário para os propósitos de tratamento descritos neste Aviso de Privacidade.

Se o propósito para o qual os seus dados foram tratados deixar de ser aplicável, esses dados serão eliminados, a menos que a retenção dos mesmos seja necessária para os seguintes propósitos:

  • Cumprimento dos períodos de retenção regulamentar, os quais podem resultar de obrigações ao abrigo de leis fiscais ou comerciais; estes períodos podem ser de até dez anos
  • Afirmação, exercício ou defesa de processos judiciais

Nestes casos, o tratamento dos seus dados é limitado (“bloqueado”) de modo a não poder ser tratado para outros propósitos.

Eliminar o seu perfil Travel ID

Se deixar de querer utilizar os serviços Travel ID, pode eliminar o seu perfil Travel ID em qualquer altura. Os dados pessoais recolhidos em associação à sua utilização da Travel ID serão então eliminados de forma imediata – sujeito a obrigações e requisitos de retenção em conflito.

Pode eliminar o seu próprio perfil Travel ID, bem como quaisquer itens específicos de dados que tenha fornecido no seu perfil Travel ID iniciando a sessão no seu perfil Travel ID e utilizando o botão de eliminação localizado junto aos seus dados pessoais.

Também eliminaremos o seu perfil Travel ID provisório se não confirmar o seu registo dentro do período de tempo indicado no e-mail de confirmação, ou se lhe tiver sido enviado o e-mail de confirmação com a ligação de ativação mais de três vezes sem nunca a ter utilizado.

Também eliminamos o seu perfil após um determinado período de inatividade (consulte a secção “Notificações sobre o seu perfil Travel ID”).

Os seus direitos enquanto titular dos dados

Os seus direitos

Enquanto titular dos dados pode exercer os seguintes direitos nos casos em que existem as respetivas condições regulamentares:

  • Direito de acesso do titular dos dados (de informação), Art. 15.º do RGPD
  • Direito de retificação, Art. 16.º do RGPD
  • Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), Art. 17.º do RGPD (ver também a secção “Eliminar o seu perfil Travel ID” deste Aviso de Privacidade da Travel ID)
  • Direito à limitação do tratamento, Art. 18.º do RGPD
  • Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º do RGPD
  • Direito de oposição, Art. 21.º do RGPD (ver também a secção “Direito de oposição, Art. 21.º do RGPD” deste Aviso de Privacidade da Travel ID)

Na medida em que tratamos os seus dados com base no consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade de tratamento realizado com base neste consentimento antes deste consentimento ter sido retirado.

Para exercer os seus direitos, pode contactar os respetivos operadores de Travel ID na secção “Quem pode contactar” deste Aviso de Privacidade. Para tratar o seu pedido e identificá-lo, iremos tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Art. 6.º (1)(c) do RGPD.

No seu perfil Travel ID, também pode verificar o estado atual da maioria dos seus dados principais em qualquer altura. Assim que ocorrer qualquer alteração (por exemplo, se alterar seu endereço, o seu endereço de e-mail ou o número de telefone), atualize os seus dados pessoais. Para eliminar o seu perfil Travel ID, também pode proceder conforme descrito na secção “Eliminar o seu perfil Travel ID”.

Tem também o direito de apresentar queixa junto da autoridade reguladora: Art. 77º do RGPD.

Autoridades reguladoras

A seguir poderá encontrar uma lista de todas as autoridades de proteção de dados responsáveis dos operadores Travel ID.

A entidade supervisora competente da Deutsche Lufthansa AG, EW Discover GmbH e Miles & More GmbH é:

Comissário Estatal para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestefália
PO Box 3163
65021 Wiesbaden
Alemanha

Tel.: +49 - 611 - 14 08 - 0
Fax: +49 - 611 - 14 08 - 900 ou - 901

E-mail: poststelle@datenschutz.hessen.de

A autoridade de supervisão competente de Eurowings GmbH é:

Regional Officer for Data Protection and Freedom of Information
State of North Rhine-Westphalia
PO Box 20 04 44
40102 Düsseldorf
Alemanha

Tel.: +49–211–38 424–0
Fax: +49–211–38 424–999

E-mail: poststelle@ldi.nrw.de

A autoridade de supervisão competente de Austrian Airlines AG é:

Austrian Data Protection Authority
Barichgasse 40-42
1030 Vienna
Áustria

Tel.: +43–52 152–0

E-mail: ​dsb@dsb.gv.at

A autoridade de supervisão competente de Swiss International Air Lines AG é:

Federal Data Protection and Information Commissioner
Feldeggweg 1
3003 Bern
Suíça

Telefone: +41–58 46 24 395
Fax: +41–58 46 59 996

Para o tratamento de dados que está sujeito ao RGPD:

Comissário Estatal para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestefália
PO Box 3163
65021 Wiesbaden
Alemanha

Tel.: +49–611 1408–0
Fax: +49–611–14 08–900 ou –901

E-mail: poststelle@datenschutz.hessen.de

A autoridade de supervisão competente de Brussels Airlines SA/NV é:

Autorité de protection des données
Gegevensbeschermingsautoriteit
Data Protection Authority
Rue de la presse 35, 1000 Brussels
Bélgica

Tel.: +32 - 2 - 27 44 800

E-mail: contact@apd-gba.be

Direito de oposição, Art. 21.º do RGPD

Por motivos resultantes da sua situação específica, tem o direito de oposição em qualquer altura em relação ao tratamento dos seus dados pessoais com base no Art. 6.º (1)(f) do RGPD.

Na eventualidade de uma oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos provar que existem motivos convincentes para a realização do tratamento que requerem a sua proteção e que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for usado para aplicar, exercer ou defender contra reivindicações legais.

Se os dados pessoais sobre a sua pessoa forem tratados por nós para o propósito de marketing direto e se opuser ao tratamento para este propósito, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados ​​para estes propósitos.

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por exemplo, utilizando os contactos especificados na secção “Quem pode contactar?”

Segurança dos dados

Usamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou deliberada, perda, eliminação ou acesso por pessoas não autorizadas. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas à medida que se desenvolvem novas tecnologias.

Destinatários dos seus dados

No âmbito das operações de tratamento descritas neste Aviso de Privacidade da Travel ID, podemos divulgar os seus dados às seguintes categorias de destinatários:

  • Fornecedores de serviços com os quais cooperamos com base num acordo de tratamento de dados em conformidade com o Art. 28.º (3) do RGPD;
  • Autoridades e agências governamentais, por ex. com base em atividades de investigação e policiais.

Nestes casos, os dados pessoais podem ser transmitidos para países terceiros ou organizações internacionais. Para sua proteção e para proteção dos seus dados pessoais, serão adotadas medidas de segurança apropriadas para essas transferências de dados em conformidade e de acordo com a lei.

Se estas transferências forem efetuadas para um país terceiro para o qual a Comissão Europeia ou a autoridade competente não tenha emitido uma decisão de adequação, utilizamos cláusulas contratuais-tipo da UE. Informações sobre cláusulas contratuais-padrão da UE estão disponíveis na página na Internet da União Europeia.

Em casos excecionais, a transferência para países sem proteção adequada também pode ser permitida noutros casos, por exemplo, com base no consentimento, no âmbito de procedimentos legais ou se a transferência for necessária para a execução de um contrato.

Atualização deste Aviso de Privacidade da Travel ID

Revemos este Aviso de Privacidade da Travel ID regularmente e iremos atualizá-lo conforme necessário. Iremos informá-lo se existirem alterações materiais a este Aviso de Privacidade da Travel ID (por exemplo, nas nossas páginas na Internet).