Política de Privacidade

Na aceção do RGPD, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais descritos nesta Política de Privacidade é:

Deutsche Lufthansa AG
Flughafen-Bereich West
60546 Frankfurt/Main

Se tiver questões sobre proteção de dados relacionadas com a nossa página na Internet ou com os serviços oferecidos na mesma, contacte o nosso encarregado de proteção de dados:

Deutsche Lufthansa AG
Airportring
60546 Frankfurt
E-mail: ​datenschutz@dlh.de

O nosso representante na Suíça, nos termos do Artigo 14.º da Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados, é a Swiss International Air Lines AG, P.O. Box, Data Protection, ZRHS/CJ, CH-8058 Zurich Airport, Suíça.

Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável que nos forneça ou que recolhamos. Trata-se, nomeadamente, de:

Dados de reserva: se reservar um voo ou um serviço relacionado com voos através de nós, serão tratados os dados introduzidos por si e os dados recolhidos sobre si (nomeadamente o nome, os dados de contacto, a data de nascimento e os dados de pagamento), bem como as informações que lhe fornecemos. Além disso, recolhemos informações sobre a hora, o âmbito e, se for o caso, o local da sua reserva. Em casos específicos, serão também recolhidos os seus dados relativos à nacionalidade e as informações que fornecer voluntariamente sobre programas de passageiros frequentes. Se reservar serviços de transporte, poderemos tratar informações relativas aos detalhes do transporte que possam revelar indiretamente dados sensíveis, por exemplo, informações sobre a necessidade de uma cadeira de rodas. Se forem feitas reservas para menores, também serão recolhidas as informações de contacto dos tutores legais.

Dados de check-in: como parte do processo de check-in e embarque, tratamos os seus dados de reserva, informações sobre a sua bagagem, dados de segurança (por exemplo, a sua hora de embarque, estado do controlo de segurança, carimbos de data/hora em relação ao seu processo de check-in), dados sobre os seus documentos de entrada (passaporte, visto, etc.), se aplicável, bem como quaisquer outros dados de contacto, como o seu contacto de emergência.

Dados API: os dados API (Informações Avançadas sobre Passageiros) contêm as informações constantes do seu documento de viagem (por exemplo, passaporte), tais como nome, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte e sexo.

Dados do PNR: os dados do PNR (Registo de Nome do Passageiro) são recolhidos e tratados por nós quando operamos determinados voos. Estes incluem, entre outros, o seu nome, dados de contacto, informações sobre a bagagem, dados API, dados de pagamento, informações sobre o itinerário de viagem e o histórico de alterações às reservas. Pode consultar-se uma lista detalhada dos possíveis elementos de dados no Anexo I da Diretiva PNR (UE) 2016/681.

Dados de SSR: informações sobre pedidos de serviço de acompanhamento, como dados de saúde no contexto de auxiliares de mobilidade ou informações sobre religião ao fornecer refeições a bordo.

Dados médicos: pode encontrar aqui informações sobre o tratamento de dados pessoais relativos a passageiros que necessitem de autorização médica, bem como o nosso Formulário de Assistência Médica: lh_medif_EN.pdf.

Dados de conteúdo: quando utiliza serviços na nossa página na Internet ou na nossa aplicação, tais como os formulários de contacto, o serviço de apoio ao cliente, as newsletters ou a participação em concursos ou inquéritos, serão tratados os dados de conteúdo por si introduzidos e os dados de conteúdo recolhidos sobre si, bem como as informações que lhe fornecemos.

Dados de cookies: dados recolhidos por cookies que usamos durante a sua visita à página na Internet ou à aplicação.

Dados de login: alguns serviços na nossa página na Internet ou na nossa aplicação requerem registo (por exemplo, Travel ID, newsletter por e‑mail). Para este fim, algumas informações são obrigatórias (por exemplo, endereço de e‑mail), outras informações podem ser adicionadas voluntariamente (por exemplo, sexo, nome). Como parte do processo de registo, também recolhemos o seu endereço IP e hora de registo.

Dados de registo do servidor: quando utiliza as nossas páginas na Internet, são armazenados temporariamente dados (tais como a data e a hora da sua visita, as páginas acedidas e os ficheiros solicitados, o tipo e a versão do navegador que utiliza, o tipo e o sistema operativo do dispositivo que utiliza e o seu endereço IP) num ficheiro de registo nos nossos servidores. Se aceder à nossa oferta através da nossa aplicação, além das informações relativas à sua visita à aplicação, serão também guardados o tipo e o sistema operativo do seu dispositivo móvel, bem como o seu endereço IP.

Normalmente, recebemos estes dados pessoais diretamente de si, por exemplo, quando efetua uma reserva, utiliza a nossa página na Internet ou a nossa aplicação, entra em contacto connosco ou utiliza os nossos serviços. Também podemos recolher dados pessoais automaticamente do seu dispositivo ou da sua utilização das nossas páginas na Internet, aplicações e outros serviços. Além disso, quando necessário e permitido pela legislação aplicável, podemos receber dados pessoais de:

• outras empresas do Lufthansa Group e empresas (por exemplo, provedores de serviços de viagem, fornecedores de pagamentos) envolvidas na prestação dos seus serviços reservados;
• pessoas que agem em seu nome, tais como familiares, representantes legais ou agências de viagens; e
• autoridades públicas, tribunais e outras partes no âmbito de procedimentos oficiais ou legais.

Se nos fornecer dados pessoais relativos a outra pessoa, como um familiar ou um companheiro de viagem, certifique‑se de que está autorizado a fazê‑lo e de que a pessoa em questão foi informada sobre o presente Aviso de Privacidade.

Se reservar um voo e/ou serviços adicionais relacionados com o voo (tais como reservas de lugares, bagagem ou transporte de animais, oferta de lounge, etc.) connosco, tratamos os seus dados de reserva com o objetivo de emitir um bilhete de voo ou confirmação de reserva do serviço relacionado com o voo reservado. Se voltar a reservar ou cancelar o seu voo ou serviço adicional relacionado com o voo, trataremos os seus dados de reserva em conformidade.

A base legal para o tratamento é a celebração e execução de um contrato consigo relativo à operação de um voo ou serviços relacionados com um voo, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.

Caso seja necessário tratar dados pessoais especiais ao reservar serviços adicionais relacionados com o voo (por exemplo, dados de saúde ao reservar ajudas de transporte ou informações sobre religião ao reservar refeições a bordo), o tratamento baseia-se no seu consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). O tratamento das categorias especiais relevantes de dados pessoais é adicionalmente permitido, ao abrigo da exceção do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD.

Em casos individuais, somos também obrigados legal e contratualmente a tratar os dados necessários de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de garantir o transporte (Regulamento (CE) n.º 1107/2006, artigo 6.º, n.º 1, alíneas b e c), e artigo 9.º, n.º 2, alínea g) do RGPD).

Estes dados serão eliminados caso deixem de ser necessários para a execução do contrato (incluindo o serviço de apoio ao cliente e a eventual interposição de ações judiciais antes do termo do prazo de prescrição), a menos que tenhamos a obrigação legal de os reter, por exemplo, devido a obrigações de retenção previstas na legislação comercial ou fiscal.

Se quiser acumular milhas com o nosso programa para passageiros frequentes Miles & More ao reservar um voo, passaremos os seus dados de reserva, incluindo o número do seu cartão Miles & More, para a Miles & More GmbH (ver também a Secção 5.2). A base legal para o tratamento de dados é a execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Para realizar os voos que reservou e outros serviços relacionados com os voos, tratamos os seus dados de reserva já recebidos, bem como os seus dados de check-in. Também pode receber notificações relacionadas com o voo, tais como alterações na porta de embarque ou instruções de entrada/bagagem. Caso ocorram irregularidades, tais como atrasos ou cancelamentos, que afetem a sua viagem, receberá informações sobre a situação, bem como propostas de medidas corretivas em matéria de indemnização e assistência, com base no Regulamento relativo aos direitos dos passageiros dos transportes aéreos (UE 261/2004). Sempre que necessário, no âmbito da operação do seu voo e em conformidade com a legislação e os acordos nacionais e internacionais, transmitiremos os seus dados API ou PNR às autoridades competentes na Alemanha e no estrangeiro, com o objetivo de prevenir, detetar, investigar e julgar crimes de terrorismo e crimes graves, bem como de combater a imigração ilegal.

A base legal para o tratamento é a celebração e execução de um contrato consigo para a operação de um voo ou a prestação de serviços relacionados com o voo, artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. No que diz respeito à transferência dos seus dados API e PNR, a base legal em casos individuais é uma obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, em conjunto com a legislação nacional ou internacional aplicável ou acordos dos quais advenham obrigações legais para nós). Por exemplo, em casos específicos, somos obrigados a transferir os seus dados API às autoridades competentes na Alemanha, nos termos do artigo 31.º-A da Lei da Polícia Federal (“BPolG”), e os seus dados PNR, nos termos do artigo 2.º da Lei relativa ao Registo de Nomes de Passageiros (“FlugDaG”), e às autoridades competentes em França, em conformidade com o artigo L. 232-7 do Código de Segurança Interna francês (Code de la Sécurité Intérieure), em conjugação com o Decreto n.º 2014‑1095, de 26 de setembro de 2014, e o Decreto n.º 2018‑714, de 3 de agosto de 2018, às autoridades competentes em França, bem como, se for caso disso, às autoridades de países terceiros com base nos acordos PNR em vigor (EUA, Canadá, Reino Unido), antes da realização de um voo para o país em questão. Os países terceiros são países fora do Espaço Económico Europeu.

Também tem a opção de armazenar os dados de contacto de uma pessoa que seria contactada numa emergência (contacto de emergência). O tratamento destes dados de contacto é efetuado com base no consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). A este respeito, ao fornecer os dados de contacto, confirma que o consentimento do titular dos dados foi obtido.

No caso de terem de ser tratados dados pessoais especiais durante a prestação de serviços relacionados com o voo (por exemplo, dados SSR), a base legal para o tratamento destes dados é o seu consentimento de acordo com o artigo 9.º, n.º 2, alínea a) do RGPD.

Estes dados serão armazenados enquanto as ações judiciais relacionadas com uma reserva específica puderem ser intentadas em tribunal. Serão eliminados após o termo desse período ou após o termo de quaisquer procedimentos legais em curso que excedam o período de armazenamento regular. Se o consentimento que deu tiver sido revogado, os seus dados serão eliminados, a menos que sejamos legalmente obrigados ou tenhamos o direito a armazená-los, por exemplo, devido a obrigações de retenção ao abrigo da lei comercial ou fiscal.

Tratamos dados pessoais para fins de segurança.

Por exemplo, utilizamos videovigilância em instalações específicas para a deteção e processamento de atos criminosos. De acordo com os requisitos de segurança da aviação aplicáveis, também monitorizamos a área imediatamente à frente da porta do cockpit.

“Passageiros indisciplinados” são passageiros cujo comportamento impróprio, agressivo ou violento, incumprimento de instruções, ameaças ou outras condutas indevidas colocam em perigo ou perturbam a segurança do voo, da tripulação, de outros passageiros ou de terceiros.

Registamos incidentes relevantes num Relatório de Perturbação de Passageiros (“PDR”). Dependendo da natureza e gravidade da perturbação ou conduta indevida, o PDR pode incluir detalhes do incidente e, quando necessário, informações dos documentos de viagem do passageiro para identificação do mesmo. Podemos utilizar estas informações para documentar, avaliar e prevenir incidentes, proteger a segurança dos nossos voos, tripulação e passageiros e proteger os nossos direitos.

Podemos divulgar informações relevantes à polícia e a outras autoridades e, em casos graves, recusar o transporte, proibir o passageiro de viajar nos nossos voos (proibição de voo) ou informar a tripulação de incidentes anteriores. Sempre que necessário e permitido pela legislação aplicável, podemos também trocar informações relevantes dentro do Lufthansa Group e com outras companhias aéreas para documentar, analisar e prevenir fraudes e incidentes que envolvam passageiros indisciplinados, e divulgar informações relacionadas com danos, lesões ou atos criminosos às autoridades e companhias de seguros.

Este tratamento baseia-se no nosso interesse legítimo em garantir a segurança e a proteção (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Se nos enviar questões através de formulário de contacto, e-mail, chat ou chamadas de serviço, tratamos os seus dados de conteúdo para responder ao seu pedido e, se aplicável, o endereço IP, data e hora do pedido para evitar a utilização indevida do formulário de contacto. Com o seu consentimento explícito, podemos gravar a chamada consigo para fins de garantia de qualidade e formação. No caso de nos informar de possíveis erros na página na Internet ou na aplicação, utilizaremos os dados que introduzir e, se aplicável, os dados do seu dispositivo para analisar e corrigir o erro que comunicou.

A base legal para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. O nosso interesse e o seu interesse (legítimo) neste tratamento de dados resultam do objetivo de responder às suas questões, resolver quaisquer problemas que possam existir e, assim, manter e promover a sua satisfação enquanto cliente ou utilizador da nossa página na Internet ou aplicação. Se o seu pedido se destinar a iniciar ou executar um contrato, a base legal adicional para o tratamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD. A base legal para o tratamento de pedidos de proteção de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, uma vez que é necessário para cumprir as obrigações legais. Relativamente à gravação de chamadas telefónicas, a base legal é o seu consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.

Se o tratamento assentar na base legal do legítimo interesse prevalecente (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), pode opor-se ao tratamento dos seus dados (ver Secção 7 abaixo). Podemos continuar a tratar os seus dados pessoais se pudermos demonstrar motivos legítimos convincentes que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for necessário para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.

Estes dados serão eliminados quando a nossa comunicação consigo tiver terminado, ou seja, quando a questão em causa tiver sido definitivamente esclarecida e não houver mais qualquer interesse legítimo na sua conservação, nem quaisquer obrigações legais que exijam a sua conservação. A sua comunicação com o nosso chat bot será mantida durante 30 dias. Se comunicar com a nossa equipa, conservaremos os dados durante 90 dias ou até que a questão em causa tenha sido definitivamente esclarecida.

Tratamos os seus dados para lhe enviar notificações de marketing.

Por exemplo, na nossa página na Internet, pode receber informações sobre os nossos produtos e serviços mesmo sem uma Travel ID. Além da nossa newsletter, também pode subscrever o Alerta de Melhor Preço para ser informado sobre o melhor preço para a sua rota de voo individual. Além disso, pode receber outras notificações de marketing, se desejar, como notificações sobre reservas de voos que ainda não tenha concluído.

A sua subscrição de publicidade por e-mail entrará em vigor após a sua confirmação. Para tal, deve clicar numa ligação que lhe enviaremos no nosso e-mail de confirmação quando se registar para receber a newsletter.

A base legal para o tratamento dos seus dados de contacto é o seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento para receber as nossas notificações promocionais a qualquer momento.

Sem o consentimento separado para receber notificações de marketing, contactamos os clientes que já fizeram reservas connosco individualmente por e‑mail com informações sobre ofertas e serviços semelhantes da nossa parte. No entanto, só receberá estas informações se e na medida em que (a) tivermos recebido o seu endereço de e‑mail no âmbito da venda de um bem ou serviço, (b) usarmos este endereço de e‑mail para marketing direto dos nossos próprios bens ou serviços semelhantes e (c) não se tiver oposto a recebê-lo.

A base jurídica para o tratamento é o nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Pode opor‑se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing e desenvolvimento de produtos, no todo ou em parte, ou revogar qualquer consentimento que tenha dado.

Pode opor-se da seguinte forma:

• Em caso de notificações por e‑mail, pode utilizar a ligação para cancelar a subscrição que lhe é fornecida em cada uma delas.
• Em alternativa, pode enviar uma mensagem (palavra‑chave: proteção de dados) através do formulário de contacto na nossa página na Internet e aplicação ou por escrito ou por e‑mail para o endereço de e-mail na Secção 2 acima.

Os seus dados serão eliminados após a sua oposição ou revogação de quaisquer consentimentos que possa ter dado, ou o mais tardar após termos deixado de os utilizar, ou serão armazenados apenas de forma agregada e anonimizada. Sempre que necessário, guardaremos o registo da sua objeção e os seus respetivos dados de contacto, para evitar que seja contactado novamente. Em caso de oposição ou revogação do consentimento relativo a marketing, atualizaremos as suas preferências de marketing. Tenha em atenção que uma oposição ao marketing não resulta automaticamente na eliminação dos seus dados de Reserva ou Travel ID (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Tratamos os seus dados para otimizar os nossos serviços e produtos.

Por exemplo, tratamos os seus dados de Reserva (excluindo quaisquer dados sensíveis que possam conter), bem como os dados de conteúdo que recolhemos ao comunicar consigo (ver secção 4.5), para o desenvolvimento e otimização contínuos dos nossos serviços, ofertas e ferramentas de IA utilizadas (como o nosso Assistente de Chat), bem como para estatísticas internas. Este tratamento é usado em particular para otimizar o nosso serviço de apoio ao cliente, para processar as suas consultas de forma eficaz e para melhorar a experiência do cliente connosco e a nossa oferta de serviços.

A base legal para o tratamento são os nossos interesses legítimos em desenvolver e otimizar ainda mais os nossos serviços e ofertas, bem como compilar estatísticas internas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Pode opor-se ao tratamento para fins de desenvolvimento e otimização contínuos a qualquer momento (consulte a Secção 7 abaixo).

Normalmente, tratamos os seus dados para estes fins de forma anonimizada e eliminamo‑los após dois anos. Se, por exemplo, devido a irregularidades na prestação de serviços, for necessário armazenar os seus dados para cumprir obrigações legais de retenção (por exemplo, de acordo com a Secção 147 do Código Fiscal alemão, Secção 257 do Código Comercial alemão]), conservaremos os dados relevantes durante até 10 anos.

Os dados pessoais recolhidos durante as suas interações com o nosso Assistente de Chat ou canais de serviço de apoio ao cliente podem ser usados, apenas de forma anonimizada e agregada, com o objetivo de desenvolver e melhorar ainda mais as ferramentas de IA que implementamos. Nenhum dado pessoal que o identifique diretamente e nenhum dado de categoria especial no âmbito do artigo 9.º do RGPD (incluindo qualquer informação de saúde ou mobilidade fornecida como parte de um pedido de serviço de acompanhamento) é utilizado para formação ou ajuste de modelo de IA.

Podemos convidá‑lo a participar em painéis de clientes, atividades de pesquisa de mercado ou inquéritos de satisfação do cliente para obter feedback e melhorar os nossos serviços, produtos e experiência do cliente. A participação é voluntária. Tratamos os dados pessoais que fornece neste contexto, incluindo as suas respostas e quaisquer dados de contacto ou participação relacionados. O tratamento baseia‑se no seu consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), que pode retirar a qualquer momento, com efeito para o futuro.

Para garantir e otimizar o processo de reserva, bem como para prevenir fraudes e limitar o risco de incumprimento dos pagamentos, tratamos especialmente os seus dados de pagamento, nome e endereço durante o processo de reserva e, se aplicável, em quaisquer transações de compensação ou reembolso, para verificar se existem riscos ou irregularidades. Além disso, em caso de cancelamento do pedido, os dados acumulados até ao momento em que o pedido é cancelado são armazenados para a otimização (técnica) do processo de pedido, para a deteção de padrões de fraude e para poder responder às perguntas dos clientes sobre os processos de pedido.

A base legal para o tratamento de dados descrito nesta secção é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD. O interesse legítimo resulta da proteção da sua identidade, da minimização dos riscos de não pagamento e da prevenção de tentativas de fraude.

Estes dados apenas são armazenados durante o tempo necessário para os fins declarados. Quando são detetadas transações de reserva suspeitas e os dados são tratados no sistema de gestão de fraudes, o período de retenção é de três anos a partir da data em que os dados relevantes foram registados. Os dados apenas serão armazenados por um período mais longo quando e enquanto se aplicarem obrigações de retenção legais ou quando for necessário armazenamento adicional para a interposição, o exercício ou a defesa de ações judiciais.

Com o objetivo de fazer valer os nossos direitos nas ações judiciais e defender a nossa posição jurídica, tratamos os dados pessoais necessários para a execução ou defesa em casos específicos. Estes podem ser dados de reserva, entre outras coisas.

A base legal para o tratamento é o nosso interesse legítimo em fazer valer os nossos direitos nas ações judiciais e defender a nossa própria posição legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Os dados necessários para tal serão eliminados após o termo do litígio judicial ou após o período de retenção legal ter expirado.

O tratamento dos dados dos registos do servidor tem como objetivo a disponibilização técnica da página na Internet ou da nossa aplicação e, posteriormente, garantir a segurança do sistema e a proteção da infraestrutura técnica, a fim de detetar acessos maliciosos à nossa página na Internet ou à nossa aplicação.

A base legal para o tratamento é o nosso interesse legítimo em disponibilizar a página na Internet/aplicação com os nossos serviços e proteger a nossa infraestrutura técnica (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). O tratamento é absolutamente necessário para a utilização da nossa página na Internet e da aplicação.

Estes dados serão eliminados, o mais tardar, 180 dias após o fim da sua sessão.

No âmbito do tratamento de dados acima mencionado e das respetivas bases legais, os seus dados podem ser transferidos para as seguintes categorias de destinatários:

Em alguns casos, recorremos a prestadores de serviços em conformidade com os requisitos legais no âmbito do tratamento por conta de terceiros, ou seja, com base num contrato em nosso nome, de acordo com as nossas instruções e sob o nosso controlo.

Os subcontratantes são, em particular

• agentes auxiliares, por exemplo, prestadores de serviços de assistência em terra, empresas de gestão de sinistros e outros serviços adicionais neste contexto
• centros de atendimento ao cliente (call center, serviço de correspondência, provedor de chat),
• outros prestadores de serviços, como por exemplo para a disponibilização da página na Internet, envio das newsletters, tratamento de feedback e compilação de estatísticas de aviação internacionais,
• prestadores de serviços em nuvem e fornecedores de alojamento (para armazenamento e infraestrutura de dados),
• prestadores de serviços para a operação e manutenção de sistemas de TI,
• prestadores de serviços técnicos que utilizamos para disponibilizar a nossa página na Internet e aplicação e as respetivas funcionalidades, por exemplo, cookies tecnicamente necessários,
• prestadores de serviços para a implementação prática de publicidade e marketing, por exemplo, prestadores de serviços para o envio de e-mails e cookies de análise.

Nestes casos, continuamos a ser responsáveis pelo tratamento de dados; a transferência e o tratamento de dados pessoais para ou pelos nossos subcontratantes assentam na base legal que nos permite tratar os dados em cada caso. Não é necessária uma base legal separada.

Alguns dos seus dados também serão transferidos para outras empresas do Lufthansa Group. Neste caso, podemos ser responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados juntamente com as companhias aéreas em questão para o tratamento destes dados específicos, de acordo com o artigo 26.º do RGPD.

Em casos individuais, os destinatários são Air Dolomiti S.p.A Linee Aeree Regionali Europee (Dossobuono di Villafranca (VR), Via Paolo Bembo 70, Itália), Austrian Airlines AG (Office Park 2, Postbox 100, 1300 Vienna Airport, Áustria), Brussels Airlines NV/SA (Kompaslaan 26, 1831 Machelen, Bélgica), Edelweiss Air AG (The Circle 32, 8058 Zurich Airport, Suíça), Eurowings GmbH (Waldstraße 249, 51147 Colónia, Alemanha), EW Discover GmbH (Hugo-Eckener-Ring 1, FAC Building, 60549 Frankfurt a.M, Alemanha), Italia Trasporto Aereo S.p.A. (Via Venti Settembre 97, Roma, 00187, Itália), Lufthansa CityLine GmbH (Munich Airport, FOC, Südallee 15, 85356 Munich, Alemanha), Lufthansa City Airlines GmbH (Munich Airport, FOC, Südallee 15, 85356 Munich, Alemanha) e Swiss International Air Lines AG (Obstgartenstrasse 25, 8302 Kloten, Suíça) – juntas “Companhias aéreas do Lufthansa Group”.

Além disso, podemos transferir os seus dados para outras empresas do grupo, como a Miles & More GmbH (ver Secção 4.3 acima), bem como outras empresas do grupo envolvidas na prestação de serviços para si.

Por exemplo, os seus dados serão transmitidos às Companhias aéreas do Lufthansa Group, se tal for necessário para o funcionamento do voo reservado. Se reservar um voo connosco operado por outra companhia aérea do Lufthansa Group, transmitimos os seus dados a esta companhia aérea para cumprir o contrato consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Além disso, com base no nosso interesse legítimo, partilhamos informações sobre pessoas que estão sujeitas a proibições de voos (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Para fins de desenvolvimento e otimização contínuos dos nossos serviços e ofertas (ver também a secção 4.7 acima), podemos transmitir os seus dados às Companhias aéreas do Lufthansa Group. A base legal para a divulgação é o interesse legítimo das companhias aéreas envolvidas (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) para melhorar os seus próprios serviços para si e outros clientes para o futuro e para adaptar a sua própria oferta às suas necessidades.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados celebraram um acordo nos termos do artigo 26.º do RGPD, determinando as suas respetivas responsabilidades para o cumprimento das obrigações previstas no presente Regulamento. A essência desse acordo é a seguinte: a Deutsche Lufthansa AG atua como o principal ponto de contacto para o exercício dos direitos dos titulares de dados decorrentes de dados tratados em conjunto; os pedidos enviados a qualquer outra companhia aérea do Lufthansa Group serão encaminhados para a entidade competente sem demora injustificada. O texto completo do acordo está disponível mediante pedido, contactando o responsável pela proteção de dados estabelecido na Secção 2 acima. No entanto, os seus direitos ao abrigo da Secção 7 deste Aviso de Privacidade podem ser reivindicados perante qualquer empresa do grupo envolvida.

Além disso, também transferimos os seus dados para terceiros, ou seja, parceiros que prestem serviços como responsáveis independentes.

Estes parceiros são, em particular:

• Outras companhias aéreas, parceiros ferroviários e prestadores de serviços de transporte terrestre que realizam parte do transporte (a base legal para a transferência de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• prestadores de serviços de pagamento com os quais cooperamos e com a ajuda dos quais pode fazer a reserva do voo connosco (a base legal para a transferência de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• fornecedores de lounges aos quais tem acesso de acordo com a sua reserva (a base legal para a transferência de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• fornecedor de comunicações que opera o portal de entretenimento a bordo e lhe fornece acesso à Internet e conteúdo de entretenimento, por exemplo, FlyNet (a base legal para a transferência de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
• bancos, prestadores de serviços de pagamento e agências de cobrança de dívida com as quais cooperamos para processar reservas, pagamentos, contactos e dados técnicos relevantes, conforme necessário para garantir e otimizar o processo de reserva, prevenir fraudes, detetar atividades suspeitas e limitar o risco de incumprimento de pagamento (a base legal para a transferência de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD);
• autoridades e instituições estatais, por exemplo, com base em requisitos de entrada ou atividades e investigações policiais (a base legal para a transferência de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) ou c) do RGPD);
• prestadores de serviços envolvidos em caso de perturbações do serviço, por exemplo, hotéis (a base legal para a transferência de dados é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Em alguns casos, transferimos dados pessoais para destinatários que não se encontram no âmbito de aplicação imediato do RGPD, mas que estão localizados em países terceiros (ver secção 4.4 acima). A menos que a Comissão Europeia tenha decidido que esses países oferecem um nível adequado de proteção jurídica aos seus dados pessoais, temos de garantir que implementamos salvaguardas suficientes para os seus dados pessoais ou que se aplica uma das exceções legais.

Em conformidade com o artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD, recorremos regularmente às cláusulas contratuais-tipo da UE adotadas pela Comissão Europeia nas nossas relações com destinatários em países terceiros que não são reconhecidos como seguros. No entanto, em alguns países terceiros, existe o risco de os seus dados poderem ser solicitados pelas autoridades nacionais aos destinatários para fins de controlo e monitorização, sem que os requisitos estejam claramente regulamentados ou existam vias de recurso adequadas. Na medida em que existam tais riscos que sejam considerados irrazoáveis pela jurisdição dos tribunais europeus (por exemplo, tal como em algumas situações no caso dos EUA), adotaremos medidas de proteção e acordos adicionais, na medida do possível. Para mais informações sobre estas transferências para países terceiros e, em particular, para obter uma cópia das cláusulas contratuais-tipo, consulte os dados de contacto indicados na Secção 2.

Em alguns casos, também transferimos os seus dados com base no artigo 49.º, n.º  1 do RGPD. Pode tratar-se, por exemplo, do seu consentimento explícito, nos termos do artigo 49.º, n.º 1, primeira frase, alínea a) do RGPD, para a transferência de dados para destinatários em países terceiros não seguros, por exemplo, se os nossos parceiros utilizarem cookies ou tecnologias semelhantes na nossa página na Internet. Antes de dar o seu consentimento, informamo-lo explicitamente de que a transferência acarreta possíveis riscos para si, uma vez que não existe, no país terceiro, um nível adequado de proteção de dados nem de garantias adequadas. Se der o seu consentimento, aceita que os riscos acima descritos, em particular o acesso aos seus dados por parte de autoridades estrangeiras, venham a ocorrer sem que sejam acordadas quaisquer garantias adicionais ou tomadas medidas de proteção suplementares. Noutros casos, podemos transferir os seus dados pessoais para autoridades em países terceiros com base no artigo 49.º, n.º 1, primeira frase, alínea b) do RGPD, para cumprir a reserva de voo que fez connosco.

A tomada de decisões automatizada (incluindo a definição de perfis) é uma operação de tratamento de dados em que uma decisão é tomada automaticamente sem qualquer intervenção humana ou avaliação do conteúdo.

Não utilizamos exclusivamente a tomada de decisões automatizada que produza efeitos jurídicos a seu respeito ou que o afetem significativamente de forma semelhante, nos termos do artigo 22.º, n.º 1 do RGPD. No caso de utilizarmos esse sistema no futuro, informá-lo-emos de acordo com as obrigações legais.

Em relação ao tratamento dos seus dados pessoais por nós, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD): tem o direito de obter confirmação da nossa parte sobre se estamos ou não a tratar os seus dados pessoais. Se os dados pessoais forem tratados por nós, tem o direito de obter informações sobre estes dados, bem como sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados, os destinatários dos dados, o período de armazenamento, a origem dos dados, informações sobre os seus direitos e a existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo a criação de perfis.

Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD): se os seus dados pessoais estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de nos solicitar a retificação.

Direito ao apagamento (artigo 17.º do RGPD): tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este também é conhecido como o direito a ser esquecido. Não existe o direito geral de apagar todos os dados pessoais. Por exemplo, podemos ser legalmente obrigados a continuar a tratar dados pessoais individuais, ou o tratamento pode ser necessário para defender os nossos interesses em caso de ações judiciais.

Direito à restrição do tratamento (artigo 18.º do RGPD): tem o direito de solicitar a restrição do tratamento dos seus dados pessoais. Se o tratamento for restrito, os dados serão bloqueados.

Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD): se o tratamento se basear no seu consentimento ou se os dados pessoais tiverem de ser tratados por meios automatizados para a execução de um contrato, tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, frequentemente utilizado e de leitura por máquina ou de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Direito de revogação (artigo 7.º, n.º 3 do RGPD): se consentiu o tratamento com base numa declaração correspondente, pode revogar o seu consentimento a qualquer momento para o futuro. A legalidade do tratamento de dados realizado com base no consentimento antes da revogação não é afetada pela mesma.

Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD): na medida em que tratamos os seus dados para salvaguardar interesses legítimos, pode opor‑se a este tratamento a qualquer momento enviando um e‑mail para datenschutz@dlh.de, caso existam motivos decorrentes da sua situação particular que se oponham ao tratamento de dados realizado por nós. Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto, sem fornecer quaisquer motivos. O tratamento de dados será terminado a menos que a Deutsche Lufthansa AG possa demonstrar motivos legítimos convincentes para o tratamento que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se o tratamento servir para fundamentar, exercer ou defender ações judiciais.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos ou ao responsável pela proteção de dados da empresa utilizando os dados de contacto indicados nas secções 1 e 2.

Se tiver quaisquer dúvidas, preocupações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, recomendamos que contacte primeiro o nosso responsável pela proteção de dados e a nossa equipa através do e‑mail datenschutz@dlh.de.

Isto não afeta o seu direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão ​​de proteção de dados competente. A autoridade de supervisão competente para a Deutsche Lufthansa AG é:

Hessische Beauftragte für Datenschutz & Informationsfreiheit (HBDI)
PO Box 3163
65021 Wiesbaden
Telefone: +49 611 1408-0
E-mail: poststelle@datenschutz.hessen.de

Este Aviso de Privacidade pode ser alterado para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. A versão atual está disponível na nossa página na Internet a qualquer momento.