Aviso de Proteção de Dados de Travel ID
Abril de 2023
O propósito deste Aviso de Proteção de Dados do Travel ID (de agora em diante denominado como “Aviso de Proteção de Dados”) serve para o informarmos sobre o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da sua utilização do Travel ID.
Nós, as companhias aéreas do Grupo Lufthansa e Miles & More GmbH, enquanto operadores de Travel ID, queremos oferecer-lhe os nossos serviços no seio do Lufthansa Group da forma mais conveniente possível e fornecer-lhe uma experiência de viagem personalizada à sua pessoa e aos seus desejos e expetativas específicas, desde a sua primeira visita à nossa página na Internet e aplicações até ao final da sua viagem e no futuro. Tem a opção através da Travel ID de criar um perfil de cliente gratuito, o qual é válido para todos os operadores Travel ID, e com o qual pode ter acesso a uma ampla oferta de serviços.
A criação de um perfil de Travel ID de viagem e o fornecimento dos dados necessários são voluntários. Contudo, alguns dos nossos serviços são disponibilizados exclusivamente aos nossos clientes da Travel ID. Isto aplica-se, por exemplo, na opção de receber ofertas de voos personalizadas e serviços adicionais nas plataformas de reservas das Companhias aéreas do Lufthansa Group.
Esta declaração de proteção de dados está alinhada com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis; dependendo do âmbito da aplicação, estes incluem o RGPD, bem como quaisquer outras leis e regulamentos nacionais estatutários futuros de proteção de dados.
1. Responsáveis ao abrigo da lei de proteção de dados
Austrian Airlines AG, Brussels Airlines SA/NV, Deutsche Lufthansa AG, Eurowings GmbH, EW Discover GmbH e Swiss International Air Lines AG, enquanto companhias aéreas do Lufthansa Group, e Miles & More são os operadores da Travel ID.
Salvo indicação em contrário neste Aviso de Proteção de Dados, “nós” ou “nosso” ou “operadores da Travel ID” refere-se às companhias aéreas do Lufthansa Group e à Miles &More GmbH enquanto responsáveis conjuntos (“Responsáveis Conjuntos”) pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme definido no Artigo 26.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“RGPD”).
Pode encontrar mais informações e endereços de contato para as companhias aéreas do Lufthansa Group e Miles &More GmbH no respetivo Aviso de Proteção de Dados para operadores Travel ID.
2. Quem pode contatar?
Se tiver dúvidas sobre proteção de dados relacionadas com o Travel ID, contate o seguinte:
O responsável pela proteção de dados do Deutsche Lufthansa AG, Miles & More GmbH, Eurowings GmbH e EW Discover GmbH:
Deutsche Lufthansa AG
Data Protection Officer
FRA CJ/D
Lufthansa Aviation Center
Airportring
60546 Frankfurt am Main
Alemanha
Responsável de proteção de dados da Austrian Airlines AG:
Austrian Airlines AG
Legal office – Data Protection
Office Park 2
PO box 100
1300 Vienna Airport
Áustria
Responsável de proteção de dados da Swiss International Air Lines AG:
Swiss International Air Lines AG
ZRH S/CJ
PO box
8058 Zurich Airport
Suíça
Responsável de proteção de dados da Brussels Airlines SA/NV:
Brussels Airlines
Data Protection Officer
Airport Bld. 26, General Aviation - Ringbaan
1831 Machelen
Bélgica
3. Criar um perfil Travel ID
Quando se regista junto da Travel ID, a única informação que solicitamos é o seu endereço de e-mail, o seu título, o seu nome próprio e apelido, a sua data de nascimento e uma palavra-passe. As definições do seu país e do seu idioma preferido serão transferidas automaticamente – tanto quanto tecnicamente possível – utilizando as definições de país e de idioma que introduziu nas respetivas páginas na Internet ou aplicações dos operadores da Travel ID. Esta informação é obrigatória para poder criar um perfil Travel ID e para utilizar os serviços Travel ID descrito em pormenor abaixo e nos Termos e Condições de Utilização da Travel ID. Tem a opção de acrescentar mais informações ao seu perfil do Travel ID numa base voluntária. Pode ser o seu endereço, número de telefone, dados de pagamento ou as suas preferências de voo (por exemplo, o aeroporto de partida preferido).
A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato, nos termos do Artigo 6 (1)(b) do RGPD.
Também tem a opção de armazenar documentos com base no seu consentimento (consulte a Secção 10).
4. Notificações sobre o seu perfil Travel ID
Se necessário para cumprir o contrato, enviar-lhe-emos mensagens sobre alterações de estado no seu perfil de Travel ID. Isto inclui, entre outras coisas, a validade dos seus documentos de viagem, métodos de pagamento ou palavra-passe carregados através do seu perfil de Travel ID.
Se não tiveres iniciado sessão no teu perfil Travel ID há três anos, iremos pedir-te que inicies sessão novamente. Se não virmos qualquer atividade no seu perfil Travel ID no prazo de seis meses, iremos eliminá-la (consulte o parágrafo “Eliminação do seu perfil Travel ID”).
A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato, nos termos do Artigo 6 (1)(b) do RGPD.
5. Utilização personalizada de websites e outros pontos de contacto
Quando visita as nossas páginas na Internet ou aplicações móveis, o nosso objetivo é tornar mais fácil e mais rápido para si conseguir encontrar e usar a informação que é relevante para si. Por conseguinte, tem a opção de se registar lá com a sua Travel ID e de ser pessoalmente endereçado, bem como de receber informações relevantes em relação à sua reserva de voo, por exemplo.
Caso não pretenda usar o serviço de login, pode, obviamente, usar a página na Internet/aplicação sem iniciar a sessão. Neste caso, o respetivo conteúdo será apresentado sem lhe ser personalizado.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato, nos termos do Artigo 6 (1)(b) do RGPD.
6. Formulários pré-preenchidos
Utilizamos os dados que introduz no seu perfil Travel ID para tornar o processo de reserva mais fácil para você através de formulários pré-preenchidos. Pode tratar-se de dados que forneceu ativamente durante o registo ou que acrescentou posteriormente, ou de dados que forneceu no âmbito de uma reserva anterior em relação à sua ID de viagem e que tomamos automaticamente em consideração para outra reserva. Também usamos os dados que tenha fornecido durante a sua reserva para disponibilizar-lhe formulários pré-preenchidos para check-in online e em máquinas de check-in self-service. Se preencher outros formulários, como quando participa num sorteio ou quando envia comentários de clientes utilizando um dos nossos formulários electrónicos de comentários no sítio Web, os dados de contato necessários são também pré-preenchidos a partir do seu perfil Travel ID.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato, nos termos do Artigo 6 (1)(b) do RGPD.
7. Resumos das suas reservas
Para uma visão geral das suas reservas efetuadas com operadores Travel ID, as reservas que fizeste desde que registaste o teu Travel ID serão apresentadas no seu perfil Travel ID. Se alterar o seu perfil de cliente anterior de uma das companhias aéreas do Lufthansa Group para um perfil Travel ID, as suas reservas anteriores do seu perfil de cliente anterior também serão apresentadas no seu perfil Travel ID.
A visão geral das suas reservas inclui, entre outras coisas, a criação e exibição de estatísticas de voo. Estas reservas são automaticamente guardadas no seu perfil Travel ID se tiver efectuado a reserva com sessão iniciada. Também é possível posteriormente adicionar reservas ao seu perfil. O seu Travel ID mostra as reservas dos últimos dez anos.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato, nos termos do Artigo 6 (1)(b) do RGPD.
8. Serviço personalizado quando em contacto com os nossos funcionários e pontos de contato
Utilizamos os seus dados guardados no seu perfil Travel ID para lhe podermos oferecer serviços personalizados. Tratamos os dados que introduziu no seu perfil Travel ID durante o registo ou numa data posterior, bem como os dados que registámos, por exemplo, como parte das reservas de voos efetuadas através do Travel ID. Isto também inclui atrasos ou cancelamentos de voos, bem como problemas com bagagem. Também tratamos os seus dados de pedidos para os nossos Centros de Serviço.
Como resultado deste tratamento, podemos melhorar a nossa gestão de reclamações ou serviços de apoio ao cliente e oferecer-lhe serviços personalizados como cliente Travel ID em todos os nossos pontos de contacto. As suas questões aos nossos Centros de Serviço aparecerão no seu perfil Travel ID e podem ser geridas por si aí.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o cumprimento do contrato, nos termos do Artigo 6 (1)(b) do RGPD.
9. Contato relativamente aos serviços acordados contratualmente
Se não nos for possível oferecer-lhe repetidamente o serviço prometido, poderemos contactá-lo eletronicamente ou por correio, ou os nossos funcionários poderão contactá-lo individualmente. Para este fim, utilizamos dados relativos a quaisquer problemas e preocupações do cliente, bem como o número e gravidade dos incidentes.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o nosso interesse legítimo, de acordo com o Artigo 6 (1)(1)(f) do RGPD.
10. Revisão de documentos de viagem e saúde
10.1 Documentos de viagem
Tem a opção de ter os seus documentos de viagem, como passaporte ou visto, verificados em relação aos regulamentos de entrada ou trânsito para as reservas que faz. Para tal, pode carregar os documentos de viagem relevantes através do teu perfil Travel ID para uma base de dados segura separadamente. Estes serão então automaticamente transferidos para a nossa Verificação de Documentos de Viagem e revistos antes do início da sua viagem.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento dado em conformidade com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.
Você tem o direito de retirar seu consentimento para o uso de dados de seus documentos de viagem a qualquer momento, sem afetar a legalidade de qualquer processamento realizado com base neste consentimento até que tel consentimento seja retirado Para tal, poderá eliminar os teus documentos de viagem no teu perfil Travel ID em “Documentos pessoais”.
Os documentos de viagem serão eliminados automaticamente quando tiverem atingido a data de validade.
10.2 Documentos de saúde
Tem a opção de utilizar o processo de verificação de documentos de saúde para que os seus documentos relacionados com a saúde sejam revistos relativamente à validade para entrar ou transitar num país. Para o efeito, pode carregar os seus documentos, como certificados de vacinação ou prova de recuperação, numa base de dados especialmente protegida através do seu perfil Travel ID. A Verificação de Documentos de Saúde ocorre como parte da Verificação de Documentos de Viagem descrita na Secção 10.1, mas requer o seu consentimento separado devido ao processamento de dados de saúde.
A base legal para o tratamento dos seus dados é fornecida pelo seu consentimento em separado concedido de acordo com o Artigo 9 (2)(a) em conjunto com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.
Tem o direito de retirar o seu consentimento para a utilização de dados relacionados com a saúde a qualquer momento e sem afetar a legalidade de qualquer processamento efetuado com base neste consentimento antes de tal consentimento ter sido retirado. Pode eliminar os seus documentos de saúde no seu perfil Travel ID em “Documentos pessoais” para este fim.
Os documentos relacionados com a saúde também são eliminados automaticamente após a data de validade, mas não mais do que 12 meses após o carregamento.
11. Definições para personalizar as nossas ofertas
Se reservou um voo, as companhias aéreas do Lufthansa Group gostariam de o contactar sobre possíveis serviços adicionais relacionados com o seu voo. Estes serviços adicionais podem incluir serviços relacionados com voos das companhias aéreas do Lufthansa Group, tais como refeições premium ou upgrades, mas também serviços adicionais de empresas parceiras das companhias aéreas do Lufthansa Group (informações sobre empresas parceiras das companhias aéreas do Lufthansa Group: Austrian Airlines, Brussels Airlines, Eurowings, Eurowings Discover, Lufthansa, Swiss International Air Lines), tais como alugueres de automóveis ou companhias de seguros. Para este efeito, os dados armazenados sobre si no seu perfil Travel ID e nas companhias aéreas do Lufthansa Group (por exemplo, dados de voo, preferências) serão tratados.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento dado em conformidade com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.
Este consentimento é dado por si durante o processo de registo ou posteriormente no seu perfil Travel ID e pode ser gerido por si a qualquer momento no seu perfil Travel ID.
12. Comunicação publicitária personalizada
12.1 Comunicação publicitária de operadores Travel ID
Tem a opção, conforme descrito na Secção 11 "Definições para personalizar as nossas ofertas" descritas neste Aviso de Proteção de Dados, para conceder consentimento para determinar as suas principais áreas de interesse, bem como enviar informações e ofertas personalizadas com base nas mesmas relativamente aos serviços das companhias aéreas do Lufthansa Group e das suas respetivas empresas parceiras (informações sobre as empresas parceiras das companhias aéreas do Lufthansa Group: Companhias aéreas da Austrália, Companhias aéreas Brussels , Eurowings, Descoberta da Eurowings, Lufthansa, Linhas Aéreas Internacionais Suíça), através de canais de comunicação digital (por exemplo, por e-mail, SMS/MMS, serviços de mensageiro, motores de busca, vídeos, banners), por telefone ou através dos websites das companhias aéreas LHG.
Para além disso, pode fornecer autorização à Miles & More GmbH para lhe enviar ofertas relativas à sua possível adesão ao programa Miles & More se ainda não for membro do programa.
Uma vez que apenas queremos fornecer-lhe informações e ofertas que lhe interessem muito, tratamos as informações de reserva armazenadas nas companhias aéreas do Lufthansa Group com o seu consentimento, tais como rota de viagem, período de viagem e classe de reserva, bem como as preferências armazenadas no seu perfil Travel ID. Por exemplo, analisando informações relativas à sua próxima viagem, podemos enviar-lhe ofertas especiais ou vouchers para serviços adicionais para a sua viagem ou para serviços disponíveis no seu destino de viagem.
12.2 Publicidade personalizada através de correspondência de dados de clientes (CRM Datamatch)
Uma forma de lhe fornecer informações personalizadas e ofertas adaptadas a si é identificá-lo em sites de parceiros ou sites de anunciantes.
Para tal, transferimos o endereço de e-mail e/ou número de telefone guardados no seu perfil de ID de viagem, que é encriptado com o algoritmo SHA 256 e é recomendado pelo Gabinete de Segurança Federal como sendo "criptograficamente forte" ao que é conhecido como sala limpa. Uma sala limpa de dados é um ambiente seguro isolado de influências técnicas externas para o processamento de dados pessoais. Visa facilitar a troca de dados entre empresas de publicidade, neste caso as operadoras Travel ID, e parceiros ou prestadores de espaços publicitários, protegendo ao mesmo tempo a privacidade dos respetivos clientes, tanto quanto possível. Para este fim, os parceiros ou empresas de publicidade também fornecem dados dos seus clientes à sala limpa de dados usando o mesmo método de encriptação. Como parte da correspondência de dados, os hits (Datamatch) são enviados para o que são conhecidos como públicos (grupos de pessoas), que por sua vez podem ser analisados pelos operadores de Travel ID e usados para fins publicitários. O acesso aos dados transferidos por nós para uma sala limpa de dados será concedido apenas a parceiros e fornecedores de espaços publicitários selecionados por nós e após a conclusão dos contratos de tratamento de dados correspondentes.
Dependendo do desenvolvimento tecnológico e da tecnologia suportada pelo comerciante, garantimos que são utilizadas encriptações e/ou extensões mais fortes e seguras.
12.3 Correspondência de dados CRM com o Google Customer Match
No CRM Datamatch with Google Customer Match, transferimos dados encriptados para uma sala limpa de dados operada pela Google de acordo com o procedimento descrito na Secção 12.2. Nesta sala limpa de dados, a Google compara os dados que fornecemos com os dos clientes da Conta Google que são encriptados usando o mesmo algoritmo hash SHA 256. Os jogos são então compilados pela Google numa lista do que é referido como “audiências”. Assim que este processo estiver concluído (máx. 48 horas), os dados encriptados são eliminados. Se pertencer a esse público, a Google pode identificá-lo quando estiver a navegar usando plataformas Google e mostrar-lhe a nossa publicidade personalizada.
Outro pré-requisito para o tratamento dos seus dados pessoais no Google Customer Match é ter uma Conta Google para a qual deu permissão à Google para apresentar publicidade personalizada. Pode alterar esta definição para se adequar às suas preferências no separador de proteção de dados na sua conta de utilizador Google.
O responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Google Ads/Google Customer Match, conforme definido no RGPD, é a Google Ireland Ltd, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda. A Google Ireland Ltd é uma subsidiária da Google LLC, com sede social na Califórnia, EUA, e está sujeita às leis desse local e, portanto, também pode ser obrigada a fornecer acesso a dados processados fora dos EUA/Estados Unidos.
Pode encontrar mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Google no Aviso de Proteção de Dados da Google.
A base legal para todo o tratamento dos seus dados listados na Secção 12 "Comunicação de publicidade personalizada" é fornecida pelo consentimento que deu para tal, de acordo com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.
Este consentimento é dado por si durante o processo de registo ou posteriormente no seu perfil Travel ID e pode ser gerido por si a qualquer momento no seu perfil Travel ID.
Também pode decidir em que medida é que deseja receber as nossas informações e ofertas individuais ajustando as suas definições de comunicação. Também pode retirar o seu consentimento para a comunicação de marketing em zonas individuais (como apenas para a newsletter via e-mail) no seu perfil Travel ID.
13. Transferências de dados entre operadores Travel ID
Se tiver um perfil Travel ID e o seu perfil Travel ID não estiver associado a uma conta de membro Miles & More, as companhias aéreas do Lufthansa Group trocarão os seus dados entre si, a fim de lhe oferecer os serviços especificados nos Termos e condições de utilização do Travel ID. A Miles & More GmbH apenas receberá dados seus que sejam necessários para gerir o seu perfil Travel ID (por exemplo, dados de contacto, data de nascimento e os seus dados de perfil armazenados voluntariamente) e não tratará estes dados para os seus próprios fins.
Se associou o seu perfil Travel ID à sua conta de membro Miles & More, os operadores Travel ID irão trocar os seus dados uns com os outros para lhe oferecer os serviços especificados nos Termos e condições de utilização do Travel ID. Pode decidir se quer ser você a criar esta ligação. A correspondência de dados é realizada entre o seu perfil Travel ID e a sua conta Miles & More quando cria a ligação. Especificamente, os dados que armazenou nas duas contas serão transferidos conforme indicado:
Todos os dados mestre (como nome, data de nascimento, endereço postal, telefone) e preferências (como aeroporto de partida preferencial) são transferidos automaticamente da sua conta Miles & More. O endereço de e-mail será obtido a partir do seu perfil Travel ID.
A base legal para a transferência dos seus dados é o cumprimento do contrato de acordo com o Artigo 6 (1)(b) do RGPD.
Se deu o seu consentimento à Miles & More GmbH, de acordo com a Secção 12, para comunicações publicitárias personalizadas, a Miles & More GmbH também processará os seus dados de voo (como a sua rota, classe de viagem, aeroporto de partida, aeroporto de destino) para este fim.
14. Funcionalidade "iniciar sessão" e "manter a sessão iniciada"
Quando inicia sessão num website ou outro ponto de contacto de um operador Travel ID pela primeira vez, ser-lhe-á pedido que introduza os seus dados de início de sessão. Para reconhecê-lo durante a sua sessão, usamos um cookie de “início de sessão”. Este cookie permite-lhe visitar websites de outros operadores Travel ID sem ter de iniciar sessão utilizando as suas credenciais Travel ID novamente.
Pode optar por ati var a funcionalidade “manter a sessão iniciada” quando inicia a sessão nas páginas na Internet e aplicações dos operadores Travel ID, o que significa que não terá de iniciar a sessão outra vez depois de terminar a sua sessão e quando voltar a visitar a página na Internet/aplicação.
Também usamos cookies para este propósito, para que quando regressar à página na Internet/aplicação possa ser reconhecido automaticamente.
Quando a funcionalidade “manter a sessão iniciada” expirar, irá ser-lhe pedido que inicie novamente a sessão. Para além disso, ser-lhe-á sempre solicitado que inicie a sessão outra vez se estiver a realizar atividades que exijam um nível de segurança adicional.
A base legal para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento dado em conformidade com o Artigo 6 (1)(a) do RGPD.
15. Períodos de armazenamento
Tratamos os seus dados na medida e durante o período de tempo necessário para os propósitos de tratamento descritos neste Aviso de Proteção de Dados.
Se o propósito para o qual os seus dados foram tratados deixar de ser aplicável, esses dados serão eliminados, a menos que a retenção dos mesmos seja necessária para os seguintes propósitos:
- cumprimento dos períodos de retenção regulamentar, os quais podem resultar de obrigações ao abrigo de leis fiscais ou comerciais; estes períodos podem ser de até dez anos
- Afirmação, exercício ou defesa de processos judiciais
Nestes casos, o tratamento dos seus dados é limitado (“bloqueado”) de modo a não poder ser tratado para outros propósitos.
16. Eliminar o seu perfil Travel ID
Se deixar de querer utilizar os serviços Travel ID, pode eliminar o seu perfil Travel ID em qualquer altura. Os dados pessoais recolhidos em associação à sua utilização da Travel ID serão então eliminados de forma imediata – sujeito a obrigações e requisitos de retenção em conflito.
Pode eliminar o seu próprio perfil Travel ID, bem como quaisquer itens específicos de dados que tenha fornecido no seu perfil Travel ID iniciando a sessão no seu perfil Travel ID e utilizando o botão de eliminação localizado junto aos seus dados pessoais.
Também eliminaremos o seu perfil Travel ID provisório se não confirmar o seu registo dentro do período de tempo indicado no e-mail de confirmação, ou se lhe tiver sido enviado o e-mail de confirmação com a ligação de ativação mais de três vezes sem nunca a ter utilizado.
Eliminamos igualmente o seu perfil após um determinado período de inatividade (consulte a Sessão 4).
17. Os seus direitos enquanto titular dos dados
17.1 Os seus direitos
Enquanto titular dos dados pode exercer os seguintes direitos nos casos em que existem as respetivas condições regulamentares:
- Direito de acesso do titular dos dados (de informação), Art. 15.º do RGPD
- Direito de retificação, Art. 16.º do RGPD
- Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), Art. 11.º do RGPD (ver também a Secção 11 deste Aviso de Proteção de Dados da Travel ID)
- Direito à limitação do tratamento, Art. 18.º do RGPD
- Direito de portabilidade dos dados, Art. 20.º do RGPD
- Direito de oposição, Art. 21.º do RGPD (ver também a secção 18 deste Aviso de Proteção de Dados da Travel ID)
Na medida em que tratamos os seus dados com base no consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade de tratamento realizado com base neste consentimento antes deste consentimento ter sido retirado.
Para exercer os seus direitos, pode contactar os respetivos operadores de Travel ID na secção “Quem pode contactar” deste Aviso de Proteção de Dados. Para tratar o seu pedido e identificá-lo, iremos tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Art. 6. (1)(c) do RGPD.
No seu perfil Travel ID nas nossas páginas na Internet e aplicações, também pode verificar o estado atual da maioria dos seus dados principais em qualquer altura. Assim que ocorrer qualquer alteração (por exemplo, se alterar seu endereço, o seu endereço de e-mail ou o número de telefone) atualize os seus dados pessoais. Para eliminar o seu perfil Travel ID, também pode prosseguir conforme descrito na secção “Eliminação do seu perfil Travel ID”.
Tem também o direito de apresentar queixa junto da autoridade reguladora: Art. 77º RGPD
17.2 Autoridades de supervisão competentes
A seguir poderá encontrar uma lista de todas as autoridades de proteção de dados responsáveis dos operadores Travel ID.
A entidade supervisora competente da Deutsche Lufthansa AG, Eurowings Discover GmbH e Miles & More GmbH é:
Comissário Estatal para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestefália
Postfach 3163
65021 Wiesbaden
Alemanha
Tel.: +49 (0)611 1408-0
Fax: +49 - 611 - 14 08 - 900 ou -901
E-mail: poststelle@datenschutz.hessen.de
A autoridade de supervisão competente de Eurowings GmbH é:
Regional Officer for Data Protection and Freedom of Information
State of North Rhine-Westphalia
Postfach 20 04 44
40102 Dusseldorf
Alemanha
Tel.: +49 - 211 - 38 424 - 0
Fax: +49 - 211 38 424-999
E-mail: poststelle@ldi.nrw.de
A autoridade de supervisão competente de Austrian Airlines AG é:
Austrian Data Protection Authority
Barichgasse 40-42
1030 Vienna
Áustria
Tel.: +43 (0)52 152-0
E-mail: dsb@dsb.gv.at
A autoridade de supervisão competente de Swiss International Air Lines AG é:
Federal Data Protection and Information Commissioner
Feldeggweg 1
3003 Berne
Suíça
Telefone: +41 (0)58 46 24 395
Fax: +41 (0)58 46 59 996
Para o tratamento de dados que está sujeito ao RGPD:
Comissário Estatal para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestefália
Postfach 3163
65021 Wiesbaden
Alemanha
Tel.: +49 (0)611 1408-0
Fax: +49 - 611 - 14 08 - 900 ou -901
E-mail: poststelle@datenschutz.hessen.de
A autoridade de supervisão competente de Brussels Airlines SA/NV é:
Autorité de protection des données
Gegevensbeschermingsautoriteit
Data Protection Authority
Rue de la presse 35, 1000 Brussels
Bélgica
Tel.: +32 (0)2 27 44 800
E-mail: contact@apd-gba.be
18 Direito de oposição, Art. 21.º do RGPD
Por motivos resultantes da sua situação específica, tem o direito de oposição em qualquer altura em relação ao tratamento dos seus dados pessoais com base no Art. 6. (1)(f) do RGPD (Licitude do tratamento).
Na eventualidade de uma oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos provar que existem motivos convincentes para a realização do tratamento que requerem a sua proteção e que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for usado para aplicar, exercer ou defender contra reivindicações legais.
Se os dados pessoais sobre a sua pessoa forem tratados por nós para o propósito de marketing direto e se opuser ao tratamento para este propósito, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados para estes propósitos.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por exemplo, utilizando os contactos especificados na secção “Quem pode contactar?” .
19. Segurança dos dados
Usamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou deliberada, perda, eliminação ou acesso por pessoas não autorizadas. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas à medida que se desenvolvem novas tecnologias.
20 Destinatários dos seus dados
No âmbito das operações de tratamento descritas neste Aviso de Proteção de Dados da Travel ID, podemos divulgar os seus dados às seguintes categorias de destinatários:
- fornecedores de serviços com os quais cooperamos com base num acordo de tratamento de dados de acordo com o Art. 28.º (3) do RGPD.
- autoridades e agências governamentais, por ex. com base em atividades de investigação e policiais.
Nestes casos, os dados pessoais podem ser transmitidos para países terceiros ou organizações internacionais. Para sua proteção e para proteção dos seus dados pessoais, serão adotadas medidas de segurança apropriadas para essas transferências de dados em conformidade e de acordo com a lei.
Se estas transferências forem efetuadas para um país terceiro para o qual a Comissão Europeia ou a autoridade competente não tenha emitido uma decisão de adequação, utilizamos cláusulas contratuais-tipo da UE. Informações sobre cláusulas contratuais-padrão da UE estão disponíveis na página na Internet da União Europeia.
Em casos excepcionais, a transferência para países sem proteção adequada também pode ser permitida noutros casos, por exemplo, com base no consentimento, no âmbito de procedimentos legais ou se a transferência for necessária para a execução de um contrato.
21. Atualizar este Aviso de Proteção de Dados de Travel ID
Revemos este Aviso de Proteção de Dados de Travel ID regularmente e iremos atualizá-lo conforme necessário. Iremos informá-lo se existirem alterações materiais a este Aviso de Proteção de Dados da Travel ID (por exemplo nas nossas páginas na Internet).