Política de Privacidade da Travel ID

Austrian Airlines AG, Brussels Airlines SA/NV, Deutsche Lufthansa AG, Eurowings GmbH, EW Discover GmbH e Swiss International Air Lines AG, enquanto companhias aéreas do Lufthansa Group, e Miles & More GmbH são os operadores da Travel ID.

Salvo indicação em contrário nesta Política de Privacidade, “nós” ou “nosso” ou “operadores da Travel ID” refere-se às companhias aéreas do Lufthansa Group e à Miles & More GmbH enquanto responsáveis conjuntos (“Responsáveis Conjuntos”) pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme definido no Artigo 26.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (“RGPD”). Para o efeito, assinámos um Acordo Controlador de Responsabilidade Conjunta para este propósito. Responderemos de bom grado a quaisquer questões adicionais que possa ter em relação a este tópico.

Poderá encontrar mais informação e endereços de contato relativos a companhias aéreas do Lufthansa Group e à Miles & More GmbH na introdução dos Termos e Condições de Utilização da Travel ID e nos respetivos avisos legais dos operadores da Travel ID.

Para assegurar a proteção dos seus dados pessoais, todos os operadores Travel ID nomearam um responsável pela proteção de dados. Não hesite em contatar estes responsáveis pela proteção de dados com questões relativas a proteção de dados no âmbito da Travel ID.

O responsável pela proteção de dados do Deutsche Lufthansa AG, Miles & More GmbH, Eurowings GmbH e EW Discover GmbH:

Deutsche Lufthansa AG

Responsável de proteção de dados do Grupo
FRA CJ/D
Lufthansa Aviation Center
Airportring
60546 Frankfurt am Main
Alemanha
E-mail: datenschutz@dlh.de

Responsável de proteção de dados da Austrian Airlines AG:

Austrian Airlines AG
Legal office – Data Protection
Office Park 2
PO box 100
1300 Vienna Airport
Áustria

Swiss International Air Lines Ltd. Company Data Protection Officer:

Swiss International Air Lines Ltd.
Company Data Protection Officer
ZRHS/CJ
Postfach 8058
Aeroporto de Zurique
Suíça
E-mail: dataprotection@swiss.com

Responsável de proteção de dados da Brussels Airlines SA/NV:

Brussels Airlines
Data Protection Officer
Airport Bld. 26, General Aviation - Ringbaan
1831 Machelen
Bélgica
E-mail: privacy@brusselsairlines.com

Sede no Reino Unido para efeitos de conformidade com leis de proteção de dados aplicáveis: World Business Centre 1, Newall Road, London Heathrow Airport, Hounslow, Middlesex, TW6 2FA, Inglaterra

Quando se regista junto da Travel ID, a única informação que solicitamos é o seu endereço de e-mail, o seu título, o seu nome próprio e apelido, a sua data de nascimento e uma palavra-passe. As definições do seu país e do seu idioma preferido serão transferidas automaticamente – tanto quanto tecnicamente possível – utilizando as definições de país e de idioma que introduziu nas respetivas páginas na Internet ou aplicações dos operadores da Travel ID. Esta informação é obrigatória para poder criar um perfil Travel ID e para utilizar os serviços Travel ID descrito em pormenor abaixo e nos Termos e Condições de Utilização da Travel ID.

Pode adicionar livremente informação adicional ao seu perfil Travel ID de forma voluntária. Esta informação pode ser, por exemplo, a sua morada ou o seu número de telemóvel ou as suas preferências de voo, tais como o aeroporto de partida preferido. Pode também guardar os documentos voluntariamente, como por exemplo documentos de viagem ou sanitários (cf. Secção 7 da presente Política de Privacidade) ou dados de pagamento. Também utilizamos esta informação para fornecer os serviços Travel ID descritos abaixo e nos Termos e Condições de Utilização da Travel ID.

Quando visita as nossas páginas na Internet e aplicações, o nosso objetivo é tornar mais fácil e mais rápido para si conseguir encontrar e usar a informação que é relevante para si. É por esse motivo que lhe fornecemos a opção de usar a sua Travel ID quando inicia a sessão nas páginas na Internet e nas aplicações dos operadores Travel ID, de modo a que o serviço respetivo que pretenda usar já esteja personalizado sem que tenha de criar cada vez um novo perfil de cliente. Exemplos desta personalização podem ser que seja recebido pelo seu nome quando acede à página na Internet/aplicação respetiva, ou podemos fornecer informação relevante para a sua reserva de voo atual e/ou formulários pré-preenchidos.

Como pode ser necessário em casos individuais, tratamos os dados armazenados no seu perfil Travel ID para lhe permitir iniciar a sessão com a sua Travel ID e para personalizar o conteúdo exibido na página na Internet/aplicação a que acede.

Caso não pretenda usar o serviço de login, pode, obviamente, usar a página na Internet/aplicação sem iniciar a sessão. Nesta situação, o conteúdo a que terá acesso deixará de ser personalizado, a menos que introduza subsequentemente determinados tipos de informação de forma manual (tal como, a sua reserva de voo atual), por forma a obter informação específica como, por exemplo, em relação ao seu voo. Nestes casos, quaisquer dados que introduza manualmente não serão associados ao seu perfil Travel ID.

Utilizamos os dados que introduz no seu perfil Travel ID para tornar o processo de reserva mais fácil para si através de formulários pré-preenchidos. Os dados utilizados podem ser dados que forneceu de forma ativa durante o registo ou que tenham sido adicionados posteriormente, ou dados que tenha fornecido enquanto parte de uma reserva anterior e que utilizamos de forma automática para outra reserva. Também usamos os dados que tenha fornecido durante a sua reserva para disponibilizar-lhe formulários pré-preenchidos para check-in online e em máquinas de check-in self-service. Caso preencha ainda outros formulários, tais como durante a sua participação num sorteio ou quando envia feedback ao cliente utilizando um dos nossos formulários de feedback eletrónicos na página na Internet, por exemplo para reportar bagagem perdida ou fornecer feedback sobre a sua experiência de viagem, os dados de contato necessários são também pré-preenchidos a partir do seu perfil de Travel ID.

As suas reservas anteriores serão exibidas no seu perfil Travel ID. Isto significa que ainda pode seguir as suas reservas anteriores com operadores Travel ID no futuro e aceder e imprimir documentos de reservas e faturas. Estas reservas são guardadas automaticamente no seu perfil Travel ID quando realiza a reserva com a sessão iniciada. Também é possível adicionar reservas ao seu perfil de forma retroativa. O seu perfil Travel ID mostra as reservas dos últimos dez anos no máximo.

Tem a opção de utilizar o processo de verificação do documento sanitário para ter todos os seus documentos relacionados com saúde verificados quanto a validade para a sua entrada ou viajar por um país. Poderá carregar os seus documentos relacionados com saúde, como o certificado de vacinas ou prova de recuperação, para o seu perfil da Travel ID. Ao utilizar este processo, está a consentir com o armazenamento e verificação dos seus documentos relacionados com saúde e, em particular, categorias especiais de dados pessoais, como previsto no RGPD.

Tem o direito de retirar o seu consentimento para a utilização de dados relacionados com a saúde em qualquer altura e sem afetar a legalidade de qualquer processamento efectuado com base neste consentimento antes de tal consentimento ter sido retirado. Se retirar o seu consentimento, os documentos serão eliminados do seu perfil da Travel ID.

A base legal para o tratamento de dados descrito está representada pelo seu consentimento, de acordo com o Art. 6.º (1)(a) do RGPD.

Os seus documentos relacionados com saúde serão eliminados automaticamente ao fim de 12 meses.

Assim que tiver reservado um voo, poderá ver uma lista de possíveis serviços adicionais para o seu voo no portal de reservas do operador Travel ID. Estes podem ser serviços adicionais de operadores Travel ID relacionados com voos, como refeições premium ou upgrades, ou serviços adicionais de terceiros, como o aluguer de automóveis ou apólices de seguro.

Para este efeito, tratamos dados armazenados sobre si junto de operadores Travel ID como, por exemplo, dados de voo e dados armazenados no seu perfil, desde que tenha autorizado a utilização dos seus dados.

Se nos der o seu consentimento em relação a isto, também usaremos as informações recolhidas através de cookies para analisar a sua resposta aos serviços oferecidos, ou seja, se clicou ou comprou os mesmos, a fim de melhorar continuamente a personalização das nossas ofertas.

Durante o processo de registo e subsequentemente no seu perfil Travel ID, tem a opção de dar-nos consentimento para transferirmos informações e ofertas individuais relativas aos serviços das companhias aéreas do Lufthansa Group e das suas respetivas empresas parceiras e para comunicarmos consigo para esse fim através de meios eletrónicos de comunicação (como por exemplo e-mail ou SMS/MMS) e/ou telefone.

Para além disso, pode fornecer autorização à Miles & More GmbH para lhe enviar ofertas relativas à sua possível adesão ao programa Miles & More se ainda não for membro do programa.

Se nos fornecer o consentimento relevante, iremos tratar os seus dados de contacto (ou seja, nome e número de telefone e/ou endereço de e-mail) para lhe enviar informação e ofertas personalizadas em conformidade com a sua declaração de consentimento.

Uma vez que apenas pretendemos enviar-lhe informações e ofertas que sejam do seu interesse, também trataremos, com o seu consentimento, as informações armazenadas no seu perfil Travel ID referentes a reservas anteriores como, por exemplo, o itinerário, o período de viagem e a classe de reserva, e à sua reserva atual como, por exemplo, o seu destino de viagem, a tarifa selecionada e as preferências no seu perfil Travel ID para personalizar as informações e ofertas. Por exemplo, analisando informações relativas à sua próxima viagem, podemos enviar-lhe ofertas especiais ou vouchers para serviços adicionais para a sua viagem ou para serviços disponíveis no seu destino de viagem.

Tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. Também pode decidir em que medida é que deseja receber as nossas informações e ofertas individuais ajustando as suas definições de comunicação. Também pode retirar o seu consentimento para a comunicação de marketing em zonas individuais (como apenas para a newsletter via e-mail) no seu perfil Travel ID. Para mais informações sobre o seu direito de retirada de consentimento, consulte a secção 15 desta Política de Privacidade.

Pode optar por ati var a funcionalidade “manter a sessão iniciada” quando inicia a sessão nas páginas na Internet e aplicações dos operadores Travel ID, o que significa que não terá de iniciar a sessão outra vez depois de terminar a sua sessão e quando voltar a visitar a página na Internet/aplicação.

Com o seu consentimento, usamos cookies para este propósito, para que quando regressar à página na Internet/aplicação possa ser reconhecido automaticamente.

Quando a funcionalidade “manter a sessão iniciada” expirar, irá ser-lhe pedido que inicie novamente a sessão. Para além disso, ser-lhe-á sempre solicitado que inicie a sessão outra vez se estiver a realizar atividades que exijam um nível de segurança adicional como, por exemplo, a alterar dados do seu perfil.

Se deixar de querer utilizar os serviços Travel ID, pode eliminar o seu perfil Travel ID em qualquer altura. Os dados pessoais recolhidos em associação à sua utilização da Travel ID serão então eliminados de forma imediata – sujeito a obrigações e requisitos de retenção em conflito.

Pode eliminar o seu perfil Travel ID, bem como quaisquer itens específicos de dados que tenha fornecido no seu perfil Travel ID iniciando a sessão no seu perfil Travel ID e utilizando o botão de eliminação localizado junto aos seus dados pessoais.

Também eliminaremos o seu perfil Travel ID provisório se não confirmar o seu registo dentro do período de tempo indicado no e-mail de confirmação, ou se lhe tiver sido enviado o e-mail de confirmação com a ligação de ativação mais de três vezes sem nunca a ter utilizado.

Reservamos também o direito de eliminar o seu perfil Travel ID se não o tiver usado durante dez anos.

Caso se registe para o programa Miles & More através de páginas na Internet ou aplicações de companhias aéreas do Lufthansa Group no futuro, é necessário ter o registo na Travel ID e a ligação de ambos os perfis.

Se já for membro do programa Miles & More na altura do seu registo na Travel ID, ligue o seu perfil Travel ID à sua conta Miles & More. Deste modo, é mais fácil garantirmos que apenas recebe a comunicação que deseja e que os diversos dados do perfil não se contradizem.

Pode decidir a criação desta ligação através do fornecimento da sua autorização. A sincronização de dados entre o seu perfil Travel ID e a sua conta Miles & More é realizada após ter dado o seu consentimento. Especificamente, os dados que armazenou nas duas contas serão sincronizados ou transferidos conforme indicado a seguir quando realizar a ligação:

Os dados principais (como, por exemplo, nome próprio, apelido, morada, número de telefone) que forneceu voluntariamente durante o registo ou depois serão comparados. Se estes não corresponderem, o título, nome próprio e apelido, morada, número de telemóvel e data de nascimento da sua conta Miles & More serão armazenados automaticamente. O endereço de e-mail será obtido a partir do seu perfil Travel ID.

Outros dados como, por exemplo, os dados das suas preferências, serão comparados se esta informação estiver armazenada em ambas as contas, e as preferências da conta Miles & More serão armazenadas.

Uma vez que tem a opção de dar o seu consentimento para a nossa comunicação publicitária em ambos os perfis e por querermos ter a certeza de que só entraremos em contato consigo se o desejar, estas definições de comunicação também serão sincronizadas durante o processo de ligação das contas. Isso garante que apenas o contataremos quando tiver dado o seu consentimento para isso no seu perfil Travel ID e na sua conta Miles & More. Tenha em atenção que se der ou retirar o seu consentimento depois das contas estarem ligadas, esta ação entra em vigor para ambas as contas.

Tem o direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para mais informações sobre o seu direito de retirada de consentimento, consulte a secção 15 desta Política de Privacidade.

A página de registo utiliza cookies específicos enquanto parte do processo de registo. Pode encontrá-los em ​Informação sobre cookies e tecnologias idênticas.

Utilizamos a funcionalidade de armazenamento na página de registo. Isto significa que os seus dados são armazenados localmente na cache do seu browser depois de ter iniciado a sessão. Os seus dados são eliminados depois de ter fechado a janela do browser, com exceção do seu último método de login escolhido. Desde que não elimine a cache do seu browser, esta informação é conservada e pode ser lida da próxima vez que aceder à página na Internet. Ao utilizar armazenamento local, facilitamos a exibição correta dos seus dados quando está a utilizar a nossa página na Internet sem abrandar o processo de forma desnecessária ou sobrecarregando as interfaces.

Se não quiser utilizar armazenamento local, pode alterar as suas definições de forma apropriada no seu browser em qualquer altura. Tenha em atenção que se o fizer as funcionalidades da nossa página na Internet podem ser limitadas ou deixar de estar disponíveis. Em particular, deixará de poder aceder ao seu perfil pessoal.

No que diz respeito a cookies e à funcionalidade de armazenamento local nas páginas na Internet individuais de operadores Travel ID, aplicam-se a respetiva Política de Privacidade e as informações sobre cookies e tecnologias idênticas dos operadores Travel ID.

Tratamos os seus dados na medida e durante o período de tempo necessário para os propósitos de tratamento descritos nesta Política de Privacidade.

Se o propósito para o qual os seus dados foram tratados deixar de ser aplicável, esses dados serão eliminados, a menos que a retenção dos mesmos seja necessária para os seguintes propósitos:

• cumprimento dos períodos de retenção regulamentar, os quais podem resultar de obrigações ao abrigo de leis fiscais ou comerciais; estes períodos podem ser de até dez anos
• afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais no âmbito dos prazos de prescrição

Nestes casos, o tratamento dos seus dados é limitado (“bloqueado”) de modo a não poder ser tratado para outros propósitos.

15.1 Os seus direitos

Enquanto titular dos dados pode exercer os seguintes direitos nos casos em que existem as respetivas condições regulamentares:

• Direito de acesso, Art. 15.º do RGPD
• Direito de retificação, Art. 16.º do RGPD
• Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), Art. 17.º do RGPD (ver também a Secção 11 desta Política de Privacidade da Travel ID)
• Direito à limitação do tratamento, Art. 18.º do RGPD
• Direito de portabilidade dos dados, artigo 20.º do RGPD
• Direito de oposição, Art. 21.º do RGPD (ver também a secção 16 desta Política de Privacidade da Travel ID)

Na medida em que tratamos os seus dados com base no consentimento, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura sem afetar a legalidade de tratamento realizado com base neste consentimento antes deste consentimento ter sido retirado.

Para exercer os seus direitos, pode usar os formulários de contato relevantes fornecidos pelos operadores Travel ID (ver Secção 1 desta Política de Privacidade). Para tratar o seu pedido e identificá-lo, iremos tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Art. 6.º (1)(c) do RGPD.

No seu perfil Travel ID nas nossas páginas na Internet e aplicações, também pode verificar o estado atual da maioria dos seus dados principais em qualquer altura. Assim que ocorrer qualquer alteração (por exemplo, se alterar a sua morada, o seu endereço de e-mail ou o número de telefone) atualize os seus dados pessoais. Para eliminar o seu perfil Travel ID, avance conforme descrito na Secção 11 desta Política de Privacidade da Travel ID.

Tem também o direito de apresentar queixa junto da autoridade reguladora. Art. 77.º do RGPD.

15.2 Entidades supervisoras

A seguir poderá encontrar uma lista de todas as autoridades de proteção de dados responsáveis dos operadores Travel ID.

A entidade supervisora competente da Deutsche Lufthansa AG, Eurowings Discover GmbH e Miles & More GmbH é:

The Data Protection Commissioner of Hesse

Postfach 3163

65021 Wiesbaden

Alemanha

Tel.: +49 - 611 - 14 08 - 0

Fax: +49 - 611 - 14 08 - 900 ou - 901

E-mail: poststelle@datenschutz.hessen.de

A autoridade de supervisão competente de Eurowings GmbH é:

Regional Officer for Data Protection and Freedom of Information

State of North Rhine-Westphalia
Postfach 20 04 44
40102 Dusseldorf
Alemanha
Tel.: +49 - 211 - 38 424 - 0
Fax: +49 - 211 - 38 424 - 999
E-mail: poststelle@ldi.nrw.de

A autoridade de supervisão competente de Austrian Airlines AG é:

Austrian Data Protection Authority
Barichgasse 40-42
1030 Vienna
Áustria
Tel.: ​+43 - 52 -152 - 0
E-mail: ​dsb@dsb.gv.at

A autoridade de supervisão competente de Swiss International Air Lines AG é:

Federal Data Protection and Information Commissioner
Feldeggweg 1
3003 Bern
Suíça
Tel.: +41 - 58 - 46 24 395
Fax: +41 - 58 - 46 59 996
 

A autoridade de supervisão competente de Brussels Airlines SA/NV é:

Autorité de protection des données

Gegevensbeschermingsautoriteit

Data Protection Authority

Rue de la presse 35, 1000 Brussels
Bélgica
Tel.: +32 - 2 - 27 44 800
E-mail: contact@apd-gba.be

Por motivos resultantes da sua situação específica, tem o direito de oposição em qualquer altura em relação ao tratamento dos seus dados pessoais com base no Art. 6.º (1)(f) do RGPD (Licitude do tratamento).

Na eventualidade de uma oposição, deixaremos de tratar os seus dados pessoais, a menos que possamos provar que existem motivos convincentes para a realização do tratamento que requerem a sua proteção e que se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for usado para aplicar, exercer ou defender contra reivindicações legais.

Se os dados pessoais sobre a sua pessoa forem tratados por nós para o propósito de marketing direto e se opuser ao tratamento para este propósito, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados ​​para estes propósitos.

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em qualquer altura, por exemplo utilizando os contactos listados na Secção 2 desta Política de Privacidade.

Usamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra manipulação acidental ou deliberada, perda, eliminação ou acesso por pessoas não autorizadas. As nossas medidas de segurança são continuamente melhoradas à medida que se desenvolvem novas tecnologias.

No âmbito das operações de tratamento descritas nesta Política de Privacidade da Travel ID, podemos divulgar os seus dados às seguintes categorias de destinatários:

• fornecedores de serviços com os quais cooperamos com base num acordo de tratamento de dados de acordo com o Art. 28.º (3) do RGPD.
• autoridades e agências governamentais, por ex. com base em atividades de investigação e policiais.

Nestes casos, os dados pessoais podem ser transmitidos para países terceiros ou organizações internacionais. Para sua proteção e para proteção dos seus dados pessoais, serão adotadas medidas de segurança apropriadas para essas transferências de dados em conformidade e de acordo com a lei.

Se estas transferências não tiverem uma base legal ou se forem para um país para o qual a Comissão Europeia não tenha emitido uma decisão de adequação, usaremos cláusulas contratuais padrão da UE.

Informações sobre cláusulas contratuais-padrão da UE estão disponíveis na página na Internet da União Europeia.

Verificamos esta Política de Privacidade da Travel ID regularmente e iremos atualizar a mesma consoante necessário. Iremos informá-lo se existirem alterações materiais a esta Política de Privacidade da Travel ID (por exemplo nas nossas páginas na Internet).