Condições Especiais de Transporte aplicáveis à Lufthansa Private Jet

1. Definições

Exceto quando o texto ou contexto exige uma interpretação diferente, as seguintes expressões deverão ter o significado atribuído abaixo:

LPJ – Lufthansa Private Jet, um produto da Deutsche Lufthansa AG.

O passageiro principal é o passageiro a quem foi emitido o bilhete Lufthansa Private Jet, que tem um valor monetário. Esta pessoa é o parceiro adjudicante.

Um companheiro de viagem é qualquer pessoa que acompanha o passageiro principal num voo Lufthansa Private Jet.

O parceiro operacional é a empresa que opera o voo Lufthansa Private Jet em nome e de acordo com as orientações da Lufthansa.

Categoria do avião: a Lufthansa Private Jet oferece uma gama de diferentes categorias de aviões. Dentro das categorias de aviões, estão disponíveis modelos de aviões diferentes de diferentes fabricantes e com diferentes disposições. A Lufthansa Private Jet reserva o direito de alterar o modelo com um aviso prévio curto.

Tarifa LPJ: a LPJ oferece várias tarifas diferentes. Os produtos e serviços podem variar para cada uma das tarifas.

LPJ Specials são tarifas reduzidas com produtos e serviços diferentes, condições de transporte complementares e disponibilidade limitada (por exemplo, RT24 é uma tarifa reduzida na qual os voos de ida e volta têm de ocorrer no prazo de 24 horas). Os detalhes poderão ser consultados nas condições específicas de cada tarifa.

O Formulário de reserva de voo é a confirmação de uma reserva de um avião. Toda a informação contida na confirmação é sujeita à operabilidade atual e à emissão final de autorizações formais e oficiais.

2. Aplicabilidade

2.1. Aplicam-se as condições gerais de transporte da Deutsche Lufthansa AG. Além disso, as Condições especiais de transporte da LPJ, que complementam as Condições gerais de transporte da Deutsche Lufthansa AG, aplicam-se a todos os voos LPJ. Em caso de disputa, as Condições especiais de transporte da LPJ precedem as Condições gerais de transporte da Deutsche Lufthansa AG.

2.2. Caso uma disposição constante nestas Condições de transporte seja inconsistente com as nossas tarifas ou legislação aplicável, deverão prevalecer estas tarifas ou legislações. Caso alguma disposição destas Condições de Transporte seja inválida ao abrigo da legislação aplicável, as outras disposições devem, ainda assim, permanecer válidas.

3. Bilhetes

3.1. A LPJ emite bilhetes eletrónicos na classe de reserva (First Class). A classe de reserva F aplica-se a todos os bilhetes LPJ e tarifas oferecidas. A classe de reserva indicada na reserva e no bilhete não dá direito a produtos, prestação de serviços ou disponibilidade de voos regulares ao cliente. As Condições de transporte específicas para a classe de reserva F LPJ derivam da tarifa LPJ respetiva aplicada.

3.2. As alterações ao bilhete de avião (incluindo alterações do destino ou horas de voo) só poderão ser realizadas diretamente através da Deutsche Lufthansa AG.

3.3. O recibo de passageiro será enviado para o parceiro adjudicante sob o formato de documento eletrónico, após a conclusão do voo.

4. Tarifas, impostos, taxas e sobretaxas

4.1. A Equipa de Assistência LPJ oferece informação de preço não vinculativa após pedido do cliente. A informação de preço não poderá ser considerada uma reserva nem garantia da operabilidade do voo solicitado. Aplicam-se os serviços e preços enviados com o formulário de reserva de voo.

4.2. Os serviços adicionais que vão além dos serviços disponíveis da tarifa respetiva (por exemplo, catering individual, utilização do telefone de satélite a bordo do avião LPJ, serviço de limusina, utilização de horário alargado de funcionamento do aeroporto) são calculados separadamente. O cálculo pode, em parte, não ser realizado até conclusão do voo e até a fatura principal ser emitida pelo parceiro de serviço participante. Quando solicitar um serviço de acompanhamento deste tipo, o cliente autoriza a Lufthansa Private Jet a debitar, posteriormente, no cartão de crédito fornecido, sem que seja necessária aprovação separada.

4.3. Os impostos, taxas, sobretaxas e taxas são indicados separadamente na oferta de voo.

4.4. Para destinos específicos, as tarifas, sobretaxas, impostos e taxas poderão aplicar-se devido a condições excecionais, por exemplo, para grandes aeroportos internacionais com capacidade limitada (Taxas de alta densidade), operação noturna ou regulações de segurança específicas. Estas fazem parte do preço total a ser pago pelo cliente. Como tal, o preço total individual pode desviar-se no preço anunciado.

5. Reservas

5.1. Os voos LPJ podem ser reservados separadamente ou em conjunto com um voo operado pela Lufthansa ou SWISS, mas NÃO em conjunto com um voo em codeshare ou voo separado operado por uma companhia aérea diferente. No entanto, é possível a reserva de voos separados e individuais.

5.2. A reserva de um voo LPJ representa a reserva e utilização do avião completo para a categoria de avião selecionada. Não dá o direito à utilização de um modelo de avião específico dentro de uma categoria de avião. A Lufthansa Private Jet reserva o direito de alterar o modelo com um aviso prévio curto. A reserva só poderá ser realizada pelo parceiro adjudicante, isto é, o passageiro principal.

5.3. As reservas para a LPJ podem ser efetuadas – sujeitas a disponibilidade – com pelo menos 360 dias e no mínimo 10 horas antes do voo, de acordo com as Condições Especiais de Transporte. Estas condições especiais de transporte são um suplemento e divergem parcialmente das Condições gerais de transporte aplicáveis da Deutsche Lufthansa AG. Estão disponíveis voos de partida LPJ com Private Jet 2. Os termos e condições diferentes aplicam-se para as tarifas, países e destinos selecionados.

5.4. Um voo LPJ é confirmado com a comunicação dos dados de viagem, depois de o voo ser planeado com sucesso. Este poderá depender, por exemplo, da aprovação oficial, disponibilidade de estacionamento, etc. Em determinados casos, a confirmação final só poderá ser fornecida até 12 horas antes da partida do voo LPJ.

5.5. O parceiro adjudicante respetivo (principal passageiro) é a única pessoa que pode reagendar, cancelar ou alterar um voo.

5.6. O parceiro adjudicante respetivo (passageiro principal) é a única pessoa (dependendo do número de lugares do avião) que pode adicionar pessoas ou cancelá-las até 12 horas antes da partida do voo LPJ. Depois de decorrido este período, os passageiros que não estejam reservados no voo poderão ter o seu direito a viajar recusado.

5.7. Para reservas feitas com menos de 72 horas antes da partida do voo LPJ, o cartão de crédito respetivo é debitado 24 horas após o envio dos dados de viagem. Se a instituição de crédito recusar o crédito resultante deste acordo, o voo é cancelado e os custos incorridos, se aplicáveis, debitados ao cliente.

5.8. Um máximo de seis segmentos podem ser transportados no prazo de 24 horas.

6. Check-in e embarque

O limite de check-in para todos os voos LPJ é 30 minutos antes do horário de partida.

7. Limitações e recusa de transporte

7.1. O transporte de crianças não acompanhadas (dos 6 aos 13 anos de idade) nas categorias de avião sem assistentes de bordo só é aceite quando um acompanhante adulto de viagem correspondente tem também uma reserva. Além disso, não existem taxas adicionais para crianças não acompanhadas nos voos LPJ.

7.2. Destacamos novamente a validade e aplicabilidade dos pontos descritos ao abrigo do Artigo 7.º dos Termos & Condições Gerais da Deutsche Lufthansa AG que poderá levar às Limitações e Direito de Recusa de Transporte.

8. Bagagem

8.1. Devido aos limites de volume do espaço de bagagem no avião LPJ, aplicam-se várias limitações e restrições na bagagem, dependendo do avião e do local de partida ou destino. A Equipa de Assistência da LPJ oferece apoio individual sobre esta questão.

8.2.
Além disso, aplicam-se as regras de transporte de bagagem de First Class aquando da reserva. Para tarifas reduzidas, aplicam-se as condições diferentes respetivas.

8.3. O transporte de equipamento de golfe e de outros desportos é isento de taxas para voos Point-to-Point LPJ (isto é, voos LPJ que não tenham sido reservados em conjunto com um voo de ligação Lufthansa ou SWISS), desde que a bagagem gratuita permitida não tenha sido excedida. Devido às restrições de volume/capacidade, pode não ser possível acomodar alguns tipos de equipamento de desporto ou outros itens de bagagem. Para uma tarifa adicional, o item pode ser transportado separadamente, através de uma companhia aérea. Este serviço deverá ser reservado com pelo menos 48 horas de antecedência da partida prevista do voo Lufthansa Private Jet. O parceiro adjudicante é responsável por fornecer as medidas e pesos exatos.

8.4. O transporte de cadeiras de rodas deverá ser registado pelo menos 24 horas antes da partida prevista do voo LPJ, juntamente com as medidas e peso exatos. Devido à capacidade limitada do compartimento para bagagem de mão, poderá ser necessário um transporte alternativo (transporte por terra). A Deutsche Lufthansa AG assume o custo por este transporte.

8.5. Como os compartimentos de bagagem LPJ não têm um sistema de equalização de pressão, a bagagem de porão (isto é, toda a bagagem além da bagagem de mão) não deverá conter quaisquer objetos que sejam, de alguma forma, pressurizados (por exemplo, cosméticos, spray de cabelo, etc.). A Lufthansa não é responsável por quaisquer danos resultantes de quaisquer infrações a estas condições por parte do cliente.

8.6. O excesso de bagagem que tenha sido transportado nos voos regulares Lufthansa ou SWISS deverá ser transportado separadamente, se aplicável, para o voo de ligação com a LPJ e é sujeito a uma tarifa adicional. A tarifa cobrada para o voo regular Lufthansa ou SWISS não garante a continuação do transporte da bagagem para o destino do voo LPJ, mesmo quando a bagagem é apresentada/efetuado o check-in para o destino.

8.7. O transporte de animais de estimação é sujeito às Condições gerais de transporte da Deutsche Lufthansa AG. Os animais só podem ser transportados na cabine do avião LPJ. No entanto, o transporte de animais domésticos em voos LPJ Point-to-Point (isto é, voos Lufthansa LPJ que não tenham sido reservados em conjunto com um voo de ligação regular Lufthansa ou SWISS) não tem custos. O transporte de animais domésticos deverá ser registado com pelo menos 12 horas de antecedência antes da partida do voo LPJ.

8.8. O transporte de animais vivos no compartimento para bagagem de mão de um voo de ligação deverá ser registado com pelo menos 24 horas de antecedência da partida do voo LPJ.

8.9. O transporte de animais domésticos num voo de ligação é sujeito às Condições gerais de transporte que se aplicam ao trajeto respetivo.

9. Horários, atrasos e cancelamento de voos

9.1. Todos os voos LPJ são voos individuais disponíveis ao parceiro adjudicante.

9.2. A Deutsche Lufthansa AG não garante, de forma alguma, que um voo de ligação aguarde por um voo atrasado da LPJ. Caso um passageiro falhe um voo de ligação que tenha sido reservado em conjunto com um voo LPJ, e para o qual tenha reserva confirmada, o passageiro não tem direito a ser transportado pela LPJ para o seu destino.

9.3. Em caso de restrição oficial ou operacional inesperada/imprevista, a Deutsche Lufthansa AG reserva o direito de reagendar um voo com curto aviso prévio. Nestes casos, a LPJ reserva especificamente o direito de descolar/aterrar no aeroporto alternativo mais próximo disponível. A Deutsche Lufthansa AG irá informar, logo que possível, o parceiro adjudicante ou passageiro principal sobre todas as alterações, irá coordenar as opções de check-in e disponibilizará o transporte por terra para os passageiros para/do local original de partida/destino.

10. Reembolsos e nova reserva

10.1. As alterações ou cancelamentos não têm custos até 48 horas antes do horário de partida previsto do voo LPJ apresentado nos dados de viagem. Para cancelamentos entre 48 e 36 horas antes da partida prevista do voo LPJ, é reembolsado 75% do valor do voo. Para cancelamentos entre 36 e 24 horas antes da partida prevista do voo LPJ, é reembolsado 50% do valor do voo. Para cancelamentos entre 24 e 12 horas antes da partida prevista do voo LPJ, é reembolsado 25% do valor do voo. Não é realizado qualquer reembolso para cancelamentos menos de 12 horas antes da partida prevista para o voo LPJ. Quaisquer condições divergentes aplicam-se aos voos de tarifa reduzida.

10.2. Em caso de cancelamento, os impostos e taxas não usados são totalmente reembolsados.

10.3. O parceiro adjudicante deverá apresentar provas em como a LPJ não incorreu em danos, ou não no valor sugerido.

10.4. O reembolso de serviços adicionais que foram obtidos/adquiridos diretamente do parceiro que opera o voo de jet privado está sujeito às condições de reembolso do parceiro operacional. A Deutsche Lufthansa AG não é responsável pelo reembolso de serviços que o passageiro tenha recebido diretamente do parceiro operacional.

11. Comportamento a bordo e responsabilidade do passageiro

11.1. Se o horário de partida previsto for adiado por mais de duas horas devido a atraso por parte do passageiro principal ou acompanhante(s) de viagem), o direito à operação do voo expira. Os custos daí emergentes são suportados pelo passageiro principal. O valor de compensação é calculado com base no custo do voo, exceto quando o cliente pode comprovar que o valor de compensação deverá ser mais baixo.

11.2. Os danos decorrentes do incumprimento dos regulamentos/das instruções serão debitados ao cliente.

12. Serviços adicionais

A LPJ oferece serviços adicionais aquando da reserva LPJ. Os serviços que não sejam diretamente prestados pela Deutsche Lufthansa AG são identificados de acordo. A LPJ não é responsável pela operação ou qualidade destes serviços.

13. Formalidades administrativas

13.1. O passageiro principal e cada acompanhante de viagem são obrigados a apresentar um cartão de identificação ou passaporte válidos à tripulação do voo LPJ.

13.2. O passageiro é responsável por fornecer os documentos de viagem e vistos necessários para a viagem; a Deutsche Lufthansa AG não é responsável por quaisquer consequências que surjam de uma omissão desta natureza. Quaisquer penalizações que possam surgir são suportadas pelo passageiro. É feita referência explícita a isto no Artigo 13.º das Condições Gerais de Transporte da Deutsche Lufthansa AG.

14. Outras condições

14.1. Nas categorias de avião de “Grande porte” só podem ser fornecidas refeições frias. O catering depende do local de partida e poderá ser alterado de acordo com a época.

14.2.
Todos os voos LPJ de e para Frankfurt poderão também ser realizados a partir do aeroporto Egelsbach próximo. Caso seja realizado um voo LPJ em conjunto com um voo de longo curso Lufthansa, a Deutsche Lufthansa AG oferece transfer gratuito.

15. Serviço de limusina LPJ

15.1. A LPJ oferece aos passageiros tarifas LPJ com e sem um serviço de limusina. Para tarifas com serviço de limusina, o passageiro principal e os acompanhantes de viagem têm um transfer em limusina sem interrupções, numa distância até 40 km, na categoria de avião “Pequeno porte”, até 60 km na categoria “Médio porte” e até 80 km nas categorias “Grande porte” e “Longo alcance”. Os destinos com regulações legais que não autorizam este serviço são excluídos.

15.2. O transporte é permitido ao passageiro principal e acompanhantes de viagem, de acordo com a capacidade reservada nos pontos de partida e destino correspondentes, itinerário correspondente e reserva de tarifa LPJ. Este serviço é válido como serviço de ligação direta ou de recolha, antes ou depois de um voo LPJ para um voo de longo curso antes ou depois, operado pela Lufthansa (LH) ou SWISS (LX). Os desvios a isto ou de rotas mencionadas em 15.1 são calculados de acordo com a tabela de preço válida para o serviço de limusina LPJ. O cálculo pode ser realizado, em parte, pelo prestador de serviços depois de o voo ser concluído e até a fatura principal ser emitida.

15.3. As reservas para este serviço são consideradas como acordadas, depois de a LPJ confirmar a reserva por escrito.

15.4. O serviço de limusina LPJ é operado por um parceiro contratado. Não são fornecidas opções em relação ao prestador de serviços operacional, marca do carro ou outras exigências.

15.5. Se o serviço de limusina não for utilizado, o preço do voo não será reduzido. Além disso, a LPJ não é responsável por qualquer negligência menor que possa surgir da operação incorreta do serviço de limusina da LPJ.

16. Acesso ao lounge LPJ

16.1. Em princípio, um voo com a Lufthansa Private Jet dá ao passageiro o direito de utilização de lounges locais. Devido à diversidade de ofertas e, em parte, a regulações locais restritivas, o acesso ao lounge no contexto dos voos LPJ poderá não ser sempre garantido.

16.2.
O acesso a lounges da Lufthansa, SWISS ou membro da Star Alliance member é possível em relação a um serviço hub LPJ, isto é, a ligação direta para ou de um voo de longo curso em First Class operado pela Lufthansa ou SWISS, mas pode ser restrito devido a regulações ou práticas locais. Se a utilização do lounge for possível no âmbito de benefícios de estatuto e/ou reserva num voo regular, que não seja em First Class, a LPJ não será responsável pelo transporte direto do passageiro do lounge para o voo LPJ. O passageiro principal é o único responsável pelo embarque pontual no terminal reservado para o voo LPJ.

17. Miles & More, programas de fidelização do cliente

17.1. O crédito de milhas é realizado exclusivamente através do programa de fidelização do cliente Lufthansa, Miles & More. Os outros programas de fidelização do cliente são excluídos.

17.2. A quantidade de milhas a serem creditadas e o grupo de cliente a recebê-las baseia-se na tarifa atual e ofertas relacionadas.

17.3.
 O crédito de milhas está limitado ao passageiro principal.