Condições de contrato

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Condições Gerais de Transporte (Passageiros e Bagagem)
Miles & More Terms & Conditions
Miles & More flight awards

  

Artigo 5: Reservas

Requisitos de Reservas
5.1.
5.1.1. Cada Talão de Voo será somente aceite para transporte na classe de viagem indicada para o dia e para o voo para o qual há uma reserva de lugar. Para Bilhetes onde não foi feita uma reserva de lugar, o espaço pode ser reservado mais tarde caso haja ainda um lugar disponível no voo pretendido.

5.1.2.
Nós ou o nosso Agente Autorizado registaremos a/s sua/s reserva/s. A seu pedido, nós ou o nosso Agente Autorizado fornecer-lhe-emos confirmação escrita da/s sua/s reserva/s.

5.1.3.
Algumas tarifas têm condições que limitam ou excluem o seu direito de alterar ou cancelar reservas. Para saber as condições que se aplicam individualmente a cada reserva, consulte por favor as condições da tarifa respectiva.

Tempos limite para a emissão de bilhetes
5.2.
Se não proceder ao pagamento do/s seus/s bilhete/s dentro do tempo limite para tal designado por nós ou pela agência de viagens que emitiu o bilhete, poderemos cancelar a/s sua/s reservas.

Dados Pessoais
5.3.
Reconhece que os dados pessoais que nos forneceu o foram com o fim de fazer uma ou mais reservas, emitir um ou mais bilhetes e obter serviços correlacionados, desenvolver e fornecer serviços, facilitar os trâmites de emigração e de entrada e de, em relação com a viagem, disponibilizar tais dados aos departamentos governamentais. Para tais fins, autoriza-nos a reter e usar esses dados e a transmiti-los para os nossos escritórios, para à agência de viagens que emitiu o bilhete, para os departamentos governamentais, para outras transportadoras e para os prestadores de serviços acima referidos.

Requisitos de Reservas
5.4.
5.4.1
Reserva Antecipada de Lugar. A Reserva Antecipada de Lugar permite aos passageiros pedir uma determinada categoria de lugar (por ex., janela, corredor, meio, lugar com mais espaço) duma de entre uma seleção de lugares disponíveis na sua classe reservada de viagem em voos domésticos e internacionais operados pela Lufthansa. A Reserva Antecipada de Lugar está sujeita à disponibilidade dos lugares pedidos. Dependendo da categoria do lugar e para algumas classes de reserva serão aplicadas taxas para a Reserva Antecipada de Lugar. Não há nenhuma obrigação da sua parte para fazer uma Reserva Antecipada de Lugar.

5.4.2
Reserva Antecipada Gratuita. No caso de reservas de lugar gratuitas, pode solicitar uma Reserva Antecipada de Lugar, sem ser cobrada nenhuma taxa, por ocasião do check-in. Tentaremos honrar os pedidos antecipados de lugar; no entanto, não podemos garantir nenhum lugar em particular.

5.4.3
Reservamo-nos o direito de atribuir ou reatribuir lugares a qualquer momento, mesmo depois do embarque no avião. Tal pode ser necessário por razões operacionais, de proteção ou de segurança. Se comprou uma Reserva Antecipada de Lugar e o voo é cancelado, ou se tivemos que proceder a alteração de lugares por razões operacionais, de proteção ou de segurança, reembolsar-lhe-emos o valor que pagou pela reserva de lugar caso a categoria de lugar pretendida já não esteja disponível. Se cancelar ou alterar a reserva do seu bilhete ou comprar um upgrade ou tiver feito declarações incorretas sobre a sua capacidade para se sentar nas filas de saída de emergência, o valor pago pela reserva de lugar não será reembolsado.

Reconfirmação de reservas
5.5.
5.5.1.
Em geral, não exigimos reconfirmação para voos da Lufthansa. Se a viagem com outras transportadoras implicar a necessidade de reconfirmação do/s voo/s para a ida ou para o regresso, esta deverá ser atendida. A não observação deste procedimento dará à transportadora o direito de cancelar a sua reserva de ida e/ou de regresso.

5.5.2.
Deverá informar-se junto das outras transportadoras envolvidas na sua viagem sobre as respectivas necessidades de reconfirmação. Quando necessário, deverá reconfirmar a sua reserva junto da transportadora cujo código aparece no bilhete para o voo em causa.

Cancelamento da reserva de ida e penalizações pela não ocupação de espaço pré-bloqueado a bordo

5.6.
Poderá haver lugar ao pagamento de uma penalização por parte do passageiro se:

5.6.1.
não comparecer no local pré-designado pela transportadora para o registo para o voo("check-in") no aeroporto ou noutro local para a partida dentro do tempo limite pré-estabelecido pela transportadora (se não tiver sido especificado um tempo limite, com antecedência suficiente para permitir o cumprimento das formalidades governamentais e aduaneiras afectas à partida) e deste modo não fizer uso do lugar para o qual lhe foi efectuada a reserva, ou

5.6.2.
se apresentar documentação insuficiente e, deste modo não reunindo as condições necessárias para viajar, não fizer uso do lugar para o qual lhe foi efectuada a reserva, ou 5.7.3.
cancelar a sua reserva após o prazo limite pré-estabelecido pela transportadora. Não haverá lugar ao pagamento de penalizações pelo passageiro se o seu atraso se dever a uma das razões a seguir mencionadas: um atraso ou cancelamento de um voo, omissão de uma paragem prevista no horário, incapacidade de proporcionar lugar a bordo, ou se o passageiro tiver cancelado a sua reserva prévia e atempadamente.

 

Artigo 6: Registo ("Check-in") e Embarque

6.1.
Os Tempos Limite para a realização de Check-in diferem consoante o aeroporto em questão. Assim, recomendamos-lhe que se informe antecipadamente acerca destes Tempos Limite e que os cumpra. A sua viagem será bastante mais tranquila se guardar tempo suficiente para a realização atempada do seu Check-in. Reservamo-nos o direito de cancelar a sua reserva se não cumprir com os Tempos Limite para Check-in indicados. A Lufthansa ou a agência de viagens onde o bilhete de avião foi emitido informa-lo-ão acerca do Tempo Limite para Check-in do primeiro voo no seu itinerário com a Lufthansa. A informação acerca dos Tempos Limite para Check-in nos nossos voos encontra-se disponível no nosso site na internet ou através da agência de viagens responsável pela emissão do seu bilhete. Excepto indicação em contrário, os passageiros deverão efectuar o Check-in no máximo até 45 minutos antes do horário de partida do voo.

6.2.
Deverá apresentar-se na porta de embarque até à hora por nós indicada para tal aquando do registo ("Check-in").

6.3.
Poderemos cancelar a/s sua/s reserva/s se não chegar a tempo à porta de embarque.

6.4. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou despesas que possa sofrer ou suportar devido ao não cumprimento por si do disposto neste artigo, ou, no caso de um voo em regime de codeshare, devido ao não cumprimento por si das regras relevantes da Transportadora Aérea Operadora do Voo.

 

Artigo 7: Recusa e limitação de transporte

Direito à recusa de transporte
Direito à recusa de transporte

7.1.
De acordo com o nosso livre e razoável entendimento, poderemos recusar transportá-lo/a na seu voo ou no voo seguinte se o/a tivermos notificado por escrito antes da reserva de que nunca mais o/a voltaríamos a transportar nos nossos voos após a data dessa notificação. Tal poderá ser o caso se tiver quebrado as regras de comportamento indicadas nos Artigos 7 e 11 num voo anterior e, por isso, transportá-lo/a será inaceitável. Além disso, podemos recusar transportá-lo/a no seu voo ou no voo seguinte ou cancelar a reserva do seu lugar se

7.1.1.
a aplicação desta medida é necessária por motivos de segurança ou de ordem pública, ou para evitar a infração de quaisquer leis e condições que regulem os voos de, para ou sobre qualquer país em particular.

7.1.2.
O seu transporte ou o da sua bagagem ser susceptível de fazer perigar ou de afectar a segurança ou a saúde ou de afectar gravemente o conforto de outros/as passageiros/as ou de membros da tripulação;

7.1.3.
O seu estado mental ou físico, incluindo a sua afectação pelo álcool ou por estupefacientes, representar um perigo ou um risco para si próprio/a, para os passageiros/as, para os membros da tripulação ou para os bens;

7.1.4.
Ter-se comportado incorrectamente num voo anterior e termos motivos para acreditar que pode repetir tal comportamento;

7.1.5.
Ter-se recusado a submeter-se a um controlo de segurança;

7.1.6.
Não tiver pago a tarifa, impostos, taxas ou encargos aplicáveis;

7.1.7.
Parecer não ter documentos de viagem válidos, poder tentar entrar num país em que esteja em trânsito ou para o qual não disponha de documentos de viagem válidos, poder destruir os seus documentos de viagem durante o voo ou poder recusar, se solicitado/a, a entrega, contra recibo, dos seus documentos de viagem à tripulação;

7.1.8.
Apresentar um Bilhete adquirido ilegalmente ou que tenha sido comprado ou obtido violando os termos e condições do Miles & More, ou que tenha sido dado como perdido ou roubado ou que seja uma contrafacção ou relativamente ao qual não possa provar que é a pessoa nele indicada;

7.1.9. não tiver efetuado o pagamento da diferença do valor resultante (sobretaxa) de acordo com o artigo 3.3.3. ou apresentar um Bilhete que tenha sido emitido por outrem que não nós ou pela agência de viagens que está autorizada a emitir bilhetes ou apresentar um Bilhete que esteja visivelmente estragado;

7.1.10.
Não cumprir as nossas instruções relativas a segurança.

7.1.11.
Não cumprir a regra de não-fumar dentro do avião bordo ou utilizar equipamento electrónico não autorizado a bordo.

A Lufthansa não será responsável perante o passageiro se exercemos o nosso direito de recusa de transporte de acordo com o Artigo 7.1. Caso a Lufthansa tenha emitido o seu bilhete em nome de outra transportadora no âmbito dos acordos de interline, codeshare ou charter, a Lufthansa não será responsável perante o passageiro se a Transportadora Aérea Operadora do Voo recusar transportá-lo/a no voo.

Assistência Especial
7.2.
7.2.1.
A aceitação para transporte de pessoas com deficiência, pessoas com doença ou pessoas que exijam assistência especial depende de comunicação com antecedência mínima de 48 horas relativamente à hora de partida do voo. Aos passageiros com deficiência que nos tenham informado de quaisquer requisitos especiais aquando da emissão do/s seu/s bilhete/s e tais requisitos tenham sido aceites por nós não será recusado transporte com base nas respetivas deficiências ou nos referidos requisitos especiais.

Transporte de Crianças
7.2.2.
Crianças até 5 anos só podem viajar se acompanhadas por um adulto maior de 18 anos, ou por um irmão/irmã, com idade superior a 16 anos. O transporte de menores não acompanhados (idades entre os 5 e os 12 anos), está sujeito à reserva prévia e contratação do serviço com a Transportadora, assim como ao pagamento da tarifa publicada aplicável. Os regulamentos referentes a esta questão podem ser encontrados nos escritórios de vendas da Transportadora.

7.2.3.
As crianças poderão também utilizar a bordo as suas próprias cadeirinhas de segurança (como as usadas nos automóveis); para tal, dever-se-á reservar um assento individual para a criança, mesmo que esta tenha uma idade inferior a 2 anos. O sistema de retenção da criança deverá estar fixo através do cinto de segurança do avião durante toda a duração do voo. Deverá ser indicado para o uso a bordo de aviões. Se tal não se verificar, reservamo-nos o direito de recusar o transporte do sistema de retenção na cabine do avião. Deste modo, a Lufthansa recusa qualquer responsabilidade pelas consequências resultantes pela incorreta fixação do sistema de retenção da criança, pela utilização de sistemas desapropriados ou pelo não cumprimento das instruções de utilização.

Irá encontrar mais informação acerca do tema viagens com crianças, especialmente acerca da utilização a bordo de sistemas de segurança apropriados para crianças, na área de “Informações & Serviços” do nosso site LH.com.

Recurso quando o Transporte é recusado
7.3.
O passageiro a quem for recusado transporte ou cuja reserva tenha sido cancelada sem qualquer razão especificada no parágrafo anterior, será indemnizado conforme o previsto no Artigo 10.3.

 

Artigo 8: Bagagem

Limite de bagagem transportada gratuitamente e excesso de bagagem
8.1.
Poderá transportar gratuitamente alguma bagagem, sempre sujeito às nossas condições e limitações, que estão expressas no seu Bilhete, ou facilitadas por nós, ou pelos nossos Agentes Autorizados, a seu pedido. Ser-lhe-á pedido que pague uma taxa para o transporte de bagagem que exceda o limite de bagagem transportada gratuitamente. Para voos com o código designador da Lufthansa operados por outra companhia aérea (Code Share), o limite de bagagem transportada gratuitamente está indicada no bilhete; as taxas para excesso de bagagem estão sujeitas aos termos e condições da companhia aérea que opera o voo. A pedido, as informações sobre estas taxas poderão ser-lhe disponibilizadas por nós ou pela agência de viagens que emitiu o bilhete. A quantidade de cada volume de bagagem a transportar gratuitamente não pode exceder os 32 quilogramas.

Bagagem de estranhos
8.2.
Deverá recusar transportar, na sua bagagem de mão ou na bagagem de porão, pacotes ou outros objetos que receba de estranhos.

Artigos não aceitáveis como Bagagem
8.3.
8.3.1.
Não deve incluir na sua Bagagem:

8.3.1.1.
Artigos susceptíveis de por em perigo a aeronave ou pessoas ou bens a bordo dela, tais como os especificados nas Instruções Técnicas para o Transporte Aéreo Seguro de Mercadorias Perigosas, da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), nas Regulamentações sobre Mercadorias Perigosas, da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), e na nossa regulamentação (a pedido, prestar-lhe-emos junto da agência de viagens que emitiu o bilhete toda a informação adicional);

8.3.1.2.
Artigos cujo transporte é proibido pelas leis, regulamentos e decisões aplicáveis de qualquer Estado de partida ou de destino ou cujo transporte nós razoavelmente cremos ser susceptível de afectar a segurança da aeronave ou de qualquer pessoa a bordo dela;

8.3.1.3.
Artigos que, tendo em conta, nomeadamente o tipo da aeronave utilizada, forem razoavelmente considerados por nós como não apropriados para serem transportados, ou porque são perigosos ou não seguros ou devido ao seu peso, tamanho, forma ou natureza ou porque são frágeis ou perecíveis. A seu pedido, informá-lo/la-emos sobre artigos não aceitáveis.

8.3.2.
Se estiver na posse, ou se a sua bagagem incluir (a) qualquer tipo de armas, em particular armas brancas e sprays, (b) munições e explosivos, (c) artigos que aparentem ser armas, munições ou explosivos, deve informar-nos da sua intenção de os transportar. Aceitamos transportar estes artigos, apenas se registados como bagagem de carga ou de acordo com os regulamentos de transporte de bens perigosos. Tal não é aplicável a agentes policiais que no decurso das suas funções, as tenham que utilizar. Durante o voo, devem no entanto, entregar as suas armas ao Comandante do avião.

8.3.3.
As armas de fogo, munições e outras armas para fins de caça ou de desporto podem ser aceites como Bagagem Registada, mas, para tal, deve, aquando da/s reserva/s, informar-nos da sua intenção de os transportar e deve apresentar-nos todos os documentos necessários. Todas tais armas devem estar descarregadas, com o dispositivo de segurança accionado e devidamente embaladas. O transporte de munições está sujeito aos regulamentos da ICAO e da IATA referidos no Artigo 8.3.1.1 acima. Não obstante quaisquer provisões ou acordos em contrário, a Lufthansa não está obrigada a aceitar o transporte de armas de fogo ou munições a bordo dos voos operados pela própria Lufthansa.

8.3.4.
Se, apesar de ser proibido o seu transporte ou de não serem aceitáveis para transporte, colocar na sua Bagagem quaisquer dos artigos referidos nos Artigos 8.3.1. e 8.3.2. acima, não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos relacionados com tais artigos.

Direito de Recusar Transporte
8.4.
8.4.1.
Sujeito aos Artigos 8.3.2 e 8.3.3 acima, recusaremos transportar como Bagagem ou como Bagagem Registada, conforme o caso, os artigos descritos no Artigo 8.3 acima e poderemos recusar continuar o transporte de quaisquer desses artigos logo que os descubramos.

8.4.2.
Poderemos recusar o transporte como Bagagem de qualquer artigo que razoavelmente consideremos não apropriado para transporte devido ao seu tamanho, forma, peso, conteúdo ou natureza ou devido a razões de segurança ou operacionais ou devido ao conforto dos outros passageiros. A seu pedido, informá-lo/la-emos sobre artigos não aceitáveis.

8.4.3.
Recusaremos aceitar para transporte qualquer artigo que, no nosso razoável entendimento, não esteja devida e seguramente embalado em embalagem apropriada. A seu pedido, informá-lo/la-emos sobre embrulhos e embalagens não aceitáveis por nós.

Direito de Revistar
8.5.
Poderemos, por razões de segurança, solicitar-lhe que permita uma revista da sua pessoa e/ou uma revista e/ou raio-X da sua Bagagem, com o fim de determinar se contém qualquer dos artigos descritos no Artigo 8.3. Podemo-nos recusar a transportar o passageiro e/ou bagagem se este se recusar a ser revistado ou não permitir a revista da sua bagagem. A nossa única obrigação nestes casos será o reembolso do valor, conforme o previsto no artigo 10.3 sobre Condições de Transporte.

Bagagem Registada
8.6.
8.6.1.
Ao entregar-nos a sua bagagem que deseja registar, ela ficará à nossa guarda e emitiremos uma Etiqueta de Bagagem para cada volume da sua Bagagem Registada.

8.6.2.
Cada artigo da sua Bagagem Registada deverá conter a sua identificação pessoal, a qual incluirá, pelo menos, o seu nome.

8.6.3.
A Bagagem Registada será, sempre que possível, transportada na mesma aeronave que o Passageiro/a a menos que, por motivos de proteção, segurança ou de ordem operacional, decidamos transportá-la num voo alternativo (se possível no voo seguinte). Se a sua Bagagem Registada for transportada num voo subsequente, será entregue por nós a não ser que a lei aplicável exija a sua presença para efeitos alfandegários. O Artigo 14 (Responsabilidade por danos) permanece inalterado.

Bagagem Não Registada
8.7.
8.7.1.
Poderemos especificar dimensões e/ou pesos máximos para a Bagagem que leva consigo para a aeronave. Se o não fizermos, a Bagagem que leva consigo para a aeronave deve caber debaixo do assento à sua frente ou num compartimento de armazenagem na cabina da aeronave. Se, por qualquer razão, tal Bagagem não puder ser guardada conforme indicado ou for demasiado pesada ou for considerada não segura ela deverá, se possível, ser transportada como Bagagem Registada.

8.7.2.
Artigos não apropriados para transporte no compartimento de carga (tais como instrumentos musicais frágeis) e que não estejam de acordo com os requisitos do Artigo 8.7.1 acima, só serão aceites para transporte na cabina se tivermos sido disso informados por si com antecedência e tivermos consentido. Como poderá ter de pagar uma taxa adicional por este serviço, agradecemos que solicite pormenores, a nós ou a um nosso Agente Autorizado.

Recolha e Entrega de Bagagem Registada
8.8.
8.8.1.
Deverá recolher a sua Bagagem Registada logo que ela esteja disponível no seu destino ou no seu lugar de Interrupção de Viagem.

8.8.2.
Se não proceder à sua recolha dentro de um prazo razoável, poderemos cobrar-lhe uma taxa de armazenamento.

8.8.3.
Se uma pessoa pretender levantar Bagagem Registada e não apresentar o Bilhete de Bagagem (se tiver sido emitido um) e não for capaz de identificar a Bagagem através de uma Etiqueta de Bagagem, só lhe entregaremos a Bagagem se ele/ela nos convencer do seu direito a ela.

Animais de companhia e serviço de animais
8.9.
8.9.1.
A aceitação de animais de companhia (cães, gatos e outros animais) para transporte está sujeita à nossa aprovação e às seguintes condições:

Os animais devem estar devidamente engaiolados e acompanhados de documentos válidos de saúde/boletim de vacina, de autorizações de entrada e de outros documentos exigidos pelos países de entrada ou de trânsito. Reservamos o direito de determinar o modo de transporte e de limitar o número de animais de companhia que podem ser transportados.

8.9.2.
O peso dos animais, das respetivas gaiolas e da alimentação, não será incluído na franquia de bagagem do passageiro transportada gratuitamente. O seu transporte será considerado como excesso de Bagagem, pelo qual terá de pagar a tarifa aplicável.

8.9.3.
Um cão de serviço, reconhecido como tal e indispensável ao passageiro será aceite e transportado gratuitamente na cabina, se possível; por favor, tenha em atenção o Artigo 8.9.5.


8.9.4.
Nos voos para os e dos EUA, pode levar na cabina um cão de apoio emocional ou de serviço psiquiátrico, sem custos adicionais se os seguintes requisitos forem cumpridos:

Os Passageiros a viajar com um cão de apoio emocional ou de serviço psiquiátrico terão de apresentar à Lufthansa a documentação atual (ou seja, a data de emissão não poderá ser superior a um ano em relação à data em que o Passageiro efetuou o primeiro voo do bilhete) em papel timbrado dum profissional de saúde mental, registado (por exemplo, um psiquiatra, um psicólogo, um assistente social registado, incluindo um médico que esteja a supervisionar especificamente o problema mental ou emocional) e que deverá mencionar o seguinte :
(1) o Passageiro tem um problema mental ou emocional reconhecido no Manual de Diagnóstico e Estatístico de Problemas Mentais – Quarta Edição (DSMIV); (2) o Passageiro necessita de um cão de apoio emocional ou de um cão de serviço psiquiátrico durante a viagem de avião e/ou para atividade no destino do Passageiro; (3) o indivíduo que assina o atestado é um profissional de saúde mental, registado e que supervisiona o Passageiro em questão; e (4) a data e o tipo de licença do profissional de saúde mental e o estado ou outra jurisdição que a emitiu. A Lufthansa reserva-se o direito de verificar qualquer documentação apresentada.

Por favor tenha em atenção o Artigo 8.9.5

Se está a viajar com um cão de serviço ou um cão de apoio emocional, por favor contacte-nos pelo menos 48 horas antes da partida do seu voo e esteja no check-in pelo menos 1 hora antes da hora limite indicada para o check-in.

8.9.5
Por favor tenha em atenção de que é essencial para a operação segura e ininterrupta de um voo que o seu animal esteja treinado para se comportar adequadamente em contextos públicos. Para poder viajar consigo na cabina o seu animal tem de ser obediente e comportar-se adequadamente. Se o seu animal não se comportar adequadamente, poderemos pedir-lhe que coloque o açaime para o transporte, que seja transportado no compartimento de carga (se houver um contentor para animais), ou até lhe poderá ser recusado o transporte do animal.

Os animais a viajar consigo na cabina (incluindo o contentor para o transporte, caso tal se aplique) devem caber no espaço para os pés do seu assento e deverão estar presos adequadamente durante toda a estadia a bordo.

8.9.6.
O Passageiro assume toda a responsabilidade pela segurança, saúde e comportamento do seu animal, e pelo cumprimento de todos os requisitos governamentais, regulamentações, ou restrições, incluindo autorizações de entrada/saída e os certificados exigidos de saúde dos respetivos países, estados, ou territórios.

O passageiro é responsável por todas as despesas que ocorram por não cumprir esta disposição, assim como por todos os danos que o animal inflija em terceiros. O Passageiro será responsável e indemnizará a Lufthansa em relação a todos os tipos de danos, exceto se causados por neglicência grosseira ou má conduta intencional da Lufthansa.