Termos e Condições de Utilização do Lufthansa iD

Os seguintes Termos e Condições de Utilização do Lufthansa iD (doravante denominados "Termos e Condições de Utilização") aplicam-se à utilização do serviço Lufthansa iD (adiante "Lufthansa iD") disponibilizado pela Deutsche Lufthansa AG (adiante designada "Lufthansa").

Gostaríamos de lhe oferecer os nossos serviços da forma mais conveniente possível e proporcionar-lhe uma experiência de viagem adaptada aos seus desejos e expectativas pessoais desde a sua primeira visita ao nosso website lufthansa.com e outros websites e aplicações disponibilizados por nós ou por outras empresas do Lufthansa Group até ao final da sua viagem e para além desta. Com o Lufthansa iD, damos-lhe a oportunidade de criar um perfil de cliente gratuito que lhe permite tirar partido de uma vasta gama de serviços personalizados.

Em particular, com o Lufthansa iD colocamos à sua disposição os seguintes serviços quando inicia a sessão em lufthansa.com ou noutro website ou aplicação:

• Possibilita a utilização personalizada da respetiva aplicação ou website, p. ex. ao ser abordado de forma pessoal, receber informação adequada à sua atual reserva de voo ou ter campos de informação já pré-preenchidos sem a necessidade de criar uma conta de utilizador separada;
• Simplificação do processo de reserva através da personalização (i) mostrando-lhe os três voos que consideramos ser os mais recomendados para si aquando da verificação de disponibilidade de um voo, (ii) apresentado-lhe a classe de transporte da sua preferência, e (iii) pré-selecionando a tarifa que recomendamos;
• Simplificação da reserva e do check-in através de formulários pré-preenchidos;
  
• Apresentação personalizada das nossas ofertas individuais relativas ao Fly Net e ao entretenimento a bordo.

Possibilita ainda associar reservas anteriores ao seu perfil, de forma a poderem ser visualizadas e acedidas, desde que tenham sido efetuadas por si enquanto tinha a sessão iniciada ou as tenha adicionado posteriormente ao seu perfil.

Além disso, tem também a opção de nos emitir uma autorização para fins publicitários, para que possa receber informações e ofertas individuais das companhias aéreas do Lufthansa Group e respetivas empresas parceiras.

Por fim, caso nos tenha dado permissão para o fazer, gostaríamos de melhorar a sua experiência no site com uma seleção personalizada de serviços adicionais no portal de reservas.

Estes Termos e Condições são válidos para a utilização do Lufthansa iD no website lufthansa.com, na Lufthansa App ou em qualquer outro website ou aplicação da Lufthansa, ou como outras empresas associadas desde que ofereçam suporte para um início de sessão com o Lufthansa iD.

Adicionalmente, aplicam-se os termos válidos para os respetivos canais, como os Termos e Condições para os websites Lufthansa.

Se ligar o seu perfil Lufthansa iD ao programa Miles & More, aplicam-se além disso os Termos & Condições do Miles & More.

Para a realização de voos, aplicam-se as condições gerais de transporte das companhias aéreas do Lufthansa Group, que poderá encontrar aqui.

Pode registar-se no Lufthansa iD e criar um perfil Lufthansa iD indicando o seu endereço de e-mail e criando uma palavra-passe. Como é evidente, só é possível um registo por pessoa. Seguidamente, irá receber um e-mail de confirmação, que enviaremos para o endereço de e-mail fornecido no âmbito do registo e com cuja confirmação finalizará o processo de registo no Lufthansa iD. Feito isto, poderá aceder livremente ao seu perfil e acrescentar informações adicionais sobre si e sobre as suas preferências de viagem e de cliente. Se não confirmar o seu registo através do link no e-mail de confirmação que lhe foi enviado dentro do prazo indicado no e-mail, o seu perfil temporário Lufthansa iD será considerado inativo.

De igual modo, o seu perfil temporário será considerado inativo se enviar mais de três e-mails de confirmação sem nunca confirmar o seu registo. Após 30 dias de inatividade, os seus dados serão eliminados.

Os dados pessoais que fornecer no processo de registo da Lufthansa iD e, se aplicável, quaisquer informações adicionais fornecidas voluntariamente numa data posterior, devem ser verdadeiros. Além disso, não deve armazenar quaisquer dados pessoais de terceiros no seu perfil Lufthansa iD sem o consentimento dos mesmos, p. ex de outros acompanhantes de viagem.

A responsabilidade de manter a confidencialidade dos seus dados de acesso, e em particular da sua palavra-passe, é sua. Não os deverá transmitir ou permitir que sejam utilizados por terceiros. Em caso de perda ou de uso indevido, por favor, altere imediatamente os seus dados de acesso e notifique-nos acerca da sua suspeita. Neste caso, ou se suspeitarmos de uso indevido por parte de terceiros com base no comportamento de utilização, reservamo-nos o direito de bloquear o seu perfil Lufthansa iD até que o problema seja resolvido. A Lufthansa só será responsável dentro do âmbito da seção 8 destes Termos de Utilização por danos incorridos como resultado de uma omissão culposa ou atraso na notificação até o momento do recebimento de tal notificação.

Deve utilizar o Lufthansa iD apenas em conformidade com estes termos e condições e apenas para os propósitos descritos acima. O Lufthansa iD não deve ser utilizado para fins comerciais (com a exceção de reservas efetuadas por passageiros em negócios) ou para reproduzir os serviços online ou outro conteúdo web da Lufthansa sem o consentimento da Lufthansa.

Pode eliminar o seu perfil Lufthansa iD fazendo a gestão pessoal do perfil Lufthansa iD ou solicitar as informações relativas aos seus direitos em datenauskunft@dlh.de de acordo com o Art. 15 do RGPD.

Reservamo-nos o direito de bloquear ou eliminar o seu perfil Lufthansa iD a qualquer altura e sem qualquer justificação ou na situação descrita na secção 2 ou em caso de uma violação destes Termos e Condições de Utilização até que tal seja retificado ou cesse.

As funcionalidades do Lufthansa iD estão constantemente a ser desenvolvidas. Reservamo-nos o direito de efetuar alterações ou melhoramentos ao funcionamento ou aos Termos e Condições de Utilização do Lufthansa iD a qualquer altura e sem aviso prévio.

Reservamo-nos igualmente o direito de descontinuar o Lufthansa iD a qualquer altura. Caso isso aconteça, o seu perfil Lufthansa iD será eliminado.

Se já é membro ou passará no futuro a ser membro do programa Miles & More, pedimos que associe a sua conta Miles & More ao seu perfil Lufthansa iD. Esta associação não é necessária para utilizar os serviços Lufthansa iD. Porém, é a única forma que temos para assegurar que recebe as comunicações que deseja e que os dados de ambas as contas não se contradizem.

a. Processo de ligação

Se já for cliente Lufthansa iD e membro Miles & More, pode associar os dois perfis através da opção disponível para essa propósito na gestão de perfis. No decorrer da associação podemos assegurar que as configurações de comunicação são administradas uniformemente. Se tem apenas um dos dois perfis, pode também associá-los quando criar o segundo perfil, recorrendo à opção na gestão de perfis disponível para esse propósito.

b. Consequências de uma ligação

Se os dados armazenados na respetiva conta ou perfil, p.ex. o endereço de e-mail, os dados de contacto ou as preferências de voo e as aprovações de proteção de dados não coincidirem no momento da ligação, os dados serão sincronizados aquando da ligação. Se os dados armazenados demonstrarem diferenças, terá a opção de selecionar os dados que pretende armazenar. Pode encontrar mais informações em Política de Proteção de Dados do Lufthansa iD.

c. Cancelamento da ligação

Para cancelar a ligação, basta ajustar as suas configurações de perfil. Além disso, pode cancelar uma ligação entre o seu perfil Lufthansa iD e a sua conta Miles & More ao eliminar o seu perfil Lufthansa iD ou a sua conta Miles & More. Para saber como eliminar o seu perfil Lufthansa iD, consulte a secção 5 deste Termos e Condições de Utilização. Para informações sobre como eliminar a sua conta Miles & More, consulte os Termos e Condições de Utilização do Miles & More.

As empresas do Lufthansa Group dão muita importância à segurança dos dados e tomam medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra manipulação (deliberada ou acidental), perda, alteração, destruição ou contra o acesso não autorizado por terceiros. As nossas medidas de segurança são mantidas atualizadas de acordo com a evolução das tecnologias. Com isso em vista, são utilizados métodos de encriptação durante a ligação e subsequente sincronização. Pode encontrar todas as outras medidas utilizadas por cada uma das empresas para garantir a segurança dos seus dados armazenados nas respetivas Políticas de Proteção de Dados.

Regral geral, o Lufthansa iD encontra-se disponível 24 horas por dia. As exceções a essa regra são os períodos de manutenção do sistema. Aos mesmos podem estar associadas limitações à utilização, que tentaremos minimizar. Não existe qualquer direito de utilização do Lufthansa iD.

O seguinte aplica-se a danos incorridos por si relacionados com a utilização pela Lufthansa ou pelos respetivos agentes: a responsabilidade é ilimitada em caso de negligência grave ou ato doloso, bem como no caso da existência de uma garantia. Em caso de negligência ligeira, a responsabilidade é igualmente ilimitada em caso de perda da vida, danos à integridade física ou riscos para a saúde. Em caso de incumprimento ligeiramente negligente de obrigações essenciais, a responsabilidade é limitada ao montante dos danos previsíveis, tipicamente danos materiais e perdas financeiras daí resultantes.

Um dever essencial é considerado um dever cujo cumprimento é essencial para o bom funcionamento do Lufthansa iD e em cujo funcionamento o utilizador pode geralmente confiar. Está excluída qualquer outra responsabilidade por danos - excepto no caso de reclamações ao abrigo da Lei de Responsabilidade do Produto Alemã (Produkthaftungsgesetz).

Se tiver um perfil Lufthansa iD, iremos agrupar e tratar os seus dados pessoais solicitados durante o registo com base na autorização que nos concedeu ou numa base legal, que poderá mais tarde complementar voluntariamente, ou que são necessários para a utilização do Lufthansa iD e para a ligação com o Miles & More.

Pedimos que consulte a nossa Política de privacidade do Lufthansa iD.

Aplica-se a legislação alemã. Se for um agente comercial, a jurisdição competente é a de Frankfurt/Main, República Federal da Alemanha. O mesmo se aplica caso não esteja sujeito à jurisdição geral alemã e não tenha residência no Espaço Económico Europeu (EEE). Se for um consumidor com residência fora da Alemanha, mas dentro do EEE, pode invocar os seus direitos tanto em Frankfurt/Main, República Federal da Alemanha, como junto de um tribunal competente no Estado da sua residência. Além disso, pode igualmente ser intentada uma ação judicial contra si na área da sua jurisdição geral ou em qualquer outro local com competência legal para o efeito. A participação num procedimento de arbitragem não é vinculativa para nós nem estamos autorizados a propor tais procedimentos.

Data 09/2018