API (Informação Avançada sobre o Passageiro / Advance Passenger Information)

 
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O que significa API?

Um número crescente de países de destino obriga as companhias aéreas que para lá voam a transmitir os dados dos passageiros antes do avião aterrar nos respectivos países. Normalmente, estas regulamentações legais exigem a transmissão dos dados sobre a identidade dos passageiros e os documentos de viagem (passaporte, visto).

Por regra, uma companhia aérea não tem esses dados, por isso, tem de os recolher antes do avião descolar, o que actualmente está a ser feito cada vez mais pela leitura óptica dos novos documentos de viagem.

A recolha dos dados é feita somente para a transmissão imediata às autoridades do país de destino.

A extensão da obrigação API para a União europeia está prevista para os próximos anos.

 
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Anexo aos dados API no caso do Canadá

A lei canadiana obriga ainda as companhias aéreas que voam para o país que anexem ao dados API dados armazenados nalguns campos do registo da reserva (PNR) dos passageiros. O Canadá e a união Europeia assinaram um acordo que implementa legalmente esta transmissão exigida pela lei.

As autoridades de supervisão da União Europeia confirmaram que a transmissão de dados no âmbito deste acordo era compatível com as regulamentações de protecção de dados da UE.

O conteúdo acordado do registo da reserva (desde que esteja disponível) já é transmitido desde o final de Abril de 2006 como um anexo aos dados comuns API.


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