top

API (Advance passenger information / Sistema de Informação sobre Passageiros): a recolha e transmissão dos dados obrigatórios dos passageiros

Um número cada vez maior de países exige que as companhias aéreas lhes enviem os dados dos passageiros que cheguem ou partam do país; alguns exigem igualmente das companhias aéreas que lhes sejam enviados esses dados mesmo quando só sobrevoam o país. Normalmente, estas regulamentações legais envolvem a transmissão de dados sobre a identidade e os documentos de viagem (passaporte, vistos) dos passageiros e da tripulação a bordo do avião.

Por regra, uma companhia aérea não tem esses dados, por isso, tem de os recolher antes do avião descolar, o que actualmente está a ser feito cada vez mais pela leitura óptica dos novos documentos de viagem.

A recolha dos dados é feita somente para a transmissão imediata às autoridades do país de destino.

A extensão da obrigação API para a União europeia está prevista para os próximos anos.

 
top

No caso do Canadá, os dados API a transmitir são idênticos aos exigidos pelos EUA

A lei canadiana obriga ainda as companhias aéreas que voam para o país que anexem ao dados API dados armazenados nalguns campos do registo da reserva (PNR) dos passageiros. O Canadá e a união Europeia assinaram um acordo que implementa legalmente esta transmissão exigida pela lei.

As autoridades de supervisão da União Europeia confirmaram que a transmissão de dados no âmbito deste acordo era compatível com as regulamentações de protecção de dados da UE.

O conteúdo acordado do registo da reserva (desde que esteja disponível) já é transmitido desde o final de Abril de 2006 como um anexo aos dados comuns API.


Star Alliance