Condições de contrato

  

Artigo1: Definições

Nestas Condições, salvo se do contexto resultar ou se expressamente se dispuser de outro modo, as seguintes expressões têm os seguintes significados:

Nós
significa Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft

Você
siginifca qualquer pessoa, excepto membros da tripulação, transportada ou a transportar por nós num avião de acordo com um Bilhete. (ver também a definição de "Passageiro".)

Bilhete Conjunto
significa um bilhete emitido com ligação a outro bilhete, que em conjunto constituem um único contrato de transporte, desde que tenham sido adquiridos num único processo de aquisição sob um único preço.

Partilha de códigos("Code Share")
significa que o transporte aéreo será operado por outra transportadora diferente da indicada no bilhete.

Se vai utilizar um voo que é operado por um dos nossos parceiros em regime de code share, por favor leia o artigo 2.3., onde vêm indicadas que alterações a estas Condições de Transporte têm de ser tomadas em consideração.

Talão Electrónico
significa um talão de voo electrónico ou um Bilhete Electrónico existente na nossa base de dados.

Bilhete eletronico
significa o Itinerário/Recibo, os Talões Electrónicos e, se aplicável, um documento de embarque emitidos por nós ou em nosso nome.

Talão de Voo
significa aquela/s parte/s do/s Bilhete/s que tem/têm impressa/s a anotação "bom para passagem" ("good for passage") ou, no caso de um Bilhete Electrónico, o Talão
Electrónico e indica/m os lugares concretos entre os quais tem direito a ser transportado/a.

Passageiro
significa qualquer pessoa, excepto membros da tripulação, transportada ou a transportar por nós num avião de acordo com a nossa autorização.

Talão do Passageiro/ Recibo do Passageiro
significa a/s parte/s do/s Bilhete/s emitido/s por nós ou em nosso nome que contém/contêm impressa tal anotação e deve/m ser conservada/s por si.

Preço
significa o valor que o passageiro paga pelo transporte numa determinada rota e, quando exigido, depositado junto das autoridades competentes.

Bilhete
significa ou o documento intitulado "Passenger Ticket and Baggage Check" (Bilhete do/a Passageiro/a e Bilhete de Bagagem) ou o Bilhete Electrónico, em ambos os casos emitidos por nós ou em nosso nome, e inclui as Condições do Contrato, avisos e Talões.

Interrupção de Viagem (Stopover)
significa uma paragem programada na sua viagem, num ponto entre o local de partida e o de destino.

Bagagem
significa os seus bens que o/a acompanham no seu voo. Salvo disposição em contrário, inclui a sua Bagagem Registada e a sua Bagagem Não Registada.

Bagagem Registada
isignifica a sua Bagagem de que tomamos a guarda e para a qual emitimos uma Etiqueta de Bagagem.

Bagagem Não Registada
significa qualquer da sua Bagagem que não seja Bagagem Registada.

Etiqueta de Bagagem
significa um documento emitido pela companhia aérea com o único fim de identificar a Bagagem Registada, a parte da etiqueta de bagagem (etiqueta/"strap") que é colocada pela Transportadora num determinado artigo e a parte da etiqueta de bagagem (identificação) que é dada ao Passageiro.

Bilhete de Bagagem
significa as partes do/s seu/s Bilhete/s relativas ao transporte da sua Bagagem Registada.

Força Maior
significa circunstâncias invulgares e imprevisíveis fora do seu controlo e cujas consequências não poderiam ter sido evitadas mesmo que tivesse exercido toda a diligência.

Recibo de Itinerário
significa o/s documento/s emitido/s por nós para os/as Passageiros/as que viajam com Bilhetes Electrónicos e que contém/contêm o/s respectivo/s nome/s, informação relativa ao voo e outros avisos relevantes para a viagem. Este documento fica em posse do Passageiro e deverá estar conservado durante toda a viagem

Transportadora
significa uma transportadora aérea, que não nós, cujo Código Designativo de Transportadora Aérea aparece no/s seu/s Bilhete/s ou no seu Bilhete Conjunto

Hora Limite de Registo
significa o tempo limite especificado por nós e até ao qual deve ter completado as formalidades de registo ("check-in") e recebido o seu cartão de embarque.

Tarifa Normal
significa a tarifa mais alta aprovada para transporte numa determinada classe de transporte.

Se vai utilizar um voo que é operado por um dos nossos parceiros em regime de code share, por favor leia o artigo 2.3., onde vêm indicadas que alterações a estas Condições de Transporte têm de ser tomadas em consideração.

Tarifa Especial
significa uma tarifa que é mais baixa do que a tarifa normal.

Danos
inclui morte ou ferimento de ou ofensas corporais a um/a Passageiro/a, perda, perda parcial, furto ou outro dano resultantes de ou relacionados com o transporte fornecido por nós ou com outros serviços conexos com o mesmo.

DSE (SDR)
significa um Direito de Saque Especial tal como definido pelo Fundo Monetário Internacional.

Dias
significa dias de calendário, incluindo todos os sete dias da semana, ficando claro que, para efeitos de avisos/notificações, não se conta o dia em que os mesmos são enviados e que, para efeitos de determinar a validade de um Bilhete, não se conta o dia em que o Bilhete é emitido nem o dia em que um voo começa.

Tarifa
significa as tarifas publicadas, os encargos e/ou as Condições de Transporte de uma transportadora aérea com eles relacionadas publicados e, quando exigido, depositados junto das autoridades competentes.

Convenção
significa qual/quais das seguintes fundações legais é/são aplicável/aplicáveis:

• a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinada em Varsóvia a 12 de outubro de 1929;
• a Convenção de Varsóvia como alterada em Haia a 28 de setembro de 1955;
• a Convenção de Varsóvia como alterada pelo Protocolo Adicional Nº 1 de Montreal (1975);
• a Convenção de Varsóvia como alterada em Haia e pelo Protocolo Adicional Nº 2 de Montreal (1975);
• a Convenção Suplementar de Guadalajara (1961)
• a Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional assinada em Montreal a 28 de maio de 1999 (a partir de aqui referida como a Convenção de Montreal).

Lugares de Paragem Acordados
significa aqueles lugares, excepto o de partida e o de destino, inscritos no/s seu/s Bilhete ou que aparecem nos nossos horários como lugares de paragem programados para a sua viagem.

Condições do Contrato
significa as declarações, identificadas como tal, contidas no/s seu/s Bilhete/s ou no/s seu/s Itinerário/Recibo, ou que lhe foram entregues com os mesmos, e que incluem, por referência, estas Condições de Transporte e os avisos.

 

Artigo 2: Aplicação

Geral
2.1
Salvo o disposto nos Artigos 2.2, 2.4 e 2.5 abaixo, as nossas Condições de Transporte aplicam-se apenas aos voos ou segmentos de voos relativamente aos quais o nosso nome ou o nosso Código Designativo de Transportadora Aérea (LH) consta no campo do Bilhete destinado ao nome da respectiva transportadora aérea.

Charters
2.2
No caso de transporte efectuado nos termos de um acordo "charter", estas Condições de
Transporte aplicar-se-ão apenas na medida em que sejam incorporadas, por referência ou de outra forma, no referido acordo ou no/s seu/s Bilhete/s.


Acordos de Partilha de Códigos ("Code shares")
2.3. Em alguns serviços existem acordos com outras transportadoras, conhecidos por “Code Shares”. Este termo significa que, mesmo que tenha uma reserva connosco e possua um bilhete no qual consta o nome e código identificador (LH) da nossa companhia aérea, poderá ser de fato outra companhia aérea a operar o avião. No caso de um codeshare, a Lufthansa avisará o passageiro sobre a companhia aérea que irá operar o voo quando a reserve for feita.

Para serviços de codeshare em voos operados por outra companhia aérea, aplicam-se estas Condições de Transporte a esse transporte. No entanto, os parceiros de codeshare podem ter regulamentações relativas à operação dos seus próprios voos, que podem ser diferentes das regulamentações da Lufthansa para voos operados pela Lufthansa.

Deverá ler as regulamentações para voos operados por outra companhia aérea com acordo de codeshare e familiarizar-se com alguns dos pontos tais como as horas limite para fazer o check-in, requisitos e diretivas no caso de menores desacompanhados, transporte de animais, recusa de transporte, serviços de oxigénio, operações irregulares, compensação por recusa de embarque e limites de bagagem transportada gratuitamente / aceitação de bagagem, entre outros.

Informações sobre os acordos de code share e sobre os parceiros da Lufthansa estão disponíveis no nosso portal LH.com.


Prevalência da Lei sobre as Condições de Transporte
2.4.
Aplicar-se-ão ao contrato de transporte as presentes Condições de Transporte, exceto se alguma disposição destas estiver em conflito com as nossas tarifas ou com a legislação aplicável; nesse caso prevalecerá a lei ou as tarifas aplicáveis.
Caso qualquer disposição das presentes Condições de Transporte seja declarada inválida de acordo com a lei aplicável, as restantes disposições permanecerão válidas e em vigor.


Prevalência das Condições de Transporte sobre os Regulamentos
2.5.
Sem prejuízo do disposto em 2.4 e demais disposições das Condições de Transporte, em caso de conflito entre as presentes Condições de Transporte e quaisquer outros regulamentos da Deutsche Lufthansa AG, relacionados com assuntos específicos, prevalecerão as presentes Condições de Transporte.

 

Artigo 3: Bilhetes

Geral
3.1
3.1.1.
Forneceremos transporte apenas ao Passageiro cujo nome vem indicado no Bilhete e somente perante a apresentação dum Bilhete válido ou, no caso dum bilhete eletrónico, a apresentação do talão de armazenamento de um ETIX no sistema de reservas, que inclua o talão do voo em questão e todos os talões de voos consecutivos assim como o recibo do passageiro do Bilhete.
3.1.2.
O/s Bilhete/s é/são intransmissível/veis.
3.1.3.
O reembolso de Bilhetes que são emitidos com tarifas reduzidas poderá ser limitado. Para mais detalhes por favor leia as respetivas condições de tarifa.
3.1.4.
Se tem um Bilhete de tarifa reduzida, como descrito no Artigo 3.1.3 acima, e não conseguir viajar por motivo de Força Maior, e desde que nos tenha informado atempadamente e nos apresente a prova dessa mesma Força Maior, e desde que o Bilhete ainda não tenha sido usado, reembolsar-lhe-emos a parte da Tarifa que geralmente não é reembolsável.
3.1.5.
O Bilhete é e será sempre propriedade da transportadora emitente. O Bilhete constitui a melhor evidência do contrato de transporte entre nós e o passageiro. As Condições do Contrato agregadas ao Bilhete são um resumo das condições destas Condições de Transporte.

Condições do Bilhete
3.1.6.
Excepto no caso de um Bilhete Electrónico, não terá direito a ser transportado/a num voo se não apresentar um Bilhete válido, contendo o Talão de Voo para o voo em causa bem como todos os outros Talões de Voo não utilizados e o Talão para o Passageiro. Para além disso, não terá direito a ser transportado/a se o Bilhete que apresentar estiver mutilado ou tiver sido alterado por outrem que não nós ou um nosso Agente Autorizado. No caso de um Bilhete Electrónico, não terá direito a ser transportado/a se não nos apresentar identificação positiva e um Bilhete Electrónico válido, emitido em seu nome. Uma reserva de voo no sistema de reserves electrónicas da Deutsche Lufthansa AG só pode ser feita a) a pedido do passageiro, debitando no seu cartão de crédito (Cartão de cliente da LH, Cartão de Crédito) e b) apresentando o seu cartão no check-in.

Perda do Bilhete ou do Cartão de Cliente
3.1.7. (a) Em caso de perda ou mutilação de um Bilhete (ou de parte dele) ou de apresentação de um Bilhete não contendo o Talão para o Passageiro e todos os Talões de Voo não utilizados, poderá solicitar-nos a substituição desse Bilhete (ou de parte dele) e nós emitiremos um novo Bilhete, desde que prove, nesse momento, ter sido devidamente emitido um Bilhete válido para o/s voo/s envolvidos e que assine uma declaração comprometendo-se a reembolsar-nos de quaisquer custos e/ou perdas que, até ao valor do Bilhete original, nós ou outra transportadora tenhamos, necessária e razoavelmente, que suportar devido a mau uso de tal Bilhete. Não lhe pediremos o reembolso de tais custos e/ou perdas se os mesmos resultarem de negligência nossa. A não ser que a perda ou mutilação seja devida a negligência da transportadora emissora ou de um seu agente, poderá ser cobrada uma taxa administrativa razoável pelo serviço.
3.1.7. (b)
Não sendo feita tal prova ou não sendo assinada tal declaração, a transportadora que esteja para emitir o novo Bilhete pode exigir-lhe que pague até ao preço total do Bilhete por um novo Bilhete, sujeito a reembolso se e quando a transportadora emitente do Bilhete perdido ou mutilado estiver satisfeita de que o mesmo não foi utilizado antes do final da respectiva validade. Se encontrar o Bilhete original antes do final da sua validade e o entregar à transportadora que emitir o novo Bilhete, o reembolso será logo processado.
3.1.7. (c)
Quando um cliente pretende usar um número de cartão para acesso para a sua conta de bilhete electrónico (Cartão de Cliente LH, cartão dum banco alemão ou cartão de crédito), o proprietário tem de avisar imediatamente, em caso de perda ou furto do respectivo cartão de cliente da Lufthansa ou cartão de crédito, o respectivo escritório da Lufthansa (todas Centrais de Reserva da Lufthansa) assim como o banco respectivo ou a instituição do cartão de crédito. Assim que o cartão for considerado inválido, pode ser liberto para uso de novo. Custos que surjam da má utilização do cartão antes da Lufthansa ser informada serão creditados ao passageiro. As regras de utilização relativas a outras funções do cartão (por exemplo funções de cartão de crédito) não são afectadas.

Dever de precaução
3.1.8.
O Bilhete é valioso e deverá tomar as medidas necessárias para o guardar bem e para ter a certeza de que ele não é perdido ou roubado.

Período de Validade
3.2.
3.2.1.
Salvo disposição em contrário no Bilhete, estas Condições ou um bilhete no qual a validade é mostrada no Bilhete), um Bilhete é válido durante:
3.2.1.1. (a)
um ano a contar da data da sua emissão; ou
3.2.1.1. (b)
desde que o primeiro voo nele indicado tenha ocorrido dentro de um ano a contar da data da sua emissão, um ano a contar da data do primeiro voo com o Bilhete.
3.2.2.
Se for impedido/a de viajar durante o período de validade do/s seu/s Bilhete/s em virtude de não podermos confirmar uma reserva na altura em que no-la solicitar, a validade de tal/tais Bilhete/s será prorrogada ou poderá ter direito a reembolso nos termos do Artigo 10.

Prorrogamento da validade
3.2.3.
Se, após ter iniciado a sua viagem, for impedido/a de viajar durante o período de validade do/s seu/s Bilhete/s por motivo de doença, poderemos prorrogar tal período de validade até à data em que esteja apto/a a viajar ou até à data do nosso primeiro voo que, após tal data, partirá do ponto onde retomar a viagem e tenha espaço disponível na classe de serviço para a qual a tarifa tenha sido paga. Tal doença deverá ser confirmada por um atestado médico. Se os Talões de Voo que restam no/s Bilhete/s ou, no caso de um Bilhete Electrónico, no Talão Electrónico envolverem uma ou mais Interrupções de Viagem ("Stopover"), a validade de tal/tais Bilhete/s poderá ser prorrogada por um período não superior a três meses a contar da data da recuperação constante do atestado referido. Em tais circunstâncias, também prorrogaremos, nos mesmos termos, a validade do/s Bilhete/s de outros membros da sua família imediata que o/a acompanham.
3.2.4.
No caso de morte de um/a Passageiro/a em viagem, o/s Bilhete/s da/s pessoa/s que o/a acompanha/m pode/m ser modificado/s por renúncia ao período mínimo de estada ou por prorrogação da/s respectiva/s validade/s. Da mesma forma, no caso de morte dalgum membro da família imediata de um/a Passageiro/a que tenha iniciado a viagem, também poderá ser modificada a validade do/s Bilhete/s do/da Passageiro/a e do/s membro/s da sua família imediata que o/a acompanha/m. Qualquer das modificações mencionadas será efectuada logo que recebido um atestado de óbito válido e qualquer das referidas prorrogações de validade não excederá um período de quarenta e cinco (45) dias a contar da data da morte.

Alterações pedidas pelo Passageiros
3.3
3.3.1. Os dados da viagem (data do voo, número do voo, ponto de partida e de destino, nome da passageiro) registados no Bilhete são vinculativos e não podem ser alterados de modo algum ou, nalguns casos, sob pagamento duma alteração da taxa de reserva.

3.3.2. Se pretender alterar algum aspeto do seu transporte, deverá contactar-nos previamente. Gostaríamos de chamar a atenção para o facto de que algumas alterações podem envolver aumentos no preço do voo, enquanto outras não.

3.3.3. Se escolheu uma Tarifa que obriga a uma determinada sequência no bilhete, tenha então atenção ao seguinte: se o transporte não foi usado nalgumas secções individuais ou não foi usado na sequência apresentada no Bilhete sem mais nenhumas outras alterações dos dados da viagem, então recalcularemos a tarifa de acordo com a rota alterada por si. A tarifa será assim determinada tendo em conta o que teria de ter pago pela rota em questão no grupo de preços no dia da sua reserva. Esta tarifa poderá ser mais alta ou mais alta do que a tarifa que pagou originalmente.

Se o grupo de preços no qual estava feita a reserva originalmente já não estava disponível para a rota alterada no dia da reserva, o antigo grupo de preços mais barato disponível para a sua rota alterada será tido em conta como base do recálculo.

Se no dia da reserva da sua rota alterada, tiver que ser determinada uma tarifa mais alta, iremos subsequentemente reaver a diferença, tomando em consideração a tarifa já paga. Por favor tenha em atenção que o transporte só se realizará se o Passageiro tiver pago essa diferença de preço.


Este Artigo 3.3.3 não se aplica a voos de consumidores com local de residência na Áustria.

3.3.4. Para voos de consumidores com local de residência na Áustria aplica-se o seguinte:
Caso tenha escolhido uma Tarifa que obriga a uma determinada sequência no bilhete, tenha então atenção ao seguinte: se o transporte não foi usado nalgumas secções individuais ou não foi usado na sequência apresentada no Bilhete sem mais nenhumas outras alterações dos dados da viagem, então recalcularemos a tarifa de acordo com a rota alterada por si. Tal não se aplica se for impossibilitado/a de voar algumas secções individuais ou na sequência apresentada no Bilhete por motives de força maior, doença ou outra qualquer razão pela qual não é responsável, e se nos informar sobre o facto e substanciar as razões relevantes imediatamente após ter tido consciência delas. No caso de um recálculo, a tarifa será assim determinada tendo em conta o que teria de ter pago pela rota em questão no grupo de preços no dia da sua reserva. Esta tarifa poderá ser mais alta ou mais alta do que a tarifa que pagou originalmente.
Se o grupo de preços no qual estava originalmente feita a reserva já não estava disponível para a rota alterada no dia da reserva, o antigo grupo de preços mais barato disponível para a sua rota alterada será tido em conta como base do recálculo.
Se no dia da reserva da sua rota alterada, tiver que ser determinada uma tarifa mais alta, iremos subsequentemente reaver a diferença, tomando em consideração a tarifa já paga. Por favor tenha em atenção que o transporte só se realizará se o Passageiro tiver pago essa diferença de preço.


Nome e Endereço da Transportadora
3.4
O nosso nome pode ser abreviado no/s Bilhete/s, pela utilização do nosso Código Designativo de Transportadora Aérea ou de outra abreviatura. O nosso endereço será considerado o aeroporto de partida indicado em frente à primeira abreviatura do nosso nome no campo "carrier" do/s Bilhete/s.

 

Artigo 4: Tarifas, Impostos, Taxas e Encargos

Artigo 4: Tarifas, Impostos, Taxas e Encargos

Tarifas
4.1.
A tarifa a paga cobre o custo do seu transporte do aeroporto do lugar de partida para o aeroporto do lugar de destino. A tarifa é calculada de acordo com as nossas tarifas em vigor à data da reserva para viajar nas datas e rotas indicadas no seu bilhete. A sua tarifa não inclui transporte por terra entre aeroportos ou entre aeroportos e os centros das cidades. A tarifa poderá incluir taxas impostas pela companhia aérea.

Impostos, Taxas e Encargos
4.2
É da sua responsabilidade o pagamento de todos os impostos, taxas e encargos determinados por um Governo ou por qualquer outra autoridade ou pelo operador de um aeroporto. Ao comprar o/s seu/s Bilhete/s, no/s qual/is estarão, separadamente, indicados a maioria dos impostos, das taxas e dos encargos nele/s incluídos, será informado/a de quaisquer impostos e/ou taxas e/ou encargos nele/s não incluídos.

Moeda
4.3.
De acordo com as leis aplicáveis, as tarifas e os encargos podem ser pagos em qualquer moeda aceite por nós, a não ser que outra moeda seja indicada por nós ou pela lei aplicável. Quando o pagamento é feito no país de partida numa moeda diferente da moeda onde a tarifa é publicada, a taxa de câmbio para esse pagamento será feita de acordo com a taxa de compra do banco decidido por nós no dia em que o bilhete é emitido.