Acesso às informações da reserva por parte das Autoridades da Segurança Interna dos EUA

 
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Acordo entre os EUA e a União Europeia

Por lei, todas as companhias aéreas são obrigadas a revelar os pormenores do voo e da reserva (também conhecido por Registo do Nome do Passageiro (Passenger Name Record) ou PNR) de todos os passageiros que viajam para os EUA às Autoridades Aduaneiras e de Protecção de Fronteiras dos EUA (Departamento de Segurança Interna). Esta informação será usada somente para fins de combate ao terrorismo.

O envio das informações e a sua utilização pelas autoridades americanas estão regulados pelo acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos de 6 de Julho de 2007.

Este acordo foi ratificado pelo Parlamento Federal Alemão (Bundestag) a 20 de Dezembro de 2007.

Esta lei, assim como os pormenores do acordo e a regulamentação americana no que respeita a protecção de dados, poderá ser consultada clicando na hiperligação abaixo,:

Informação sobre a lei

 
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Aspectos específicos sobre a revelação de informações por parte da Lufthansa

Para mais informações sobre os dados que a Lufthansa é obrigada a entregar às autoridades americanas, consulte por favor as Perguntas Frequentes


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