Acordo entre os EUA e a União Europeia
Por lei, todas as companhias aéreas são obrigadas a revelar os pormenores do voo e da reserva (também conhecido por Registo do Nome do Passageiro (Passenger Name Record) ou PNR) de todos os passageiros que viajam para os EUA às Autoridades Aduaneiras e de Protecção de Fronteiras dos EUA (Departamento de Segurança Interna). Esta informação será usada somente para fins de combate ao terrorismo.
O envio das informações e a sua utilização pelas autoridades americanas estão regulados pelo acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos de 6 de Julho de 2007.
Este acordo foi ratificado pelo Parlamento Federal Alemão (Bundestag) a 20 de Dezembro de 2007.
Esta lei, assim como os pormenores do acordo e a regulamentação americana no que respeita a protecção de dados, poderá ser consultada clicando na hiperligação abaixo,:
Informação sobre a lei
Aspectos específicos sobre a revelação de informações por parte da Lufthansa
Para mais informações sobre os dados que a Lufthansa é obrigada a entregar às autoridades americanas, consulte por favor as Perguntas Frequentes
